A novidade do judiciário brasileiro é o uso de plataformas para a realização de audiência virtual.
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que instituiu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência (Cisco Webex) para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário.
Inúmeras varas dos tribunais contornaram a situação do isolamento social e criaram meios através de ferramentas para realizar a modalidade das audiências virtuais.
Algumas destas soluções individuais foram normatizadas por Atos e Portarias e usadas amplamente por todo o Tribunal.
A Legalcloud, criadora da Calculadora de Prazos Processuais fez uma lista das plataformas utilizadas pelos tribunais para a realização da audiência virtual e um resumo sobre cada uma. Confira a seguir!
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Sobre as plataformas para audiência virtual
Como forma de contornar os desafios do distanciamento social, os Tribunais estão utilizando diversas plataformas de videoconferência para possibilitar a realização da audiência virtual.
Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ
A Plataforma Emergencial de Videoconferência (ou Cisco Webex) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Portaria nº 61/2020.
A plataforma foi disponibilizada para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia. Está disponível no site do CNJ.
O CNJ disponibilizou para todos os segmentos de Justiça, Juízos de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, e também para os tribunais superiores. Está conforme o Termo de Cooperação Técnica Nº 007/2020.
O uso da plataforma é facultativo e não exclui a utilização de outras ferramentas que alcancem o mesmo objetivo.
Caso deseje mais informações sobre o uso da ferramenta em uma audiência virtual, basta acessar este portal com orientações sobre a utilização.
Para ilustrar, O TRT-2 fez uma simulação de sessão na plataforma e o TJMG disponibilizou uma cartilha com o passo-a-passo para usar o Cisco Webex.
Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJCE, TJMG, TJMS, TJPE, TJPI, TJRJ, TJRS, TJSC, TJSE, TJTO, TRT-1, TRT-2, TRT-3, TRT-8, TRT-9, TRT-10, TRT-11, TRT-19, TRT-23, TRT-24, TRF-2, TRF-3, TRF-4
Microsoft Teams
Microsoft Teams é uma plataforma unificada de videoconferências, chat, armazenamento de arquivos e integração de ferramentas.
Desenvolvida pela Microsoft, é uma das ferramentas mais populares de comunicação e trabalho em grupo.
Há planos pagos e gratuitos e está disponível para dispositivos móveis, navegadores de computador, telefones de mesa e periféricos.
No capítulo 6 da cartilha do TJPA, há um passo-a-passo completo para o uso do Teams.
Além disso, nesse vídeo você pode conferir como participar de chamadas em vídeo e chats em grupo.
Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJMT, TJRJ, TJSP, TRF-1, TRF-3
Zoom Mettings
O Zoom Cloud Meetings é um aplicativo de videoconferência criado pela start-up Zoom Video Communications.
Pode ser utilizado por celulares, tablets, computadores de mesa e notebooks. Você pode baixá-lo através da loja de aplicativos do seu dispositvo móvel, pelo aplicativo do computador ou pelo navegador da web.
Recentemente, o Zoom teve sua segurança questionada, mas a atualização mais recente buscou a solução do problema.
A plataforma tem diferentes pacotes de serviços, desde os mais básicos até os mais complexos, variando entre uma experiência gratuita e mensalidades de 19,99 dólares.
Para simplificar, o TJAP criou um tutorial sobre a instalação e utilização do Zoom.
Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJAP, TJGO
Google Hangout Meet
O Google Hangout Meet é um aplicativo disponível para celulares, tablets e navegadores da web desenvolvido pela Google.
É uma alternativa simples que permite videoconferências com até 250 pessoas e integração com agenda de compromissos.
Contas individuais podem se inscrever de forma gratuita, mas restrita. Já os clientes do G Suite têm a opção de convidar pessoas que não tenham uma Conta do Google para uma reunião.
Você pode acessar o vídeo do TRT-4 que explica como é a participação em audiências e sessões pelo Google Meet.
Se preferir, o TRT-5 preparou um passo-a-passo escrito sobre a plataforma.
Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJAL, TJMS, TJRO, TJRS, TRT-4, TRT-5, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-11, TRT-12, TRT-13, TRT-14, TRT-15, TRT-16, TRT-18, TRT-20, TRT-21, TRT-22
Lifesize
A Lifesize é uma plataforma de videoconferência que promete uma interface completa e fácil de usar.
Ela possibilita o compartilhamento de telas, a gravação das reuniões e a integração de calendários da Google ou da Microsoft.
O download está disponível para aplicativos móveis, programa para computador e navegador da web.
Você pode conferir os manuais preparados pelo TJBA para o acesso pelo computador, o acesso por celulares e o acesso e utilização pelo moderador da audiência virtual.
Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJBA, TJMA, TJMT
Scriba
O Scriba é o Sistema de Comunicação Inteligente criado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Ela permite que audiências, presenciais ou por videoconferência sejam gravadas automaticamente nos processos judiciais.
Este sistema de audiências via web possui uma licença que permite a qualquer instituição do Judiciário configurar o próprio serviço de comunicação com o sistema.
Um dos recursos que a plataforma possui é o compartilhamento em tempo real de áudio, vídeo e documentos. Permite também a gravação das audiências presenciais e a distância, além da inclusão automática no processo judicial.
Os recursos desta ferramenta são abrangentes pois permite realizar e receber chamadas telefônicas convencionais (fixo, celular, DDD e DDI) e via VOIP-SIP, caso algum dos participantes da audiência virtual tenha problema com acesso à internet.
Também garante a criptografia ponto a ponto da comunicação e impede que a troca de informações possa ser interceptada.
Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJRR
Sistema AUD
O Sistema Sala de Audiências da Justiça do Trabalho – AUD é uma ferramenta concebida para dar maior celeridade e confiabilidade às audiências. Possibilita a integração com os demais sistemas judiciários, a automatização e personalização de documentos e a cópia de segurança de dados, além de outros recursos.
Sistema PJe-Mídias
O Portal PJe-Mídias é um ambiente virtual em que é possível o armazenamento de documentos digitais de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros e de processos administrativos do CNJ.
Entre suas funções, pode-se pesquisar mídias por processos, realizar anotações sobre audiências e visualizar as marcações feitas durante as gravações de uma audiência.
Tabela das plataformas utilizadas pelos Tribunais de Justiça – TJ
| Tribunal | Plataforma | Observações |
| TJAC | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | ou outra ferramenta equivalente, e cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual |
| TJAL | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ | ou aplicativos Whatsapp e Google Hangouts Meet |
| TJAM | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ | ou outra ferramenta equivalente, inclusive WhatsApp, e cujos arquivos deverão ser disponibilizados no andamento processual |
| TJAP | Zoom Cloud Meetings ou a Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ | ou qualquer outra ferramenta equivalente |
| TJBA | Lifesize | |
| TJCE | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ | ou outra ferramenta equivalente |
| TJDFT | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ | |
| TJES | ||
| TJGO | Zoom Cloud Meetings | |
| TJMA | Lifesize | Sistema de Videoconferência do Judiciário nas sessões das Câmaras Isoladas (acessível através do Portal do Judiciário) |
| TJMG | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | ou outra ferramenta equivalente, cujos arquivos deverão ser publicados no Portal PJe Mídias do CNJ. |
| TJMS | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ, Google Meet | |
| TJMT | Microsoft Teams ou Lifesize | |
| TJPA | Microsoft Teams (no primeiro grau), OVERSEE (no segundo grau) | caso as plataformas citadas não estejam disponíveis, fica permitida a utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) |
| TJPB | juiz utiliza plataforma para realizar atendimentos aos advogados – ver notícia | |
| TJPE | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TJPI | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Skype for Business | |
| TJPR | ||
| TJRJ | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Microsoft Teams | ou outra ferramenta equivalente disponibilizada pelo TJRJ |
| TJRN | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | ou outra ferramenta equivalente, e cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual |
| TJRO | Google Meet | |
| TJRR | Scriba (Sistema de Comunicação Inteligente) | |
| TJRS | Skype, Google Hangouts, WhatsApp, Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ | Ou outros aplicativos de comunicação por imagem que seja escolhido pelo respectivo colegiado |
| TJSC | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TJSE | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TJSP | Microsoft Teams | |
| TJTO | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) |
Tabela das plataformas utilizadas pelos Tribunais Trabalhistas – TRT
| Tribunal | Plataforma | Observações |
| TRT-1 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | No CEJUSC-CAP, a realização da sessão virtual se dará preferencialmente pelo Hangouts Meet ou Whatsapp. |
| TRT-2 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TRT-3 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TRT-4 | Google Meet | |
| TRT-5 | Google Meet | |
| TRT-6 | Google Meet | |
| TRT-7 | Google Meet | |
| TRT-8 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Google Meet | |
| TRT-9 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TRT-10 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TRT-11 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Google Meet | Ou outras plataformas que garantam os mesmos requisitos |
| TRT-12 | Google Meet | |
| TRT-13 | Google Meet | |
| TRT-14 | Google Meet | |
| TRT-15 | Google Meet | |
| TRT-16 | Google Meet | |
| TRT-17 | Portal de Audiências Virtuais | Você pode conferir as orientações e o tutorial do Portal aqui |
| TRT-18 | Google Meet | |
| TRT-19 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | |
| TRT-20 | Google Meet | |
| TRT-21 | Google Meet | |
| TRT-22 | Google Meet | |
| TRT-23 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | No caso de utilização de outra plataforma, deverão ser observadas todas as medidas de segurança da informação |
| TRT-24 | Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) | Ou outra plataforma compatível com o sistema de armazenamento do PJe-Mídias e que não implique necessidade de obtenção de licença a título oneroso |
Tabela das plataformas utilizadas pelos Tribunais Federais – TRF
| Tribunal | Plataforma | Observações |
| TRF-1 | Microsoft Teams | Resolução PRESI 10118537. |
| TRF-2 | Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo, inclusive, recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal, | ou outra similar, desde que previamente homologada pela STI. |
| TRF-3 | solução de videoconferência atualmente contratada no âmbito da 3.ª Região, Cisco Webex Meetings fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Microsoft Teams. | ou outras ferramentas, desde que previamente homologadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI). |
| TRF-4 | Cisco Webex, fornecida pelo próprio CNJ | ou outra similar, desde que previamente homologada pela STI. |
| TRF-5 |
Como estão as audiências virtuais nos Tribunais de Justiça?
Com a pandemia do novo Coronavírus, é importante ficar em casa. Mesmo assim, os Tribunais de Justiça estão buscando soluções para enfrentar os problemas causados pelo vírus.
Nesse sentido, as audiências virtuais estão sendo adotadas pelos TJs e regulamentadas por portarias, atos e outros documentos.
Para te auxiliar, a Legalcloud preparou um resumo com tudo o que você precisa saber sobre as audiências virtuais no Tribunal de Justiça.
Como estão as audiências virtuais nos Tribunais Trabalhistas?
Com as atividades presenciais também suspensas devido o COVID-19, os Tribunais Trabalhistas não pararam suas atividades.
Por meio das audiências por videoconferência, por exemplo, as demandas trabalhistas estão sendo atendidas.
Nós também temos um post com todas as informações sobre as audiências virtuais no Tribunal Trabalhista.
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