mar 17, 2021 Análise de Leis Coronavírus Resumos
A Portaria Conjunta 1164/PR/2021 do TJMG, publicada em 17/03/2021, revogou a Portaria 1161/PR/2021, modificando a data de retomada dos prazos eletrônicos para o dia 18/03/2021. É o que informa o Art. 1º §1º: Art.1º § 1º No dia 18 de março de... mar 8, 2021 Coronavírus Resumos Trabalho Remoto
A Portaria Conjunta nº 1.148/PR/2021 do TJMG suspendeu o expediente forense nas comarcas integradas por municípios classificados como “Onda Roxa”. Respeitando o art. 4º §6, da Portaria 1.025/2020, atualizada pela Portaria 1.147 no seu art. 1º, a Portaria 1148 do...