De forma a restringir a propagação do COVID-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou medidas para o enfrentamento da pandemia que afetam seu funcionamento, alterando inclusive prazos processuais e audiências.

O Conselho Superior da Magistratura deliberou conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e estabeleceu providências de profilaxia contra o novo Coronavírus.

Para auxiliar, a Legalcloud preparou um resumo das mudanças sofridas no TJSP que você pode conferir abaixo.

ATUALIZAÇÃO 20/03/2020: O CNJ APROVOU MEDIDAS QUE SUSPENDEM OS PRAZOS EM TODO O PAÍS. Fique por dentro dos detalhes, acesse nosso post CNJ suspende prazos até Abril de 2020!

ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: TSJP EDITA PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O CNJ. O ACESSO AO PRÉDIO ESTÁ PROIBIDO, SALVO ATIVIDADES ESSENCIAIS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, E O TRABALHO PRESENCIAL ESTÁ SUSPENSO.

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Suspensão dos prazos processuais no TJSP com o coronavírus

ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: PRAZOS PERMANECEM SUSPENSOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CNJ

Em Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, determinou-se a suspensão dos prazos processuais salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores.

O Provimento nº 2545/2020 reiterou a medida.

Legalcloud entrou em contato com a Secretaria da Magistratura do Tribunal no dia 16/03 e a sua resposta é que no “Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado hoje no DJE (pág. 1), não faz distinção entre os prazos dos processos físicos e digitais.”

Atualização (18/03): No DJE disponibilizado no dia 17/03 (pág. 9), autorizou a suspensão dos prazos nos seguintes termos:

  • Cesário Lange: suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 16/03
  • Guarujá – Prédio III (Varas da Família e Vara do JECCRIM): suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 16/03
  • Taubaté – Prédio Cível: antecipação do encerramento do expediente forense no dia 13/03/2020, a partir das 14 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
  • Taubaté – Prédio Cível: TAUBATÉ – PRÉDIO CÍVEL – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 16/03/2020, a partir das 13 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data

Importante: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações do Coronavírus. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!

As audiências no TJSP em meio ao Coronavírus

ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: AUDIÊNCIAS SUSPENSAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CNJ

O mesmo comunicado estabeleceu a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020.

Ademais, limitou aos participantes o ingresso nas salas de audiência e nas sessões do Tribunal do Júri.

Editado no dia 16/03, o Provimento nº 2545/2020 suspendeu todas as audiências com exceção das audiências de custódia e as de apresentação de adolescente em conflito com a lei (estas últimas podendo ser feitas por videoconferência).

Atualização (18/03): em caráter excepcional, a Corregedoria Geral da Justiça comunicou aos Magistrados a dispensa da realização de audiências de custódia.

A circulação no TJSP com o coronavírus

Visando restringir aglomerações e a circulação de pessoas em suas dependências, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu:

  • Trabalho remoto para magistrados e servidores considerados do grupo de risco (pessoas com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas, com mais de 60 anos) e gestantes por 30 dias
  • Afastamento por 14 dias de magistrados e servidores que tenham viajado para área de transmissão local do COVID-19 (de acordo com a OMS) ou que tenham tido contato com pessoas comprovadamente infectadas
  • Suspensão das solenidades nos prédios do Poder Judiciário paulista durante 60 dias, inclusive visitas monitoradas e o acesso do público ao museu e à biblioteca
  • Restrição do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista; apenas participantes dos atos judiciais ou aqueles que comprovadamente necessitarem ingressarão
  • Acesso à Sala de Julgamento nos dias de sessão de julgamento apenas para advogados de processos incluídos na pauta do dia
  • Recomendar prioritariamente a realização de julgamentos virtuais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau (sessões presenciais, salvo necessidade, apenas uma vez ao mês)
  • Recomendar escalonamento do horário de servidores, observada a redução de trabalho para 6 horas diárias
  • Incentivar reuniões virtuais ou, na impossibilidade, encontros presenciais com o menor número de pessoas
  • Suspensão do atendimento ao público, sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e sessões no Tribunal do Júri, exceto os casos listados no provimento

Atualização (18/03): o Gabinete de Crise, após debate sobre ações a serem tomadas pelo TJSP em relação ao Coronavírus, estabeleceu a suspensão do regime ordinário de trabalho para o regime especial de plantão em todo o Estado, nos Primeiro e Segundo Graus, a partir do dia 23/03.

ATUALIZAÇÃO (25/03): Os provimentos nº 2549/20 e nº 2550/20 estabelecem o trabalho remoto, que funcionará das 9h às 19h. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional.

Os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também serão de forma remota, com peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas.

A Corregedoria-Geral da Justiça, tendo em vista a eminente crise da saúde pelo COVID-19, determinou que os recursos provenientes de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate da pandemia.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), por sua vez, manterão seus cursos e eventos, utilizando-se da modalidade a distância.

Com o mesmo propósito, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e levando em consideração a crise provocada pelo COVID-19, adiou a saída temporária de detentos.

O TJSP também criou um site onde é possível acompanhar as medidas emergenciais e os procedimentos adotados em prol da saúde da população, centralizando informações das fontes oficiais.

Atualização (18/03): perícias médicas estão suspensas no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) durante 30 dias, salvo caso absolutamente urgentes. As perícias de Investigação de Vinculo Genético (DNA) e de Medicina Legal não serão realizadas neste prazo.

Plantão especial no 1º e 2º grau

O Provimentos CSM Nº2547 e o Provimento nº 2548 regulamentam como será o plantão do 1º e 2º grau, durante o período de suspensão do expediente.

Trabalho remoto no TJSP com o coronavírus

ATUALIZAÇÃO (25/03):

Resumo com todos os tribunais

Para facilitar, a Legalcloud também preparou um resumo com todas as alterações dos Tribunais devido ao Coronavírus, agrupadas e juntas.

Qualquer questão, pode deixar na caixa de comentários abaixo.

Fique atento com as alterações que podem vir a ocorrer no decorrer dos dias.

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