Elaborar uma Contestação exige uma análise aprofundada da petição inicial e da criação de argumentos consistentes para contestá-la.
Afinal, a contestação é uma etapa importantíssima em um processo, pois é a oportunidade de rebater todas as alegações do autor.
Para facilitar o seu trabalho, segue um checklist do que não pode faltar em sua peça de Contestação!
Analise minuciosamente a petição inicial a ser contestada: Fatos e pedidos
Antes de começar sua contestação, é muito importante analisar cuidadosamente a petição inicial que gerou o processo.
É a partir de uma análise minuciosa dos fatos alegados que você poderá identificar eventuais contradições ou inconsistências relatadas para favorecer o seu cliente.
Além disso, com esse exercício você pode verificar se os pedidos formulados pelo autor estão devidamente fundamentados e se são juridicamente viáveis.
Atente-se ao prazo para apresentar a contestação
O prazo para apresentar a contestação é de 15 dias, conforme o art. 335 do CPC.
É muito importante se atentar para esse prazo e não incorrer em intempestividade, uma vez que o art. 344 do CPC prevê a revelia do réu:
“Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”
Liste os argumentos da inicial
Após analisar minuciosamente a petição inicial, faça uma lista (mesmo que mental!) dos argumentos apresentados pelo autor.
A vantagem de identificar e enumerar os argumentos presentes na inicial é que torna sua tarefa de contestar mais certeira e objetiva, além de menos propícia a erros.
Lembre-se: conforme o art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas como verdadeiras as alegações do autor.
E isso vale de forma parcial! Afinal, determina o art. 341 do CPC:
“Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas [….]”
Ou seja, se você esquecer de contestar algum dos argumentos do autor, estes poderão ser presumidos como verdadeiros, o que pode prejudicar a situação do seu cliente.
Além disso, você poderá verificar quais são os pontos fortes e fracos de cada um, podendo atacá-los de forma mais eficiente.
Liste os argumentos para a contestação
Depois de identificar os argumentos da inicial, fica muito mais simples formular os fundamentos da contestação.
A partir dos pontos fortes e fracos da peça do autor, você conseguirá pensar e desenvolver mais facilmente razões sólidas e juridicamente válidas para atacar cada um deles.
Afinal, havendo um tema controvertido na petição, você pode buscar jurisprudências, Súmulas, enunciados de jornadas e citações doutrinárias para favorecer o seu cliente.
Além disso, com base nos argumentos listados que você não pode esquecer de usar em sua contestação, você pode verificar a necessidade de mais provas a serem produzidas, como laudos e perícias, para fortalecer sua defesa.
Verifique se é caso de reconvenção
Conforme o art. 343 do CPC, é possível que o réu, na contestação, apresente reconvenção.
A reconvenção é um instituto processual que permite que o réu manifeste pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa.
Vale lembrar que a reconvenção é uma forma de economia processual, pois faz existir, no mesmo processo, duas relações jurídicas (a demanda do autor e a do réu).
Identifique preliminares que possam ser arguidas na contestação
A contestação é o momento ideal para arguir as defesas indiretas do réu, isto é, as preliminares.
São elas, por exemplo: ilegitimidade da parte, falta de interesse, decadência, prescrição…
Identificando alguma preliminar, você pode evitar que o magistrado analise o mérito em si do processo ou, até mesmo, mudar todo o curso processual.
Dica: Verifique o art. 337 do CPC, que traz as preliminares de contestação, antes de começar a redigir sua peça.
Reúna e organize os documentos necessários para comprovar as alegações da contestação
Não esqueça de reunir e organizar todos os documentos trazidos pelo réu para fortalecer e comprovar as alegações que embasarão a contestação.
Com essa organização, você pode verificar o que ainda falta para aumentar as chances de sucesso na demanda.
E, sendo o caso, poderá pedir que o cliente traga mais documentos e provas, além de verificar se será necessário pedir a produção dessas em juízo.
Preste atenção aos requerimentos finais da sua contestação
Por último, mas não menos importante, preste atenção e revise os requerimentos finais da sua contestação, para não esquecer de nada.
Toda a argumentação desenvolvida na contestação tem o objetivo de embasar os pedidos do réu e fazer o magistrado deferi-los.
Logo, se você fundamentou sua peça na necessidade de provas ou na reconvenção, não esqueça de mencioná-las no capítulo dos pedidos.
Também vale reforçar os pedidos de praxe, isto é: a improcedência dos pedidos do autor e a condenação do autor nas custas e honorários.
E de nada adianta ter uma contestação perfeita se você perder o prazo…
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