O STJ sofreu um ataque hacker em seu sistema na tarde do dia 03/11 (Terça-Feira) e decidiu pela suspensão das atividades judicantes. 

A Resolução STJ/GP nº25 do STJ dispõe sobre as alterações em prazos e as mudanças nas atividades da Corte para que haja a resolução do problema. 

A Presidência do Tribunal já acionou a Polícia Federal para apurar o caso e investigar as origens do ataque hacker ao sistema. 

Observação: As medidas da Resolução STJ/GP nº25 podem ser revistas a qualquer momento, dependendo do retorno à normalidade dos sistemas de informática do STJ.

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Suspensão das atividades até o dia 09/11

O art. 1º da Resolução STJ/GP 25 determina a suspensão de todas as atividades judicantes até o dia 09/11. 

Além disso, todas as sessões virtuais de julgamento, bem como as audiências, estão suspensas até o dia 09 de Novembro.

Durante o período de suspensão, o Tribunal funcionará em regime de plantão. 

Prazos suspensos até 09/11 no STJ 

De acordo com a Resolução STJ/GP 25, todos os prazos cíveis, administrativos e criminais estão suspensos de 03/11 até o dia 09/11, inclusive.

Os prazos processuais voltarão a correr no dia 10/11 no STJ.

Atenção: O período será considerado força maior para prazos criminais

A Resolução indica que, para efeitos de contagem de prazos criminais, o período de suspensão será considerado “motivo de força maior”.

Desse modo, deve ser seguido o disposto no §4º do art. 798 do CPP.

Como serão os Despachos durante a suspensão no STJ?

Somente serão despachadas as medidas urgentes previstas no art. 4º da Instrução Normativa  n.6 de 06/10/2012. 

Elas deverão ser enviadas para: protocolo.emergencial@stj.jus.br . A decisão, no entanto, caberá ao Presidente do Tribunal. 

Você está sempre de olho nos seus prazos processuais?

Uma suspensão ou prorrogação de prazos processuais pode ocorrer a qualquer momento.

Por conta da Pandemia, muitos Tribunais têm alterado prazos processuais com frequência nos últimos meses.

Para evitar surpresas na sua contagem de prazos, é fundamental que você esteja sempre de olho nos seus prazos processuais.

Uma boa dica para isso é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais. 

No Plano Premium (Web) e no Plano Plus (mobile) da Legalcloud, acessar provimentos dos tribunais e ter uma assistente virtual que notifica sempre que houver possibilidade de alteração de prazos (apenas no Web e Android). 

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