jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 98 do CNJ, publicado no dia 27/04/2020, regulamenta o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos nas serventias extrajudiciais, a fim de diminuir o índice de contaminação por COVID-19. O documento tem validade...