Receba atualizações jurídicas direto no seu e-mail!

  Receba atualizações jurídicas direto no seu e-mail!

O TJMG prorrogou a suspensão dos prazos cíveis e criminais que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com o Aviso Conjunto nº 65/2022, a suspensão de prazos compreenderá os dias 07 a 13/06.

A medida foi tomada por causa de problemas de funcionamento decorrentes da implantação da nova versão do sistema.

Anteriormente, o Aviso Conjunto nº 64/2022 já havia suspendido os prazos processuais de 30/05 a 06/06 pelo mesmo motivo.

Inscreva-se para receber atualizações jurídicas direto no seu e-mail!

Novo aviso do TJMG prorroga suspensão de prazos processuais cíveis e criminais

O TJMG suspendeu os prazos dos processos cíveis e dos processos criminais de réu solto que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A medida envolve os processos que tramitam tanto na Justiça Comum, quanto nos Juizados Especiais.

Com o Aviso Conjunto Nº 65/2022, os prazos serão afetados entre os dias 07 a 14/06.

O aviso prorroga a suspensão que havia sido determinada pelo Aviso Conjunto nº 64/2022, que suspendeu os prazos de 30/05 a 13/06.

Como ficam os prazos processuais que tramitam no PJe do TJMG?

O Aviso Conjunto nº 65/2022 suspende os prazos processuais:

  • Cíveis
  • Criminais, desde que com réu solto
  • Que tramitam na Justiça Comum
  • Ou que tramitam nos Juizados Especiais

Assim, os prazos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação no primeiro dia útil seguinte.

Vale lembrar que as certidões de indisponibilidade continuarão a ser publicadas no site do TJMG.

Prazos de processos criminais de réu preso não serão afetados

Os prazos dos processos criminais que tramitam no PJe também serão suspensos.

Porém, os processos criminais envolvendo réus presos não serão afetados e seus prazos correrão normalmente!

Nesse caso, o peticionário poderá requerer a juntada de documentos em meio físico.



Share via