O Escritório Digital do CNJ é uma ferramenta que permite ao advogado utilizar uma única plataforma para a tramitação e controle processual.
O objetivo do Escritório Digital do CNJ é facilitar o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais, enquanto o PJE não estiver implementado em todos eles.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o Escritório Digital do CNJ!
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O que é o Escritório Digital do CNJ?
O Escritório Digital do CNJ é uma ferramenta que foi desenvolvida para permitir o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais do país.
Dessa forma, o Escritório Digital seria uma “única porta de acesso ao Judiciário”, conforme definido pelo próprio CNJ.
Isso porque ele é capaz de “conversar” com diferentes sistemas dos tribunais, reunindo todas as informações em uma única página.
Para tanto, porém, é necessário que o tribunal tenha implementado um webservice para o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), de forma a permitir o acesso remoto à sua base de processos judiciais.
Além disso, o CNJ também informa que todos os tribunais que já tenham aderido ao PJe estarão aptos para integração com o Escritório Digital, pois o PJe já vem com o MNI.
Vale destacar que também funcionará nos tribunais que aderiram ao Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI).
O que é possível fazer com o Escritório Digital do CNJ?
Conforme descrito pelo CNJ, no Escritório Digital, é possível:
- Verificar andamento de processos
- Enviar petições
- Ajuizar nova demanda
- Controlar prazos
Além disso, o CNJ também informa que o usuário pode compartilhar processos com outros advogados em um só ambiente, independentemente do tribunal em que o processo estiver.
Para compartilhar dados com outros usuários, é preciso que o próprio usuário autorize.
Quais Tribunais permitem o acesso ao sistema com o Escritório Digital do CNJ?
Conforme o site do CNJ, o Escritório Digital do CNJ permite o acesso único aos sistemas dos seguintes Tribunais:
- CNJ
- TRF1
- TRF2
- TRF3
- TRF4
- TRF5
- TJAC
- TJAL
- TJBA
- TJDFT
- TJMA
- TJMT
- TJMS
- TJMG
- TJPI
- TJRS
- TJRO
- TJSC
- TJSE
- TJSP
- TJTO
Vale destacar que também funcionará nos tribunais que aderiram ao Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI).
Além disso, o CNJ também informa que todos os tribunais que já tenham aderido ao PJe estarão aptos para integração com o Escritório Digital, pois o PJe já vem com o MNI.
Como acessar o Escritório Digital do CNJ?
Para acessar o Escritório Digital, basta acessar o site do CNJ ou diretamente o endereço www.escritoriodigital.jus.br.
O CNJ destaca que, para o primeiro acesso, o processo de cadastro de novo usuário irá consultar o Cadastro Nacional de Advogado (CNA).
Havendo registro desse usuário no CNA, a senha é enviada por e-mail, para o primeiro acesso.
Dica: O CNJ disponibiliza um manual do Escritório Digital aqui.
Após o cadastro no Escritório Digital, o advogado deve selecionar os Tribunais que acessará e registrar seus dados de login e senha do sistema correspondente.
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