A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud lançou uma novidade! Agora ela considera as suspensões municipais das subseções dos TRFs e comarcas dos TJs.
Você sabia que a segunda-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi não são feriados nacionais? Não são, por incrível que pareça!
De acordo com o §6º, art. 1.003, Novo CPC, “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.”
Isto significa que sempre que seu prazo processual for afetado por um feriado local, você precisa comprová-lo no momento do recurso.
Resumindo, no Novo CPC, quando houver um feriado durante a contagem do seu prazo, você deverá procurar entre inúmeros atos, portarias, provimentos e decretos do tribunal utilizado aquele que comprove este feriado.
Já imaginou perder um prazo por causa de um feriado local? Ou ter que deixar outras prioridades de lado enquanto perde tempo procurando documentos do Tribunal que comprovem que seu prazo foi afetado?
Ao usar a Legalcloud, você não perde tempo! A versão Premium da Calculadora de Prazos considera em suas simulações as suspensões municipais de mais de 270 comarcas e subseções.
Nós disponibilizamos o link direto para todos os atos legais que estipulam alterações no prazo, bastando ao advogado imprimir/baixar o documento e juntar ao seu recurso.
Decisão do STJ sobre a comprovação de feriado local
Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local. A Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso especial por intempestividade, devido à não comprovação do feriado local.
Novas comarcas e subseções na Legalcloud
Para simular um prazo com o calendário de suspensões da comarca basta escolher a opção ‘incluir’ suspensões municipais da comarca’ e escolher a comarca.
A cada semana, novas comarcas dos Tribunais são adicionadas na Calculadora. Tem alguma outra que você atua ou gostaria? Comenta aqui! 😉
Confira as comarcas que já estão disponíveis na Calculadora de Prazos da Legalcloud!
Tribunais de Justiça
Comarcas do TJES
- Barra de São Francisco
- Boa Esperança
- Colatina
- Linhares
- Pedro Canário
- Pinheiros
- São Mateus
- São Gabriel da Palha
- São Domingos do Norte
- Serra
- Vila Velha
- Vitória
Comarcas do TJGO
- Anápolis
- Aparecida de Goiânia
- Cachoeira Alta
- Caçu
- Formosa
- Goiânia
- Rio Verde
- Santa Helena de Goiás
- São Simão
Comarcas do TJMA
- Imperatriz
- São Luiz
Comarcas do TJMG
- Alfenas
- Araçuaí
- Belo Horizonte
- Betim
- Bom Despacho
- Bom Sucesso
- Campo Belo
- Contagem
- Governador Valadares
- Ituiutaba
- Juiz de Fora
- Lavras
- Patos de Minas
- Poços de Caldas
- Santa Vitória
- Uberaba
- Uberlândia
- Unaí
Comarcas do TJMT
- Cuiabá
- Rondonópolis
- Sinop
- Tabaporã
Comarcas do TJPE
- Caruaru
- Olinda
- Petrolina
- Recife
Comarcas do TJPR
- Cascavel
- Curitiba
- Londrina
- Maringá
- São José dos Pinhais
Comarcas do TJRO
- Ji-Paraná
- Porto Velho
Comarcas do TJRJ
- Angra dos Reis
- Cabo Frio
- Campos dos Goytacazes
- Capital do Rio de Janeiro
- Duque de Caxias
- Macaé
- Magé
- Niteroí
- Nova Iguaçu
- Petrópolis
- Rio das Ostras
- São Gonçalo
- Volta Redonda
Comarcas do TJRS
- Bento Gonçalves
- Canoas
- Caxias do Sul
- Erechim
- Nova Hamburgo
- Passo Fundo
- Pelotas
- Porto Alegre
- Santa Maria
Comarcas do TJSC
- Blumenau
- Chapecó
- Criciúma
- Florianópolis
- Garuva
- Itajaí
- Joinville
- São José
- Tubarão
Comarcas do TJSP
- Altinópolis
- Americana
- Araçatuba
- Araraquara
- Assis
- Barretos
- Barueri
- Batatais
- Bauru
- Boituva
- Cabreúva
- Campinas
- Cananéia
- Caraguatatuba
- Casa Branca
- Catanduva
- Cerquilho
- Cesário Lange
- Cordeirópolis
- Cotia
- Cravinhos
- Diadema
- Eldorado
- Embu Guaçu
- Ferraz de Vasconcelos
- Franca
- Guarujá
- Guarulhos
- Iguape
- Ilhabela
- Itanhaém
- Itapecerica da Serra
- Itapetininga
- Itapeva
- Itapevi
- Itapira
- Itaquaquecetuba
- Itu
- Jaboticabal
- Jacareí
- Jacupiranga
- Jaú
- Jundiaí
- Juquiá
- Jarinu
- Laranjal Paulista
- Leme
- Limeira
- Lins
- Marília
- Matão
- Miracatu
- Mococa
- Mogi das Cruzes
- Osasco
- Ourinhos
- Pariquera-Açu
- Peruíbe
- Piracicaba
- Praia Grande
- Presidente Epitácio
- Presidente Prudente
- Presidente Venceslau
- Registro
- Ribeirão Pires
- Ribeirão Preto
- Santo André
- Santos
- São Bernardo do Campo
- São Caetano do Sul
- São Carlos
- São José do Rio Pardo
- São José do Rio Preto
- São José dos Campos
- São Miguel Arcanjo
- São Vicente
- Serrana
- Sorocaba
- Suzano
- Taquaritinga
- Tatuí
- Taubaté
- Tietê
- Votorantim
- Votuporanga
Tribunais Regionais Federais
TRF1
SJAC – Subseções do Acre
- Cruzeiro do Sul
- Rio Branco
SJAM – Subseções do Amazonas
- Manaus
- Tabatinga
- Tefé
SJBA – Subseções da Bahia
- Alagoinhas
- Barreiras
- Bom Jesus da Lapa
- Campo Formoso
- Eunápolis
- Feira de Santana
- Guanambi
- Ilhéus
- Itabuna
- Jequié
- Juazeiro
- Paulo Afonso
- Teixeira de Freitas
- Vitória da Conquista
SJGO – Subseções de Goiás
- Anápolis
- Aparecida de Goiânia
- Formosa
- Goiânia
- Itumbiara
- Jataí
- Luziânia
- Rio Verde
- Uruaçu
SJMA – Subseções do Maranhão
- Bacabal
- Balsas
- Caxias
- Imperatriz
- São Luís
SJMT – Subseções do Mato Grosso
- Barra do Garças
- Cáceres
- Cuiabá
- Diamantino
- Juína
- Rondonópolis
- Sinop
SJMG – Subseções de Minas Gerais
- Belo Horizonte
- Contagem
- Diamantina
- Divinópolis
- Governador Valadares
- Ipatinga
- Ituiutaba
- Janaúba
- Juiz de Fora
- Lavras
- Munhuaçu
- Montes Claros
- Muriaé
- Paracatu
- Passos
- Patos de Minas
- Poços de Caldas
- Ponte Nova
- Pouso Alegre
- São João del Rei
- São Sebastião do Paraíso
- Sete Lagoas
- Teófilo Otoni
- Uberaba
- Uberlândia
- Unaí
- Varginha
- Viçosa
SJPA – Subseções do Pará
- Altamira
- Belém
- Catanhal
- Marabá
- Redenção
- Tucuruí
SJPI – Subseções do Piauí
- Corrente
- Floriano
- Parnaíba
- Picos
- São Raimundo Nonato
- Teresina
SJRO – Subseções de Rondônia
- Guarajá-Mirim
- Ji-Paraná
- Porto Velho
- Vilhena
TRF2
SJES – Subseções do Espírito Santo
- Cachoeiro de Itapemirim
- Colatina
- Linhares
- São Mateus
- Serra
- Vitória
SJRJ – Subseções do Rio de Janeiro
- Angra dos Reis
- Barra do Piraí
- Campos dos Goytacazes
- Duque de Caxias
- Itaboraí
- Itaperuna
- Macaé
- Magé
- Niterói
- Nova Friburgo
- Nova Iguaçu
- Petrópolis
- Resende
- Rio de Janeiro
- São Gonçalo
- São João de Meriti
- São Pedro D’aldeia
- Teresópolis
- Três Rios
- Volta Redonda
TRF3
SJMS – Subseções do Mato Grosso do Sul
- Campo Grande
- Corumbá
- Coxim
- Dourados
- Naviraí
- Ponta Porã
- Três Lagoas
SJSP – Subseções de São Paulo
- Americana
- Andradina
- Araçatuba
- Araraquara
- Assis
- Avaré
- Barretos
- Barueri
- Bauru
- Botucatu
- Bragança Paulista
- Campinas
- Caraguatatuba
- Catanduva
- Franca
- Guaratinguetá
- Guarulhos
- Itapeva
- Jales
- Jaú
- Limeira
- Lins
- Marília
- Mauá
- Mogi das Cruzes
- Osasco
- Ourinhos
- Piracicaba
- Presidente Prudente
- Registro
- Ribeirão Preto
- Santo André
- Santos
- São Bernardo do Campo
- São Carlos
- São João da Boa Vista
- São José do Rio Preto
- São José dos Campos
- São Paulo
- São Vicente
- Sorocaba
- Taubaté
- Tupã
TRF4
SJPR – Subseções do Paraná
- Apucarana
- Campo Mourão
- Cascavel
- Curitiba
- Foz do Iguaçu
- Francisco Beltrão
- Guaíra
- Guarapuava
- Jacarezinho
- Londrina
- Maringá
- Paranaguá
- Paranavaí
- Pato Branco
- Pitanga
- Ponta Grossa
- Telêmaco Borba
- Toledo
- Umuarama
- União da Vitória
SJSC – Subseções de Santa Catarina
- Blumenau
- Brusque
- Caçador
- Concórdia
- Criciúma
- Florianópolis
- Itajaí
- Jaraguá do Sul
- Joaçaba
- Joinville
- Lages
- Laguna
- Mafra
- Rio do Sul
- São Miguel do Oeste
- Tubarão
SJRS – Subseções do Rio Grande do Sul
- Bagé
- Bento Gonçalves
- Cachoeira do Sul
- Canoas
- Capão da Canoa
- Carazinho
- Caxias do Sul
- Cruz Alta
- Erechim
- Gravataí
- Ijuí
- Lajeado
- Nova Hamburgo
- Palmeira das Missões
- Passo Fundo
- Pelotas
- Porto Alegre
- Rio Grande
- Santa Cruz do Sul
- Santa Maria
- Santana do Livramento
- Santa Rosa
- Santiago
- Santo Ângelo
- Uruguaiana
TRF5
SJAL – Subseções de Alagoas
- Arapiraca
- Maceió
- Santana do Ipanema
- União dos Palmares
SJPB – Subseções da Paraíba
- Campina Grande
- Guarabira
- João Pessoa
- Monteiro
- Patos
- Sousa
SJPE – Subseções de Pernambuco
- Arcoverde
- Cabo de Santo Agostinho
- Caruaru
- Garanhuns
- Goiana
- Jaboatão dos Guararapes
- Ouricuri
- Palmares
- Petrolina
- Recife
- Salgueiro
- Serra Talhada
SJRN – Subseções do Rio Grande do Norte
- Assu
- Caicó
- Ceará-Mirim
- Mossoró
- Natal
- Pau dos Ferros
SJSE – Subseções do Sergipe
- Aracaju
- Estância
- Itabaiana
- Lagarto
- Propriá
A cada semana, novas comarcas dos Tribunais são adicionadas na Calculadora.
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