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Novas comarcas na Calculadora de Prazos Processuais

Vivianne Faria

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud lançou uma novidade! Agora ela considera as suspensões municipais das subseções dos TRFs e comarcas dos TJs.

Você sabia que a segunda-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi não são feriados nacionais? Não são, por incrível que pareça!

De acordo com o §6º, art. 1.003, Novo CPC, “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.”

Isto significa que sempre que seu prazo processual for afetado por um feriado local, você precisa comprová-lo no momento do recurso.

Resumindo, no Novo CPC, quando houver um feriado durante a contagem do seu prazo, você deverá procurar entre inúmeros atos, portarias, provimentos e decretos do tribunal utilizado aquele que comprove este feriado.

Já imaginou perder um prazo por causa de um feriado local? Ou ter que deixar outras prioridades de lado enquanto perde tempo procurando documentos do Tribunal que comprovem que seu prazo foi afetado?

Ao usar a Legalcloud, você não perde tempo! A versão Premium da Calculadora de Prazos considera em suas simulações as suspensões municipais de mais de 270 comarcas e subseções.

Nós disponibilizamos o link direto para todos os atos legais que estipulam alterações no prazo, bastando ao advogado imprimir/baixar o documento e juntar ao seu recurso.

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1 Decisão do STJ sobre a comprovação de feriado local
2 Novas comarcas e subseções na Legalcloud
2.1 Tribunais de Justiça
2.1.1 Comarcas do TJES
2.1.2 Comarcas do TJGO
2.1.3 Comarcas do TJMA
2.1.4 Comarcas do TJMG
2.1.5 Comarcas do TJMT
2.1.6 Comarcas do TJPE
2.1.7 Comarcas do TJPR
2.1.8 Comarcas do TJRO
2.1.9 Comarcas do TJRJ
2.1.10 Comarcas do TJRS
2.1.11 Comarcas do TJSC
2.1.12 Comarcas do TJSP
2.2 Tribunais Regionais Federais
2.3 TRF1
2.3.1 SJAC – Subseções do Acre
2.3.2 SJAM – Subseções do Amazonas
2.3.3 SJBA – Subseções da Bahia
2.3.4 SJGO – Subseções de Goiás
2.3.5 SJMA – Subseções do Maranhão
2.3.6 SJMT – Subseções do Mato Grosso
2.3.7 SJMG – Subseções de Minas Gerais
2.3.8 SJPA – Subseções do Pará
2.3.9 SJPI – Subseções do Piauí
2.3.10 SJRO – Subseções de Rondônia
2.4 TRF2
2.4.1 SJES – Subseções do Espírito Santo
2.4.2 SJRJ – Subseções do Rio de Janeiro
2.5 TRF3
2.5.1 SJMS – Subseções do Mato Grosso do Sul
2.5.2 SJSP – Subseções de São Paulo
2.6 TRF4
2.6.1 SJPR – Subseções do Paraná
2.6.2 SJSC – Subseções de Santa Catarina
2.6.3 SJRS – Subseções do Rio Grande do Sul
2.7 TRF5
2.7.1 SJAL – Subseções de Alagoas
2.7.2 SJPB – Subseções da Paraíba
2.7.3 SJPE – Subseções de Pernambuco
2.7.4 SJRN – Subseções do Rio Grande do Norte
2.7.5 SJSE – Subseções do Sergipe

Decisão do STJ sobre a comprovação de feriado local

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local. A Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso especial por intempestividade, devido à não comprovação do feriado local.

Novas comarcas e subseções na Legalcloud

Para simular um prazo com o calendário de suspensões da comarca basta escolher a opção ‘incluir’ suspensões municipais da comarca’ e escolher a comarca.

A cada semana, novas comarcas dos Tribunais são adicionadas na Calculadora. Tem alguma outra que você atua ou gostaria? Comenta aqui! 😉

Confira as comarcas que já estão disponíveis na Calculadora de Prazos da Legalcloud!

Tribunais de Justiça

Comarcas do TJES

Comarcas do TJGO

Comarcas do TJMA

Comarcas do TJMG

Comarcas do TJMT

Comarcas do TJPE

Comarcas do TJPR

Comarcas do TJRO

Comarcas do TJRJ

Comarcas do TJRS

Comarcas do TJSC

Comarcas do TJSP

Tribunais Regionais Federais

TRF1

SJAC – Subseções do Acre

SJAM – Subseções do Amazonas

SJBA – Subseções da Bahia

SJGO – Subseções de Goiás

SJMA – Subseções do Maranhão

SJMT – Subseções do Mato Grosso

SJMG – Subseções de Minas Gerais

SJPA – Subseções do Pará

SJPI – Subseções do Piauí

SJRO – Subseções de Rondônia

TRF2

SJES – Subseções do Espírito Santo

SJRJ – Subseções do Rio de Janeiro

TRF3

SJMS – Subseções do Mato Grosso do Sul

SJSP – Subseções de São Paulo

TRF4

SJPR – Subseções do Paraná

SJSC – Subseções de Santa Catarina

SJRS – Subseções do Rio Grande do Sul

TRF5

SJAL – Subseções de Alagoas

SJPB – Subseções da Paraíba

SJPE – Subseções de Pernambuco

SJRN – Subseções do Rio Grande do Norte

SJSE – Subseções do Sergipe

A cada semana, novas comarcas dos Tribunais são adicionadas na Calculadora.

Tem alguma outra que você atua ou gostaria? Comenta aqui!

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