fbpx

A novidade do judiciário brasileiro é o uso de plataformas para a realização de audiência virtual.

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que instituiu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência (Cisco Webex) para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário. 

Inúmeras varas dos tribunais contornaram a situação do isolamento social e criaram meios através de ferramentas para realizar a modalidade das audiências virtuais.

Algumas destas soluções individuais foram normatizadas por Atos e Portarias e usadas amplamente por todo o Tribunal.

A Legalcloud, criadora da Calculadora de Prazos Processuais fez uma lista das plataformas utilizadas pelos tribunais para a realização da audiência virtual e um resumo sobre cada uma. Confira a seguir!

Aviso: Para sempre saber primeiro das novidades que afetam os prazos nos Tribunais, siga a Legalcloud no Instagram. SIGA A LEGALCLOUD NO INSTAGRAM

Sobre as plataformas para audiência virtual

Como forma de contornar os desafios do distanciamento social, os Tribunais estão utilizando diversas plataformas de videoconferência para possibilitar a realização da audiência virtual.

Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ

A Plataforma Emergencial de Videoconferência (ou Cisco Webex) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Portaria nº 61/2020.

A plataforma foi disponibilizada para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia. Está disponível no site do CNJ.

O CNJ disponibilizou para todos os segmentos de Justiça, Juízos de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, e também para os tribunais superiores. Está conforme o Termo de Cooperação Técnica Nº 007/2020.

O uso da plataforma é facultativo e não exclui a utilização de outras ferramentas que alcancem o mesmo objetivo.

Caso deseje mais informações sobre o uso da ferramenta em uma audiência virtual, basta acessar este portal com orientações sobre a utilização.

Para ilustrar, O TRT-2 fez uma simulação de sessão na plataforma e o TJMG disponibilizou uma cartilha com o passo-a-passo para usar o Cisco Webex.

Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJCE, TJMG, TJMS, TJPE, TJPI, TJRJ, TJRS, TJSC, TJSE, TJTO, TRT-1, TRT-2, TRT-3, TRT-8, TRT-9, TRT-10, TRT-11, TRT-19, TRT-23, TRT-24, TRF-2, TRF-3, TRF-4

Microsoft Teams

Audiência Virtual no TJSP sendo realizada no Microsoft Teams

Microsoft Teams é uma plataforma unificada de videoconferências, chat, armazenamento de arquivos e integração de ferramentas.

Desenvolvida pela Microsoft, é uma das ferramentas mais populares de comunicação e trabalho em grupo.

Há planos pagos e gratuitos e está disponível para dispositivos móveis, navegadores de computador, telefones de mesa e periféricos. 

No capítulo 6 da cartilha do TJPA, há um passo-a-passo completo para o uso do Teams.

Além disso, nesse vídeo você pode conferir como participar de chamadas em vídeo e chats em grupo.

Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJMT, TJRJ, TJSP, TRF-1, TRF-3

Zoom Mettings

O Zoom Cloud Meetings é um aplicativo de videoconferência criado pela start-up Zoom Video Communications.

Pode ser utilizado por celulares, tablets, computadores de mesa e notebooks. Você pode baixá-lo através da loja de aplicativos do seu dispositvo móvel, pelo aplicativo do computador ou pelo navegador da web.

Recentemente, o Zoom teve sua segurança questionada, mas a atualização mais recente buscou a solução do problema.

A plataforma tem diferentes pacotes de serviços, desde os mais básicos até os mais complexos, variando entre uma experiência gratuita e mensalidades de 19,99 dólares.

Para simplificar, o TJAP criou um tutorial sobre a instalação e utilização do Zoom.

Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJAP, TJGO

Google Hangout Meet

O Google Hangout Meet é um aplicativo disponível para celulares, tablets e navegadores da web desenvolvido pela Google.

É uma alternativa simples que permite videoconferências com até 250 pessoas e integração com agenda de compromissos.

Contas individuais podem se inscrever de forma gratuita, mas restrita. Já os clientes do G Suite têm a opção de convidar pessoas que não tenham uma Conta do Google para uma reunião.

Você pode acessar o vídeo do TRT-4 que explica como é a participação em audiências e sessões pelo Google Meet.

Se preferir, o TRT-5 preparou um passo-a-passo escrito sobre a plataforma.

Além disso, o TJRO tem um vídeo para te ensinar como criar uma videoconferência com seus clientes e participar de uma audiência ao mesmo tempo!

Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJAL, TJMS, TJRO, TJRS, TRT-4, TRT-5, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-11, TRT-12, TRT-13, TRT-14, TRT-15, TRT-16, TRT-18, TRT-20, TRT-21, TRT-22

Lifesize

A Lifesize é uma plataforma de videoconferência que promete uma interface completa e fácil de usar.

Ela possibilita o compartilhamento de telas, a gravação das reuniões e a integração de calendários da Google ou da Microsoft.

O download está disponível para aplicativos móveis, programa para computador e navegador da web.

Você pode conferir os manuais preparados pelo TJBA para o acesso pelo computador, o acesso por celulares e o acesso e utilização pelo moderador da audiência virtual.

Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJBA, TJMA, TJMT

Scriba

O Scriba é o Sistema de Comunicação Inteligente criado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Ela permite que audiências, presenciais ou por videoconferência sejam gravadas automaticamente nos processos judiciais. 

Este sistema de audiências via web possui uma licença que permite a qualquer instituição do Judiciário configurar o próprio serviço de comunicação com o sistema. 

Um dos recursos que a plataforma possui é o compartilhamento em tempo real de áudio, vídeo e documentos. Permite também a gravação das audiências presenciais e a distância, além da inclusão automática no processo judicial.

Os recursos desta ferramenta são abrangentes pois permite realizar e receber chamadas telefônicas convencionais (fixo, celular, DDD e DDI) e via VOIP-SIP, caso algum dos participantes da audiência virtual tenha problema com acesso à internet.

Também garante a criptografia ponto a ponto da comunicação e impede que a troca de informações possa ser interceptada. 

Tribunais que utilizam para audiência virtual: TJRR

Sistema AUD

O Sistema Sala de Audiências da Justiça do Trabalho – AUD é uma ferramenta concebida para dar maior celeridade e confiabilidade às audiências. Possibilita a integração com os demais sistemas judiciários, a automatização e personalização de documentos e a cópia de segurança de dados, além de outros recursos. 

Sistema PJe-Mídias

O Portal PJe-Mídias é um ambiente virtual em que é possível o armazenamento de documentos digitais de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros e de processos administrativos do CNJ.

Entre suas funções, pode-se pesquisar mídias por processos, realizar anotações sobre audiências e visualizar as marcações feitas durante as gravações de uma audiência.

Tabela das plataformas utilizadas pelos Tribunais de Justiça – TJ

TribunalPlataformaObservações
TJACPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) ou outra ferramenta equivalente, e cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual
TJALPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ ou aplicativos Whatsapp e Google Hangouts Meet
TJAMPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ ou outra ferramenta equivalente, inclusive WhatsApp, e cujos arquivos deverão ser disponibilizados no andamento processual
TJAPZoom Cloud Meetings ou a Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJou qualquer outra ferramenta equivalente
TJBALifesize
TJCEPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJou outra ferramenta equivalente
TJDFTPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ
TJES
TJGOZoom Cloud Meetings
TJMALifesizeSistema de Videoconferência do Judiciário nas sessões das Câmaras Isoladas (acessível através do Portal do Judiciário)
TJMGPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) ou outra ferramenta equivalente, cujos arquivos deverão ser publicados no Portal PJe Mídias do CNJ.
TJMSPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ, Google Meet
TJMTMicrosoft Teams ou Lifesize
TJPAMicrosoft Teams (no primeiro grau), OVERSEE (no segundo grau)caso as plataformas citadas não estejam disponíveis, fica permitida a utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TJPBjuiz utiliza plataforma para realizar atendimentos aos advogados – ver notícia
TJPEPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TJPIPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Skype for Business
TJPR
TJRJPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Microsoft Teamsou outra ferramenta equivalente disponibilizada pelo TJRJ
TJRNPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) ou outra ferramenta equivalente, e cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual
TJROGoogle Meet
TJRRScriba (Sistema de Comunicação Inteligente)
TJRSSkype, Google Hangouts, WhatsApp, Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJOu outros aplicativos de comunicação por imagem que seja escolhido pelo respectivo colegiado
TJSCPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex)
TJSEPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TJSPMicrosoft Teams
TJTOPlataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 

Tabela das plataformas utilizadas pelos Tribunais Trabalhistas – TRT

TribunalPlataformaObservações
TRT-1Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) No CEJUSC-CAP, a realização da sessão virtual se dará preferencialmente pelo Hangouts Meet ou Whatsapp.
TRT-2Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TRT-3Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TRT-4Google Meet
TRT-5Google Meet
TRT-6Google Meet
TRT-7Google Meet
TRT-8Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Google Meet
TRT-9Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TRT-10Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TRT-11Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex), Google MeetOu outras plataformas que garantam os mesmos requisitos 
TRT-12Google Meet
TRT-13Google Meet
TRT-14Google Meet
TRT-15Google Meet
TRT-16Google Meet
TRT-17Portal de Audiências VirtuaisVocê pode conferir as orientações e o tutorial do Portal aqui
TRT-18Google Meet
TRT-19Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) 
TRT-20Google Meet
TRT-21Google Meet
TRT-22Google Meet
TRT-23Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) No caso de utilização de outra plataforma, deverão ser observadas todas as medidas de segurança da informação
TRT-24Plataforma Emergencial de Videoconferência do CNJ (Cisco Webex) Ou outra plataforma compatível com o sistema de armazenamento do PJe-Mídias e que não implique necessidade de obtenção de licença a título oneroso

Tabela das plataformas utilizadas pelos Tribunais Federais – TRF

TribunalPlataformaObservações
TRF-1Microsoft TeamsResolução PRESI 10118537.
TRF-2 Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo, inclusive, recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal,ou outra similar, desde que previamente homologada pela STI.
TRF-3solução de videoconferência atualmente contratada no âmbito da 3.ª Região, Cisco Webex Meetings fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Microsoft Teams.ou outras ferramentas, desde que previamente homologadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).
TRF-4Cisco Webex, fornecida pelo próprio CNJou outra similar, desde que previamente homologada pela STI.
TRF-5

Como estão as audiências virtuais nos Tribunais de Justiça?

Com a pandemia do novo Coronavírus, é importante ficar em casa. Mesmo assim, os Tribunais de Justiça estão buscando soluções para enfrentar os problemas causados pelo vírus.

Nesse sentido, as audiências virtuais estão sendo adotadas pelos TJs e regulamentadas por portarias, atos e outros documentos.

Para te auxiliar, a Legalcloud preparou um resumo com tudo o que você precisa saber sobre as audiências virtuais no Tribunal de Justiça.

Como estão as audiências virtuais nos Tribunais Trabalhistas?

Com as atividades presenciais também suspensas devido o COVID-19, os Tribunais Trabalhistas não pararam suas atividades.

Por meio das audiências por videoconferência, por exemplo, as demandas trabalhistas estão sendo atendidas.

Nós também temos um post com todas as informações sobre as audiências virtuais no Tribunal Trabalhista.

Entre no canal no Telegram da Legalcloud e receba avisos das alterações e novidades no funcionamento da Justiça..

Gostou do texto? Compartilhe 🙂

E você, já realizou alguma audiência virtual? Deixe o seu comentário abaixo!

Quer ser notificado se seu prazo for alterado por alguma suspensão?

Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

Conheça a CLÁUDIA, a assistente inteligente da Legalcloud, que verifica diariamente seus prazos e te avisa de alguma alteração.

SABER MAIS

Share via