O ataque hacker ao STJ, em 03/11, tem sido considerado o pior e mais grave da História do país.

Muitos advogados, magistrados e servidores públicos estão profundamente preocupados com a segurança das informações de seus processos.

O vazamento de dados de processos que correm em segredo de justiça, por exemplo, pode trazer graves prejuízos à prestação jurisdicional do Estado. 

Além disso, a invasão poderia, também, provocar alterações nas informações dos processos judiciais, entre outras consequências nefastas para a Justiça do país.

Por esse motivo, elaboramos um [resumo] completo com todas as informações das notícias e comunicados que estão saindo sobre o ataque hacker ao STJ. 

Entenda o que ocorrerá com seus prazos após o ataque hacker ao STJ.

[ATUALIZAÇÃO DO DIA 10/11] Prazos processuais voltaram a correr e Sistemas são restabelecidos .

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Como ocorreu o ataque hacker ao STJ?

Em 3 de novembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça foi alvo de um ataque hacker em seus sistemas.

Verificada a circulação de um possível vírus, as sessões de julgamento foram suspensas, bem como a tramitação dos processos e os links de acesso à internet do STJ.

As contas de usuário que de alguma forma acessaram a rede nas horas anteriores ao ataque foram bloqueadas.

Ainda que o ataque hacker tenha bloqueado o acesso aos dados do Tribunal, o STJ garantiu por meio de um comunicado que estes foram preservados por backups próprios.

Com isso, o Tribunal editou a Resolução STJ/GP nº 25, que trata da suspensão dos prazos, inclusive criminais.

Não se sabe ainda a extensão do ataque, que está sob análise pela Polícia Federal e pelos técnicos do setor de informática, mas a situação é considerada grave.

Outras instituições também foram atacadas, como o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Saúde, mas por enquanto não há ligação confirmada com a situação envolvendo o STJ.

[Prazos suspensos devido ao ataque hacker ocorrido no STJ em 03/11]

Quais são os riscos do ataque hacker aos Processos?

Um dos maiores receios dos Tribunais e dos Profissionais do Direito do país com o ataque é a perda ou alteração indevida das informações de processos judiciais.

O STJ concentra processos judiciais de altíssima relevância para o país, dentre os quais muitos correm em segredo de Justiça, com informações sob sigilo.

Segundo informações do portal Conjur, “(…) Há suspeita de que o hacker teve acesso ao backup da base de dados do tribunal, bloqueou esses dados e implantou uma criptografia no material.”.

A criptografia é típica de ataques do tipo Ransomware, em que há, também, o impedimento do acesso às informações hackeadas.

De acordo com as informações do Jornal “O Globo” e do “Conjur”,  Ministros estão considerando a situação ocorrida como “muito grave” no STJ.

Caso o ataque provoque alterações nas informações, danos irreparáveis podem ocorrer aos processos e à toda Justiça brasileira. 

Bolsonaro diz que Polícia Federal já está investigando o caso

Conforme o comunicado disponível no site do STJ, o Ministro Humberto Martins recorreu à Polícia Federal para a investigação do atentado. 

O inquérito já foi instaurado na quinta-feira, dia 5/11. No mesmo dia, segundo o Jornal “O Globo”, em uma live em seu perfil do Twitter, o Presidente Bolsonaro reforçou a ação imediata da Polícia Federal.

De acordo com o Presidente, o hacker responsável pela invasão já foi identificado.

Segundo divulgado pela Globo, os técnicos do setor de informática do STJ encontraram um pedido de resgate com um meio de contato para negociação, mas não fizeram outros contatos. 

Os integrantes da Corte decidiram por não proceder com nenhum tipo de negociação.

Se comprovado, os hackers podem responder pela prática de extorsão e pela lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que trata de crimes informáticos.

[Prazos e atividades judicantes suspensos até 09/11 no STJ]

Presidente do STJ alega que o ataque não afetou processos

O Presidente do STJ afirmou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal já empenha-se na recuperação de seus ambientes tecnológicos.

Nesse processo, outras equipes externas ao Poder Judiciário estão envolvidas.

Empresas que se relacionam com o STJ, como a Microsoft, enviaram times especializados. O Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro também está contribuindo.

Enquanto trabalham na normalização de seus sistemas, o regime de plantão segue no STJ.

Humberto Martins esclareceu, também, que backups mantidos pelo próprio Tribunal preservaram as informações de processos judiciais e contratos administrativos, entre outros.

Na nota publicada no dia 05/11/2020, a Presidência do STJ afirma que:

“O STJ esclarece que o ataque hacker bloqueou, temporariamente, com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de backup do tribunal. Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de e-mails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto à sua folha de pagamento.”

Veja a nota publicada pelo Presidente do STJ na íntegra.

Tribunais e Instituições estão reforçando a segurança

Um ataque cibernético dessa magnitude é bastante preocupante e gera incertezas para todas as Instituições do país.

Diante desse cenário, os Tribunais e Instituições por todo o Brasil estão reforçando seus sistemas de segurança.

Por enquanto, nenhum outro Tribunal detectou ocorrências suspeitas ou tentativas de invasão, mas a intensificação dos protocolos de segurança já está ocorrendo.

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Economia do Distrito Federal, no entanto, detectaram suspeitas de invasão hacker, que estão sendo apuradas.

Saiba como ficaram os prazos e as atividades no STJ após o ataque hacker.

O ataque ao STJ também causou insegurança no âmbito eleitoral, já que as eleições para vereador e prefeito estão próximas e o instrumento de votação é a urna eletrônica.

O Tribunal Superior Eleitoral reafirmou a segurança da urna eletrônica, relembrando que ela funciona de forma isolada, sem meios de se conectar à internet

[Atualização- 06/11] Backup e processos estão 100% íntegros

Em comunicado publicado no dia 06/11, a Presidência do STJ indica que os backups estão 100% íntegros, bem como os dados dos cerca de 255.000 processos.

Segundo o Comunicado:

“O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o trabalho de restabelecimento dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação do tribunal está evoluindo conforme o esperado, estando o backup 100% íntegro, bem como os dados dos cerca de 255 mil processos que tramitam na Corte.”

[Atualização – 07/11] Está mantido o retorno das operações dos sistemas no dia 09/11

Em comunicado publicado em 07/11, a Presidência do STJ indica que está mantida a “retomada gradual das operações dos sistemas de informática do Tribunal, a partir do Sistema Justiça – principal sistema da Corte -, para a próxima segunda-feira (9).”.

Além disso, o comunicado indica também que a Polícia Federal já está investigando os efeitos da invasão ao sistema, sob inquérito sigiloso.

[Atualização – 08/11] Retomada gradual iniciará no dia 09/11 e prazos voltarão a correr em 10/11

De acordo com o comunicado publicado em 08/11, a recuperação do sistema está se dando de modo acelerado e a retomada gradual das operações se iniciarão, como previsto, no dia 09/11.

O Comunicado indica, também, que a volta dos prazos está mantida para o dia 10/11 (terça-feira), conforme o esperado.

[Atualização – 10/11] Prazos voltam a correr no STJ

Segundo comunicado da Presidência do STJ de 10/11, os trabalhos de análise e julgamento no STJ foram retomados no dia 10/11.

No entanto, “Por decisão dos presidentes de colegiados, optou-se por não realizar ainda, nesta semana as sessões por videoconferência”. As sessões virtuais, por sua vez, foram retomadas e já estão em andamento.

Os Prazos Processuais voltaram a correm no dia 10/11 no Superior Tribunal de Justiça.

O comunicado informa que o Peticionamento Eletrônico e a Distribuição de processos foram regularizados.

A expectativa é de que até o fim do dia 10/11, os demais serviços estejam restabelecidos.

Muitas dúvidas sobre a proteção de dados após o ataque ao STJ

O ataque hacker ao STJ, considerado o mais grave da História do Brasil, tem levantado muitas dúvidas sobre a proteção de dados pessoais no país. 

O clima de insegurança gera tensão em muitos advogados, servidores públicos e entes da Sociedade Civil. Isso porque fica claro o risco que os Tribunais e Instituições Públicas do país podem correr em relação aos seus sistemas digitais.

[Ataque hacker suspende prazos no STJ até 09/11.]

A tendência, agora, é de reforço nos sistemas de segurança das Cortes e outras Instituições brasileiras, bem como na elaboração de protocolos mais rígidos de segurança cibernética.

A Legalcloud, junto às instituições privadas e públicas do país, torce para que a situação seja normalizada o mais breve possível, evitando prejuízos à Justiça do país e à segurança dos dados da Sociedade brasileira.

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