jun 18, 2021 Coronavírus Resumos
A Resolução 397 do CNJ, publicada no dia 11/06/2021, foi editada com o objetivo de adequar as regras de suspensão de prazos ao contexto atual da pandemia. A Resolução é mais um dentre os vários atos editados para orientar a atuação dos Tribunais durante esse período... jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento nº 105 do CNJ prorrogou os principais Provimentos editados pelo CNJ durante o período da Pandemia (Provimentos nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97, nº 98 do CNJ) para o dia 31 de Dezembro de 2020. A medida visa diminuir a taxa de contaminação por COVID-19 e... jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 98 do CNJ, publicado no dia 27/04/2020, regulamenta o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos nas serventias extrajudiciais, a fim de diminuir o índice de contaminação por COVID-19. O documento tem validade...