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A Lei 14.195/2021 trouxe diversas mudanças para a Citação Eletrônica no CPC/2015, sobretudo em relação aos seus prazos e regras de contagem.

As mudanças ocorreram em diversos artigos do CPC e é fundamental que você esteja de olho nas alterações, a fim de que tenha mais tranquilidade em sua rotina jurídica.

Para te auxiliar, a Legalcloud preparou uma Tabela Completa como os prazos a partir da Citação eletrônica.

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Tabela de Prazos da Citação Eletrônica

Confira de maneira rápida e fácil todos os prazos da citação eletrônica com a tabela que a Legalcloud preparou:

SITUAÇÃOPRAZOCONTAGEM A PARTIR DEArt. do CPC/2015
Ocorrência da citação eletrônica2 dias úteisDecisão que a determinouArt. 246 do CPC/2015
Efetivação da citação eletrônica45 diasPropositura da açãoArt. 238, p. único do CPC/2015
Confirmação do recebimento da citação eletrônica3 dias úteisRecebimento da citação eletrônicaArt. 246, § 1º-A do CPC/2015
Dia do começo de prazo para a resposta da citação eletrônica5 dias úteisConfirmação do recebimento da citação eletrônicaArt. 231, IX do CPC/2015
Possibilidade de aplicação de multa por falta de confirmação do recebimento da citação eletrônicaApós 3 dias sem confirmaçãoRecebimento da citação eletrônicaArt. 246, § 1º-A do CPC/2015

Vale lembrar que o valor da multa nos casos de ausência da confirmação do recebimento da citação eletrônica sem justa causa pode chegar a até 5% do valor da causa.

Para evitar os riscos jurídicos da multa, é importante ficar atento às formas específicas para a realização das citações eletrônicas nos Tribunais.

Você está atento às mudanças nas regras e prazos da citação eletrônica?

Com as mudanças nas regras e prazos da citação eletrônica, é fundamental você estar 100% atento a sua contagem de prazos processuais e aos Atos dos Tribunais.

Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa dica é simular seus prazos processuais na Calculadora de Prazos da Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações de prazos nos Tribunais.

Além disso, com o Plano Premium da Legalcloud, você pode, por exemplo:

  • Simular prazos processuais mais antigos e, ou, longos
  • Ter acesso aos provimentos e atos dos Tribunais direto da ferramenta
  • Ter o auxílio de uma assistente virtual de prazos processuais

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