O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) publicou no diário de hoje, 05/06, o Provimento CSM nº2561 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho até o dia 30 de junho de 2020.
Confira o Provimento CSM nº2561 e o resumo das medidas estabelecidas pelo TJSP durante o período de pandemia do Coronavírus
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O Provimento CSM Nº2561 do TJSP
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo publicou no diário de hoje, 05/06, o Provimento CSM nº2561/2020 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho no 1º e 2º grau até o dia 30 de junho de 2020.
De acordo com o provimento, este período poderá ser ampliado pela presidência caso necessário.
Confira também a notícia sobre o provimento publicada pelo tribunal.
No dia 16 de março de 2020, o TJSP instituiu parcialmente o Sistema de Trabalho Remoto. E, no dia 25/3 este foi estendido para todo o estado paulista.
No dia 22/05, o tribunal publicou a notícia sobre o Provimento CSM 2560/2020. Este prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho. Também prorrogou o período de suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico.
Muitas mudanças ocorreram no tribunal durante a pandemia. O tribunal, para viabilizar o sistema de teletrabalho em todas as unidades, reconfigurou o modo de trabalho inclusive a estrutura de acessos ao sistema de andamento processual.
Até o dia 30 de junho os fóruns seguem fechados, esta é uma medida para evitar a propagação do vírus.
Confira também o resumo sobre as alterações no TJSP durante o Coronavírus
Horário de atendimento do TJSP
O trabalho remoto funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas. Os plantões ordinários (que acontecem nos finais de semana e feriados) também são na modalidade remota e recebem o peticionamento eletrônico, no período das 9 às 13 horas.
O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail. Confira aqui a lista de emails das unidades.
Sobre as audiências virtuais no TJSP
Com o Sistema de Trabalho Remoto no TJSP, o tribunal estabeleceu orientações para a realização de audiência virtual. O tribunal publicou recentemente o Comunicado CG Nº 284/2020 sobre a realização destas audiências.
Confira mais no post sobre as audiências virtuais no TJSP
Sobre a plataforma utilizada pelo TJSP
Neste período de coronavírus, o TJSP adotou o uso da plataforma Microsoft Teams tanto para realização de audiências quanto para o uso interno.
Confira mais sobre o Microsoft Teams no resumo sobre as plataformas de videoconferência utilizadas pelos tribunais para a realização das audiências virtuais.
Como ficam os prazos processuais com o Provimento CSM Nº2561 do TJSP?
Os prazos processuais que tramitam em meio físico permanecem suspensos até o fim da vigência do Provimento 2561, que é 30 de junho de 2020. O provimento esclarece que este período poderá ser ampliado pela presidência caso necessário.
Lembrando que os prazos dos processos digitais foram retomados no dia 4 de maio de 2020.
Sobre a Portaria nº 9892/2020
O tribunal, considerando a disposição da Resolução nº 322 do CNJ que prevê a necessidade de elaboração de um plano de adaptação do tribunal para o retorno gradual do trabalho presencial, editou a Portaria 9298.
Publicada no diário de hoje, 05/06, a Portaria nº9298 estabelece a criação um grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. Este grupo será composto pelo:
- Desembargadores Presidente;
- Vice-Presidente;
- Corregedor Geral da Justiça;
- por um Juiz Assessor do Gabinete Civil da Presidência;
- pelos Juízes de Direito Diretores do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda);
- pelos Juízes de Direito Diretores do Fórum João Mendes Júnior;
- pelos Juízes de Direito Diretores do Fórum Hely Lopes Meirelles;
- pelos Secretários da SGP, SPI e SJ;
- e por um profissional da Diretoria de Assistência e Promoção de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As reuniões do grupo serão semanais e de forma telepresencial. Caso necessário, a periodicidade destas reuniões poderá ser alterada.
As deliberações do grupo serão divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico e nos meios de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Resoluções do CNJ durante a pandemia
O Provimento CSM nº2561 considerou as medidas estabelecidas na Resolução 322 do CNJ. Durante o período da pandemia, o CNJ publicou algumas resoluções com o objetivo uniformizar o funcionamento dos tribunais. Confira a lista das principais Resoluções publicadas pelo CNJ durante o período do Coronavírus.
Sobre a Resolução 313
Este post apresenta um resumo sobre a Resolução 313 e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Fizemos também um resumo sobre o funcionamento dos tribunais durante a pandemia do COVID-19 com o horário de funcionamento, telefones de contato, emails dos setores dos tribunais.
Sobre a Resolução 314
A Resolução 314 do CNJ, publicada em 20/4, prorroga, em parte a Resolução 313.
Resolução 314 do CNJ: quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Sobre a Resolução 318 do CNJ
A Resolução 318 do CNJ, publicada em 8/5, prorrogou os prazos processuais.
Este post apresenta a Resolução 318 do CNJ e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Sobre a Portaria nº79 do CNJ
A Portaria 79 foi disponibilizada no dia 22/5. Este post apresenta todasas medidas da Portaria nº 79/2020 do CNJ. Confira também o resumo sobre como estão os prazos processuais e quais tribunais estão seguindo a portaria nº79.
Sobre a Resolução322
Este post apresenta as disposições da Resolução 322.
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