Contagem de Prazo no Novo CPC: O Guia Definitivo

Contagem de Prazo no Novo CPC: O Guia Definitivo

Como é a contagem de prazos no novo CPC O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) reformou grande parte do ordenamento processual brasileiro, incluindo a contagem de prazo processual. É importante ressaltar que os prazos processuais são decisivos e elemento...

Comprovação do Feriado Local Segundo Decisão do STJ

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local. A Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso especial por intempestividade, devido a não comprovação...

Mudança nos Prazos Processuais com a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Entre muitas novidades, uma é a mudança na contagem de prazos processuais. Com a Reforma, eles passaram a ser contados em dias úteis. Durante esse processo de implantação da “nova” CLT alguns...
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