mar 17, 2021 Análise de Leis Coronavírus Resumos
A Portaria Conjunta 1164/PR/2021 do TJMG, publicada em 17/03/2021, revogou a Portaria 1161/PR/2021, modificando a data de retomada dos prazos eletrônicos para o dia 18/03/2021. É o que informa o Art. 1º §1º: Art.1º § 1º No dia 18 de março de... mar 12, 2021 Coronavírus Resumos Trabalho Remoto
A Portaria Conjunta Nº 1.161/PR/2021 do TJMG, disponibilizada dia 12/03/2021, suspendeu o expediente presencial e os prazos processuais em todo o 1º e 2º grau do Tribunal no período de 12 a 19 de março. Além disso, a Portaria Conjunta Nº 1.161/PR/2021 determina... maio 28, 2020 Coronavírus Resumos
O TJRJ editou, no dia 28/05, o Ato Normativo 16/2020, que prorroga a suspensão dos prazos físicos até o dia 14/06 e determina o retorno dos prazos eletrônicos no dia 01/06. O Ato Normativo nº16/2020 do TJRJ modifica as disposições do Ato nº 12/2020 e 14/2020,...