Com o atual quadro de pandemia do COVID-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tomou medidas protetivas que impactam seu funcionamento, alterando também prazos processuais e audiências.
As providências tomadas são voltadas ao controle da rápida disseminação do novo Coronavírus e seguem orientação da Organização Mundial da Saúde.
Para te ajudar, a Legalcloud uniu todas as informações referentes a essas mudanças no TRT-3 e as disponibilizou abaixo.
ATUALIZAÇÃO 20/03/2020: O CNJ APROVOU MEDIDAS QUE SUSPENDEM OS PRAZOS EM TODO O PAÍS. Fique por dentro dos detalhes, acesse nosso post CNJ suspende prazos até Abril de 2020!
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: TRT-3 EDITA PORTARIA EM CONSONÂNCIA COM O CNJ E SUSPENDE EXPEDIENTE ATÉ 30/04.
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ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: PRAZOS PROCESSUAIS SUSPENSOS ATÉ 30/04
Os prazos dos processos físicos estão suspensos entre os dias 18 a 31/03, de acordo com a Portaria CP/CR/VCR nº 114/2020.
Em um primeiro momento, a Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº 112/2020 dispôs que os prazos processuais não seriam interrompidos ou suspensos.
Durante o período de suspensão, as informações serão prestadas por telefone, pelos números de contato disponíveis no site do TRT-3, e por meio eletrônico.
Importante: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações do Coronavírus. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: SUSPENSA NOTIFICAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS BEM COMO AS SESSÕES DE JULGAMENTO
Para diminuir os riscos de contágio do Coronavírus, foi suspensa a realização de audiências e correições no âmbito do primeiro grau e dos Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Disputas (CEJUSC) de primeiro e segundo graus, no período de 17 a 31 de março de 2020.
Anteriormente, o acesso às salas de audiência seria restringido às partes, procuradores, testemunhas em depoimento e auxiliares da justiça. O adiamento das audiências seria objeto de deliberação dos magistrados.
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE SERVIÇOS SE DARÁ POR MEIO REMOTO
Com a confirmação de casos de Coronavírus em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região está adotando maiores precauções, como:
- Atendimento ao público externo das unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de toda a Justiça do Trabalho em Minas Gerais suspenso entre os dias 18 a 31/03
- Processos com inscrição para sustentação oral foram retirados de pauta pela Quarta Turma do TRT-MG
- Gestantes, idosos e portadores de doenças crônicas comprovadas por laudo médico devem atuar, preferencialmente, em regime de teletrabalho
- Quaisquer colaboradores vinculados ao TRT-MG que apresentem febre e pelo menos um sintoma respiratório deverão buscar atendimento com a maior brevidade possível
- Recomendação de aumento da frequência da limpeza das dependências do TRT-3
- Proibida a realização de reuniões com número superior a dez participantes, no período de 18 a 31/03
- As funções dos oficiais de justiça serão exercidas mediante regime de plantão
- Os serviços de atermação serão suspensos, salvo para evitar o perecimento do direito da parte
- Está suspenso o atendimento ao público externo nas dependências do TRT-MG, inclusive o atendimento aos magistrados e servidores aposentados e pensionistas para realização do recadastramento anual, no período de 18 a 31/03
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO SUSPENDE O EXPEDIENTE EXTERNO E PRESENCIAL
A Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº 112/2020 manteve o expediente interno em todas as unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resumo com todos os tribunais
Para facilitar, a Legalcloud também preparou um resumo com todas as alterações dos Tribunais devido ao Coronavírus, agrupadas e juntas.
Qualquer questão, pode deixar na caixa de comentários abaixo.
Fique atento com as alterações que podem vir a ocorrer no decorrer dos dias.