Tendo em vista o aumento exponencial de casos do COVID-19 em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alterou seu funcionamento, afetando inclusive prazos processuais e audiências.
As medidas foram tomadas de forma a conter a rápida propagação do novo Coronavírus e têm por base as orientações do Ministério da Saúde.
Para auxiliar, a Legalcloud separou todas as alterações do TRT-2 que podem ser conferidas nas próximas linhas.
ATUALIZAÇÃO 20/03/2020: O CNJ APROVOU MEDIDAS QUE SUSPENDEM OS PRAZOS EM TODO O PAÍS. Fique por dentro dos detalhes, acesse nosso post CNJ suspende prazos até Abril de 2020!
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: A RESOLUÇÃO DO CORPO DIRETIVO nº 02/2020, EM CONFORMIDADE COM O CNJ, SUSPENDEU PRAZOS, AUDIÊNCIAS E EXPEDIENTE NO TRT-2 ATÉ 30/04.
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ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: SUSPENSÃO PRORROGADA ATÉ 30/04.
Entre as medidas de prevenção do novo Coronavírus, o TRT-2 havia estabelecido a suspensão dos prazos processuais em processos físicos no período de 14 dias.
Entretanto, com as novas recomendações do Ministério da Saúde, definiu-se a suspensão de todos os prazos processuais, tanto os físicos quanto os eletrônicos, entre o período de 17 a 31/03.
Importante: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações do Coronavírus. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: SUSPENSÃO PRORROGADA ATÉ 30/04
De forma a reduzir o trânsito de pessoas em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adiou as audiências e sessões de julgamento em todas as unidades da 2ª Região entre os dias 17 e 31/03.
Anteriormente, no dia 13/03, o TRT-2 definiu a redesignação de todas as audiências agendadas nos Cejuscs da 2ª Região, através da Portaria NUPEMEC-JT-CI nº 01/2020. O adiamento das demais audiências e sessões de julgamento ficaria a critério de cada magistrado.
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: SUSPENSO O EXPEDIENTE PRESENCIAL. TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS ATUARÃO EM TRABALHO REMOTO.
Publicadas desde o dia 12 de março, as medidas seguem sendo atualizadas, visando a maior proteção da população em face da pandemia do novo Coronavírus. Entre elas, estão:
- Suspensão do expediente nos fóruns de Justiça do Trabalho da 2ª Região e no Ed. Sede (2ª instância)
- As varas, gabinetes e demais unidades prestarão atendimento por e-mail e por telefone aos jurisdicionados das 11h30 às 18h30 entre os dias 17 a 30/03
- O plantão judiciário fica mantido nos horários e dias previstos de costume
- Suspensão do atendimento presencial ao público em geral prestado nos balcões das secretarias das varas, turmas e unidades de arquivo
- Os Desembargadores, Juízes, Servidores, Funcionários terceirizados e demais colaboradores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios serão considerados casos suspeitos. O afastamento desses se dará por meio do envio de cópia digital do atestado médico à Secretaria de Saúde.
- Qualquer Magistrado, Servidor ou Colaborador que comprovadamente chegar de países ou locais com circulação do COVID-19, ou que tenha tido contato com pessoas infectadas no Brasil, deverá se afastar por 14 dias
- Recomenda-se o atendimento virtual, nos próprios autos eletrônicos, por telefone ou e-mail
- Recomenda-se aos Magistrados que priorizem a realização das intimações e notificações por meio eletrônico e pelo e-Carta sempre que possível, reservando aos Oficiais de Justiça a execução dos mandados virtuais
- A Resolução do Corpo Diretivo nº 1/2020 estabeleceu que servidores e magistrados de todas as unidades judiciárias atuarão em teletrabalho
- Fica temporariamente suspenso o atendimento presencial aos magistrados e servidores inativos e pensionistas para o recadastramento anual
O TRT-2 também publicou um vídeo em que o juiz do trabalho Marcos Scalercio que esclarece dúvidas sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.
Os leilões judiciais que ocorreriam entre 16 e 30/03 foram cancelados em razão da pandemia do COVID-19.
A Escola Judicial (Ejud) também cancelou seus eventos programados para o mês de março.
TRT-2 regulamenta audiências e sessões por videoconferência
A Presidência do TRT-2 disponibilizou nesta segunda-feira, dia 13/4, o Ato GP nº7/2020. Ele regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meios virtuais e telepresenciais. Esta disposição vale enquanto perdurarem as medidas de isolamento social para prevenção de contágio pelo Covid-19.
As audiências e sessões poderão ser designadas a partir de 4 de maio, utilizando exclusivamente a Plataforma Emergencial de Videoconferência, instituída pela Portaria nº 61/2020 do CNJ.
No dia 14/4, a OAB-SP publicou uma nota a respeito do Ato nº7/2020.
Resumo com todos os tribunais
Para facilitar, a Legalcloud também preparou um resumo com todas as alterações dos Tribunais devido ao Coronavírus, agrupadas e juntas.
Qualquer questão, pode deixar na caixa de comentários abaixo.
Fique atento com as alterações que podem vir a ocorrer no decorrer dos dias.