O STJ sofreu um ataque hacker em seu sistema na tarde do dia 03/11 (Terça-Feira) e decidiu pela suspensão das atividades judicantes.
A Resolução STJ/GP nº25 do STJ dispõe sobre as alterações em prazos e as mudanças nas atividades da Corte para que haja a resolução do problema.
A Presidência do Tribunal já acionou a Polícia Federal para apurar o caso e investigar as origens do ataque hacker ao sistema.
Observação: As medidas da Resolução STJ/GP nº25 podem ser revistas a qualquer momento, dependendo do retorno à normalidade dos sistemas de informática do STJ.
Suspensão das atividades até o dia 09/11
O art. 1º da Resolução STJ/GP 25 determina a suspensão de todas as atividades judicantes até o dia 09/11.
Além disso, todas as sessões virtuais de julgamento, bem como as audiências, estão suspensas até o dia 09 de Novembro.
Durante o período de suspensão, o Tribunal funcionará em regime de plantão.
Prazos suspensos até 09/11 no STJ
De acordo com a Resolução STJ/GP 25, todos os prazos cíveis, administrativos e criminais estão suspensos de 03/11 até o dia 09/11, inclusive.
Os prazos processuais voltarão a correr no dia 10/11 no STJ.
Atenção: O período será considerado força maior para prazos criminais
A Resolução indica que, para efeitos de contagem de prazos criminais, o período de suspensão será considerado “motivo de força maior”.
Desse modo, deve ser seguido o disposto no §4º do art. 798 do CPP.
Como serão os Despachos durante a suspensão no STJ?
Somente serão despachadas as medidas urgentes previstas no art. 4º da Instrução Normativa n.6 de 06/10/2012.
Elas deverão ser enviadas para: [email protected] . A decisão, no entanto, caberá ao Presidente do Tribunal.
Você está sempre de olho nos seus prazos processuais?
Uma suspensão ou prorrogação de prazos processuais pode ocorrer a qualquer momento.
Por conta da Pandemia, muitos Tribunais têm alterado prazos processuais com frequência nos últimos meses.
Para evitar surpresas na sua contagem de prazos, é fundamental que você esteja sempre de olho nos seus prazos processuais.
Uma boa dica para isso é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais.
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