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Considerando o aumento dos casos de COVID-19, o Governo da Bahia, dia 28 de fevereiro, prorrogou, com o Decreto nº20259/2021, as medidas restritivas em relação às atividades presenciais estabelecidas no Decreto nº20254/2021, publicado dia 26 de fevereiro.

Consequentemente, o TJBA, TRT-5 e a Seção Judiciária da Bahia modificaram seu expediente e a fluência dos prazos processuais.

Por isso, fizemos este resumo sobre o expediente e os prazos nos Tribunais da Bahia.

Vamos lá?

Atenção! Veja também como está a situação em cada estado:

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TJBA

O Poder Judiciário da Bahia, conforme notícia do Tribunal, dia 26/01, publicou o Decreto Judiciário nº 134/2021 e o Ato Normativo Conjunto nº 4, estabelecendo novas medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus referentes ao teletrabalho.

[Atualização 30/03/2021] De acordo com notícia do TJBA, publicada dia 29/03, a suspensão dos prazos processuais eletrônicos foi prorrogada até o dia 31/03 e a suspensão dos prazos processuais físicos está mantida.

[Atualização 22/03/2021] O TJBA divulgou notícia, dia 21/03, anunciando a suspensão dos prazos processuais eletrônicos de 23 a 29 de março e prorrogando o regime de teletrabalho até 5 de abril.

[Atualização 08/03/2021] O Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, prorrogaram, até as 05h do dia 15 de março, a redução de diversas atividades.

Devido à decisão, o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), de acordo com notícia publicada dia 7/03, determinou que até as 05h do dia 15 de março (segunda-feira), as atividades na Corte serão realizadas exclusivamente, em regime extraordinário de teletrabalho.

Dessa forma, as sessões de julgamento e audiências virtuais, previamente designadas para as referidas datas continuam mantidas e serão realizadas por meio de videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, da mesma forma que vem acontecendo desde o início da pandemia da Covid-19.

Como está o funcionamento do TJBA?

[Atualização 08/03/2021] De acordo com a notícia do Tribunal , de 8/03, o regime de teletrabalho foi prorrogado até às 5h do dia 15 de março.

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº 4, os  magistrados, servidores, estagiários e colaboradores das unidades judiciárias de todo o Estado atuarão na modalidade de teletrabalho de 8 às 18 horas.

A partir de 08 de março de 2021, as atividades do PJBA retornarão à terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, prevista no Ato Normativo Conjunto nº 24, publicado em 2020.

Assim, a partir de 8/03, ficará autorizado, quando não for possível o atendimento remoto, o agendamento de atendimento presencial nas dependências do PJBA. (Art. 2, Ato Conjunto nº24) .

Como está o funcionamento dos Juizados Especiais do TJBA? 

Segundo notícia do TJBA, publicada dia 01/03, com relação ao expediente das Unidades do Sistema dos Juizados Especiais, os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores estão trabalhando na modalidade de teletrabalho, de 07:00 às 13:00, ou de 13:00 às 19:00.

As unidades dos SAJ’s – Serviços de Atendimento Judiciário seguirão o horário de funcionamento presencial dos SAC’s – Serviços de Atendimento ao Cidadão.

Como estão os prazos processuais de TJBA?

Os prazos processuais físicos estão suspensos e os prazos eletrônicos estão fluindo normalmente, conforme notícia do Tribunal

Especificamente, nos processos físicos, apesar da suspensão de prazos, é garantida a apreciação pelas unidades judiciárias de origem das matérias, estabelecidas no § 2º, do art. 2º, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020. 

Como principais exemplos, podemos mencionar os pedidos de medidas protetivas, em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes, ou em razão do gênero.

TRT-5

Em decorrência do agravamento da pandemia, o TRT-5 divulgou, em notícia, a suspensão das atividades presenciais de 24/02 a 05/03, incluindo as audiências presenciais e semipresenciais designadas para o período.

Como está o funcionamento do TRT-5? 

Com relação ao funcionamento do TRT-5, estão mantidas as atividades essenciais previstas nos arts. 2 e 5 do Ato Conjunto nº5, tais como:

  • A distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência;
  • A expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; 
  • A elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, bem como os serviços de apoio relacionados, inclusive os destinados à publicação dos atos;
  •  O atendimento às partes, advogados, auxiliares da Justiça e membros do Ministério Público que se dará, exclusivamente, por telefone, em dias úteis, no horário das 9:30h às 15:30h, ou por e-mail, conforme números e endereços eletrônicos disponíveis no site do TRT5 (https://www.trt5.jus.br);
  • A liquidação, acompanhamento e pagamento de contratos administrativos, cuja fiscalização direta será executada no que estritamente necessário, observando-se as medidas epidemiológicas instituídas pelos Poderes Executivo nacional e local e as emergenciais quanto ao cumprimento dos contratos em vigor
  • Os serviços de tecnologia da informação, a central de atendimento ao usuário/suporte técnico e comunicações essenciais à prestação das atividades definidas neste dispositivo. 

Como estão os prazos processuais do TRT-5?

Os prazos dos processos físicos foram suspensos até o dia 2 de março.

SJBA (Seção Judiciária da Bahia)

[Atualização 30/03/2021] De acordo com notícia do Tribunal, divulgada dia 29/03/2021, a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos foi prorrogada até o dia 4 de abril.

[Atualização 25/03/2021] Conforme notícia do Tribunal, publicada dia 24/03/2021, a suspensão de prazos foi prorrogada de 22 a 28 de março.

[Atualização 23/03/2021] A Seção Judiciária da Bahia, conforme notícia do Tribunal, de 23/03, suspendeu os prazos processuais físicos e eletrônicos de 1 a 21 de março.

A Seção Judiciária de Bahia (SJBA), órgão da Justiça Federal jurisdicionado pelo TRF-1, está trabalhando em regime de Plantão Extraordinário desde o dia 7 de janeiro de 2021, conforme notícia publicada pelo Tribunal dia 25/01.

Dessa forma, foi suspensa a etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e dos prazos processuais dos autos que tramitam em meio físico na Seção Judiciária da Bahia e em subseções judiciárias vinculadas, que deram início à etapa preliminar em 05/10/2020.

Como está o funcionamento da Justiça Federal da Bahia (SJBA)?

Além disso, publicou, dia 01/03, notícia divulgando a regulamentação do acesso aos prédios do Tribunal, complementando a determinação anterior estabelecida pela Portaria nº2/2021 

Assim, segundo tais determinações, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas nas dependências da Justiça Federal na Bahia (Sede e Subseções) está autorizado somente aos:

  • Servidores;
  • Estagiários;
  • Colaboradores em atuação nas unidades que prestam serviços essenciais nas áreas de segurança, saúde, limpeza e conservação predial e de digitalização de autos.

Logo, considerando que o atendimento presencial está suspenso, para entrar em contato com a Seção Judiciária, acesse este link do Tribunal 

Como estão os prazos processuais na SJBA?

[Atualização 23/03/2021] Os prazos processuais físicos e eletrônicos foram suspensos de 1 a 21 de março, conforme notícia do Tribunal, de 23/03.

Os prazos processuais eletrônicos estão fluindo normalmente e os prazos físicos na SJBA estão suspensos conforme  aviso do Tribunal

Tribunais da Bahia têm alterado expedientes devido à pandemia

As mudanças inéditas no expediente forense dos Tribunais no estado da Bahia trouxeram dúvidas em relação à contagem dos prazos processuais.

Para diminuir os riscos, é fundamental que o profissional esteja atento aos sites dos tribunais e a todos os Atos Normativos publicados. 

Veja também como está a situação em cada estado:

Caso o advogado queira ter ainda mais segurança na contagem dos prazos, recomendamos que utilize a Legalcloud, a Calculadora de Prazos Processuais atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais.

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Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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