jun 18, 2021 Coronavírus Resumos
A Resolução 397 do CNJ, publicada no dia 11/06/2021, foi editada com o objetivo de adequar as regras de suspensão de prazos ao contexto atual da pandemia. A Resolução é mais um dentre os vários atos editados para orientar a atuação dos Tribunais durante esse período... jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 98 do CNJ, publicado no dia 27/04/2020, regulamenta o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos nas serventias extrajudiciais, a fim de diminuir o índice de contaminação por COVID-19. O documento tem validade... jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento nº 93 do CNJ, de 26 de março de 2020, dispõe sobre o registros públicos de nascimento e óbito durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecido pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020. O...