O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) publicou no diário de hoje, 05/06, o Provimento CSM nº2561 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho até o dia 30 de junho de 2020. 

Confira o Provimento CSM nº2561 e o resumo das medidas estabelecidas pelo TJSP durante o período de pandemia do Coronavírus

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O Provimento CSM Nº2561 do TJSP

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo publicou no diário de hoje, 05/06, o Provimento CSM nº2561/2020 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho no 1º e 2º grau até o dia 30 de junho de 2020.

De acordo com o provimento, este período poderá ser ampliado pela presidência caso necessário.

Confira também a notícia sobre o provimento publicada pelo tribunal.

Sobre o Sistema de Trabalho Remoto durante o coronavírus no TJSP

No dia 16 de março de 2020, o TJSP instituiu parcialmente o Sistema de Trabalho Remoto. E, no dia 25/3 este foi estendido para todo o estado paulista.

No dia 22/05, o tribunal publicou a notícia sobre o Provimento CSM 2560/2020. Este prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho. Também prorrogou o período de suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico.

Muitas mudanças ocorreram no tribunal durante a pandemia. O tribunal, para viabilizar o sistema de teletrabalho em todas as unidades, reconfigurou o modo de trabalho inclusive a estrutura de acessos ao sistema de andamento processual.

Até o dia 30 de junho os fóruns seguem fechados, esta é uma medida para evitar a propagação do vírus.

Confira também o resumo sobre as alterações no TJSP durante o Coronavírus

Horário de atendimento do TJSP

O trabalho remoto funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas. Os plantões ordinários (que acontecem nos finais de semana e feriados) também são na modalidade remota e recebem o peticionamento eletrônico, no período das 9 às 13 horas. 

O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail. Confira aqui a lista de emails das unidades. 

Sobre as audiências virtuais no TJSP

Com o Sistema de Trabalho Remoto no TJSP, o tribunal estabeleceu orientações para a realização de audiência virtual. O tribunal publicou recentemente o Comunicado CG Nº 284/2020 sobre a realização destas audiências.

Confira mais no post sobre as audiências virtuais no TJSP

Sobre a plataforma utilizada pelo TJSP

Neste período de coronavírus, o TJSP adotou o uso da plataforma Microsoft Teams tanto para realização de audiências quanto para o uso interno.

Confira mais sobre o Microsoft Teams no resumo sobre as plataformas de videoconferência utilizadas pelos tribunais para a realização das audiências virtuais. 

Como ficam os prazos processuais com o Provimento CSM Nº2561 do TJSP?

Os prazos processuais que tramitam em meio físico permanecem suspensos até o fim da vigência do Provimento 2561, que é 30 de junho de 2020. O provimento esclarece que este período poderá ser ampliado pela presidência caso necessário.

Lembrando que os prazos dos processos digitais foram retomados no dia 4 de maio de 2020.

Sobre a Portaria nº 9892/2020

O tribunal, considerando a disposição da Resolução nº 322 do CNJ que prevê a necessidade de elaboração de um plano de adaptação do tribunal para o retorno gradual do trabalho presencial, editou a Portaria 9298.

Publicada no diário de hoje, 05/06, a Portaria nº9298 estabelece a criação um grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. Este grupo será composto pelo:

• Desembargadores Presidente;
• Vice-Presidente;
• Corregedor Geral da Justiça;
• por um Juiz Assessor do Gabinete Civil da Presidência;
• pelos Juízes de Direito Diretores do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda); 
• pelos Juízes de Direito Diretores do Fórum João Mendes Júnior;
• pelos Juízes de Direito Diretores do Fórum Hely Lopes Meirelles;
• pelos Secretários da SGP, SPI e SJ;
• e por um profissional da Diretoria de Assistência e Promoção de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

As reuniões do grupo serão semanais e de forma telepresencial. Caso necessário, a periodicidade destas reuniões poderá ser alterada.

As deliberações do grupo serão divulgadas  no Diário de Justiça Eletrônico e nos meios de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Resoluções do CNJ durante a pandemia

O Provimento CSM nº2561 considerou as medidas estabelecidas na Resolução 322 do CNJ. Durante o período da pandemia, o CNJ publicou algumas resoluções com o objetivo uniformizar o funcionamento dos tribunais. Confira a lista das principais Resoluções publicadas pelo CNJ durante o período do Coronavírus.

Sobre a Resolução 313

Este post apresenta um resumo sobre a Resolução 313 e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.

Fizemos também um resumo sobre o funcionamento dos tribunais durante a pandemia do COVID-19 com o horário de funcionamento, telefones de contato, emails dos setores dos tribunais.

Sobre a Resolução 314

A Resolução 314 do CNJ, publicada em 20/4, prorroga, em parte a Resolução 313.

Resolução 314 do CNJ: quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.

Sobre a Resolução 318 do CNJ

A Resolução 318 do CNJ, publicada em 8/5, prorrogou os prazos processuais.

Este post apresenta a Resolução 318 do CNJ e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.

Sobre a Portaria nº79 do CNJ

A Portaria 79 foi disponibilizada no dia 22/5. Este post apresenta todasas medidas da Portaria nº 79/2020 do CNJ. Confira também o resumo sobre como estão os prazos processuais e quais tribunais estão seguindo a portaria nº79.

Sobre a Resolução322

Este post apresenta as disposições da Resolução 322.

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