fev 9, 2022 Análise de Leis Como contar prazos Informe Legalcloud
A Lei 14.195/2021 trouxe diversas mudanças para a Citação Eletrônica no CPC/2015, sobretudo em relação aos seus prazos e regras de contagem. As mudanças ocorreram em diversos artigos do CPC e é fundamental que você esteja de olho nas alterações, a fim de que tenha... set 1, 2021 advogado digital Análise de Leis Como contar prazos
O art. 44 da Lei nº 14.195/2021 trouxe diversas mudanças para o Código de Processo Civil. As principais alterações estão dispostas no Capítulo “Da Racionalização Processual” e impactam em variados temas tratados pela legislação processual civil. Confira...