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De forma a restringir a propagação do COVID-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou medidas para o enfrentamento da pandemia que afetam seu funcionamento, alterando inclusive prazos processuais e audiências.

O Conselho Superior da Magistratura deliberou conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e estabeleceu providências de profilaxia contra o novo Coronavírus.

Para auxiliar, a Legalcloud preparou um resumo com todas as mudanças sofridas no TJSP que você pode conferir abaixo.

ATUALIZAÇÃO (07/08): o Provimento nº 2569 manteve o trabalho 100% remoto em comarcas específicas até o dia 23/08!

O Provimento nº 2570, por outro lado, disciplina o retorno escalonado de outras comarcas, estabelecendo a volta dos prazos processuais para o dia 17/08.

Confira aqui se a sua comarca foi afetada com essas mudanças!

ATUALIZAÇÃO (21/07): com o Provimento nº 2566, o TJSP manteve determinadas unidades judiciárias em regime de trabalho remoto, suspendendo os prazos nestas.

ATUALIZAÇÃO (06/06): o TJSP publicou O Provimento nº 2564 estabeleceu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, disciplinando o retorno gradual do TJSP.

O Comunicado nº 581, publicado no mesmo dia, regulamenta o Provimento nº 2564 para o primeiro grau. Confira tudo sobre o Comunicado nº 581 no nosso post completo!

ATUALIZAÇÃO (28/05): o ATO 14/2020 suspendeu os prazos processuais físicos no TJSP até o dia 14/06, seguindo a Portaria 79 do CNJ. Confira aqui!

ATUALIZAÇÃO EM 24/5: TJSP alterou feriados municipais. Confira como será o expediente no TJSP nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2020.
O TJSP também alterou o feriado estadual do dia 9/7. Confira mais aqui

ATUALIZAÇÃO 8/5: Após a publicação da Resolução 318 pelo CNJ, o TJSP publicou o Provimento nº 2556 que estabelece o sistema de teletrabalho até 31 de maio de 2020 no TJSP. Os prazos físicos ficarão suspensos até 31/5.

ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: TJSP EDITA PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O CNJ. O ACESSO AO PRÉDIO ESTÁ PROIBIDO, SALVO ATIVIDADES ESSENCIAIS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, E O TRABALHO PRESENCIAL ESTÁ SUSPENSO.

ATUALIZAÇÃO 20/03/2020: O CNJ APROVOU MEDIDAS QUE SUSPENDEM OS PRAZOS EM TODO O PAÍS. Confira a Resolução 313 do CNJ. Fique por dentro dos detalhes, acesse nosso post CNJ suspende prazos até 30 de abril de 2020!

Aviso: Para sempre saber primeiro das novidades que afetam os prazos nos Tribunais e outros assuntos jurídicos, entre no nosso canal no Telegram e receba avisos das alterações. ENTRE AQUI NO CANAL DO TELEGRAM PARA RECEBER AS ATUALIZAÇÕES

Suspensão dos prazos processuais no TJSP com o coronavírus

ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: PRAZOS PERMANECEM SUSPENSOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CNJ

ATUALIZAÇÃO 8/5: Prazos físicos suspensos até 31 de maio de 2020. Prazos eletrônicos voltaram a correr no dia 4/5.

Em Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, no dia 13/3, determinou-se a suspensão dos prazos processuais salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. O Provimento nº 2545/2020 reiterou a medida.

Legalcloud entrou em contato com a Secretaria da Magistratura do Tribunal, no dia 16/03, e a sua resposta sobre o período de suspensão é que no “Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado hoje no DJE (pág. 1), não faz distinção entre os prazos dos processos físicos e digitais.”

Atualização (18/03): No DJE disponibilizado no dia 17/03 (pág. 9), autorizou a suspensão dos prazos nos seguintes termos:

  • Cesário Lange: suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 16/03
  • Guarujá – Prédio III (Varas da Família e Vara do JECCRIM): suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 16/03
  • Taubaté – Prédio Cível: antecipação do encerramento do expediente forense no dia 13/03/2020, a partir das 14 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
  • Taubaté – Prédio Cível: TAUBATÉ – PRÉDIO CÍVEL – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 16/03/2020, a partir das 13 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data

ATUALIZAÇÃO 26/4/2020: prazos processuais eletrônicos dos processos judiciais e administrativos voltam a correr a partir do dia 4 de maio de 2020.

O Provimento CSM Nº 2554/2020 e o Provimento CSM nº 2555/2020, publicadas no dia 24/4, estenderam o sistemas do trabalho remoto do primeiro e do segundo grau até 15 de maio. Caso necessário, este período poderá se ampliado pela Presidência através de um novo ato.

Atualização 8/5/2020: O Provimento nº2556/2020, publicado no dia 8/5, prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho até o dia 31 de maio de 2020. que o os prazos processuais físicos estão suspensos até o dia 31/5/2020. Os prazos

Nos provimentos anteriores, nº 2554 nº 2555, o art. 3º estabelece: “Continuam suspensos durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.”

Deste modo, os prazos processuais físicos, do 1º ou 2º grau, estão suspensos até o dia 31/05/2020.

Os prazos processuais eletrônicos voltaram a fluir a partir do dia 4/5/2020.

ATUALIZAÇÃO 19/5/2020: O Provimento nº 2558/2020 alterou dois feriados no calendário do TJSP e decretou suspensão de expediente. Esta alteração é válida para os dias 20, 21 e 22 de maio de 2020. Atenção! É válida apenas para a comarca da capital.

Importante: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações do Coronavírus. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!

As audiências no TJSP em meio ao Coronavírus

ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS ESTÃO SUSPENSAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CNJ

O mesmo comunicado estabeleceu a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020.

Ademais, limitou aos participantes o ingresso nas salas de audiência e nas sessões do Tribunal do Júri.

Editado no dia 16/03, o Provimento nº 2545/2020 suspendeu todas as audiências com exceção das audiências de custódia e as de apresentação de adolescente em conflito com a lei (estas últimas podendo ser feitas por videoconferência).

Atualização (18/03): em caráter excepcional, a Corregedoria Geral da Justiça comunicou aos Magistrados a dispensa da realização de audiências de custódia.

As audiências virtuais no TJSP

Diante das restições de acesso aos prédios dos fóruns, o Tribunal publicou em seu site no dia 16/4, orientações para a realização de audiência virtual. O Comunicado nº284/2020 apresenta orientações sobre a realização de audiências virtuais. Fizemos um post com tudo sobre as audiências virtuais no TJSP.

A circulação no TJSP com o coronavírus

Visando restringir aglomerações e a circulação de pessoas em suas dependências, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu:

  • Trabalho remoto para magistrados e servidores considerados do grupo de risco (pessoas com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas, com mais de 60 anos) e gestantes por 30 dias
  • Afastamento por 14 dias de magistrados e servidores que tenham viajado para área de transmissão local do COVID-19 (de acordo com a OMS) ou que tenham tido contato com pessoas comprovadamente infectadas
  • Suspensão das solenidades nos prédios do Poder Judiciário paulista durante 60 dias, inclusive visitas monitoradas e o acesso do público ao museu e à biblioteca
  • Restrição do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista; apenas participantes dos atos judiciais ou aqueles que comprovadamente necessitarem ingressarão
  • Acesso à Sala de Julgamento nos dias de sessão de julgamento apenas para advogados de processos incluídos na pauta do dia
  • Recomendar prioritariamente a realização de julgamentos virtuais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau (sessões presenciais, salvo necessidade, apenas uma vez ao mês)
  • Recomendar escalonamento do horário de servidores, observada a redução de trabalho para 6 horas diárias
  • Incentivar reuniões virtuais ou, na impossibilidade, encontros presenciais com o menor número de pessoas
  • Suspensão do atendimento ao público, sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e sessões no Tribunal do Júri, exceto os casos listados no provimento

Atualização (18/03): o Gabinete de Crise, após debate sobre ações a serem tomadas pelo TJSP em relação ao Coronavírus, estabeleceu a suspensão do regime ordinário de trabalho para o regime especial de plantão em todo o Estado, nos Primeiro e Segundo Graus, a partir do dia 23/03.

ATUALIZAÇÃO (25/03): O Provimento CSM nº 2549/20 e Provimento CSM nº 2550/20 estabelecem o trabalho remoto, que funcionará das 9h às 19h. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional.

Os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também serão de forma remota, com peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas.

A Corregedoria-Geral da Justiça, tendo em vista a eminente crise da saúde pelo COVID-19, determinou que os recursos provenientes de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate da pandemia.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), por sua vez, manterão seus cursos e eventos, utilizando-se da modalidade a distância.

Com o mesmo propósito, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e levando em consideração a crise provocada pelo COVID-19, adiou a saída temporária de detentos.

O TJSP também criou um site onde é possível acompanhar as medidas emergenciais e os procedimentos adotados em prol da saúde da população, centralizando informações das fontes oficiais.

Atualização (18/03): perícias médicas estão suspensas no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) durante 30 dias, salvo caso absolutamente urgentes. As perícias de Investigação de Vinculo Genético (DNA) e de Medicina Legal não serão realizadas neste prazo.

Plantão especial no 1º e 2º grau

O Provimentos CSM Nº2547 e o Provimento nº 2548 regulamentam como será o plantão do 1º e 2º grau, durante o período de suspensão do expediente.

Trabalho remoto no TJSP com o coronavírus

ATUALIZAÇÃO (25/03): o funcionamento do tribunal está no modo de teletrabalho do dia 25/3 a 30/4/2020. Confira neste post as informações de contato e como está sendo o funcionamento do TJSP e dos outros tribunais.

ATUALIZAÇÃO (8/5): o funcionamento do tribunal está no modo de teletrabalho até o dia 31/5, conforme o Provimento nº2556/2020.

Comunicados e Provimentos do TJSP

Provimento CSM Nº 2566 | Publicado em 20/7
Provimento CSM Nº 2565| Publicado em 17/7
Comunicado Conjunto Nº 581 | Publicado em 7/7
Comunicado da Presidência Nº 99/20 | Publicado em 7/7
Provimento CSM Nº 2564 | Publicado em 7/7
Provimento Nº2563/20 | Publicado em 22/6
Comunicado CSM Nº 91/20 |Publicado em 17/6
Provimento Nº 2561/20 | Publicado em 4/6
Provimento CSM Nº 2562/20| Publicado em 2/6
Provimento CSM Nº 2559/20| Publicado em 22/5
Comunicado CSM Nº 76/20 |Publicado em 19/5
Provimento CSM Nº 2558/2020
Comunicado CSM Nº 69/2020 | Publicado em 15/5
Provimento CSM Nº 2557/2020 | publicado em 12/5
Provimento Nº2556/2020 | Publicado em 8/5
Comunicado CSM Nº 2555/2020 | publicado em 24/4
Comunicado CSM Nº 2554/2020 | publicado em 24/4
Comunicado CG Nº 284/2020
Provimento CSM Nº 47/2020 | publicado em 14/4
Provimento CSM Nº 2552/20 | publicado em 3/4
Provimento CSM Nº 2551/20 | publicado em 26/3
Provimento CSM Nº 2550/20| publicado em 23/3
Provimento CSM Nº 2549 | publicado em 23/3
Provimento CSM Nº 2548 | publicado em 19/3
Provimento CSM Nº 2547/2020 | publicado em 18/3
Provimento CSM Nº 2546/2020 | publicado em 18/3
Gabinete de Crise/Covid-19 | publicado em 17/3
Provimento CSM Nº 2545/2020 | publicado em 16/3
Provimento CSM Nº 2544/2020 | publicado em 16/3
Conselho Superior de Magistratura | publicado em 14/3
Conselho Superior de Magistratura | publicado em 13/3
Conselho Superior de Magistratura | publicado em 12/3

Resumo completo com todos os tribunais

Para facilitar, a Legalcloud também preparou um resumo com todas as alterações dos Tribunais devido ao Coronavírus, agrupadas e juntas.

Qualquer questão, pode deixar na caixa de comentários abaixo.

Fique atento com as alterações que podem vir a ocorrer no decorrer dos dias.

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