Prazos suspensos nos TRTs devido à Reforma Trabalhista

Prazos suspensos nos TRTs devido à Reforma Trabalhista

Neste mês, entrará em vigor a Reforma Trabalhista. Dentre as mudanças destacadas está a alteração no Art. 775 da CLT, que dispõe sobre a contagem de prazos processuais. O artigo em questão estabelece que os prazos são contados em dias corridos. Após a Reforma, a contagem passará a ser em dias úteis.

Com o objetivo de evitar confusões com a contagem, alguns tribunais decidiram suspender, ou até mesmo interromper os prazos processuais durante determinado período.

A Legalcloud preparou um resumo das portarias/atos que apresentam estas medidas.

Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente consultar o próprio Tribunal.

Tabela sobre a situação dos prazos nos tribunais

TRT

Portaria/Ato

Período

Situação

   TRT-1   

Portaria Conjunta nº 1/2017

Portaria Conjunta nº2/2017

30/10 a 21/11

Prazos suspensos

TRT-2

Comunicado do TRT-2

10/11 a 13/11

PJe indisponível

TRT-3

Portaria Conjunta nº 482/2017;
revogada pela
Portaria Conjunta nº 492/2017

31/10 a 7/11

Prazos suspensos

TRT-4

Portaria Conjunta nº 5.943/2017

31/10 a 15/11

Prazos interrompidos

TRT-5

Ato Conjunto da GP-CR nº 2/2017 

Ato Conjunto GP/CR TRT5 nº3/2017

7/11 a 19/11

Suspensão apenas das notificações

TRT-6

Comunicado do TRT-6

Estabelece diretrizes para a contagem

TRT-7

Portaria Conjunta nº 01/2017
Ato nº136/2017

13/11 a 19/11

Estabelece diretrizes para a
contagem e suspende os prazos
dos processos eletrônicos

TRT-9

Portaria Conjunta 001/2017  e
Portaria Conjunta Pres/Correg nº 15/2017

7/11 a 15/11

Prazos interrompidos

TRT-11

Portaria nº 770/2017

31/10 a 6/11

Prazos suspensos

TRT-12

Ato SEAP nº 104

31/10 a 10/11

Expedição de notificações processuais
no 2º grau suspensa

TRT-15

Portaria GP-CR nº 4/2017

23/10 a 15/11

Prazos suspensos

TRT-18

Portaria Conjunta GP/SCR

31/10 a 20/11

Prazos suspensos

TRT-21

Ato nº 598/2017

31/10 a 15/11

Prazos e expedição de notificações processuais suspensos.

TRT-23

Portaria Conjunta nº 56/2017

13/11 a 14/11

Prazos suspensos

TRT-24

Portaria nº 11/2017 , Portaria nº 12/2017 e Portaria nº13/2017

31/10 a 20/11

Prazos suspensos

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