A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud lançou uma novidade! Agora ela considera as suspensões municipais das subseções dos TRFs e comarcas dos TJs.

Você sabia que a segunda-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi não são feriados nacionais? Não são, por incrível que pareça!

De acordo com o §6º, art. 1.003, Novo CPC, “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.”

Isto significa que sempre que seu prazo processual for afetado por um feriado local, você precisa comprová-lo no momento do recurso.

Resumindo, no Novo CPC, quando houver um feriado durante a contagem do seu prazo, você deverá procurar entre inúmeros atos, portarias, provimentos e decretos do tribunal utilizado aquele que comprove este feriado.

Já imaginou perder um prazo por causa de um feriado local? Ou ter que deixar outras prioridades de lado enquanto perde tempo procurando documentos do Tribunal que comprovem que seu prazo foi afetado?

Ao usar a Legalcloud, você não perde tempo! A versão Premium da Calculadora de Prazos considera em suas simulações as suspensões municipais de mais de 270 comarcas e subseções.

Nós disponibilizamos o link direto para todos os atos legais que estipulam alterações no prazo, bastando ao advogado imprimir/baixar o documento e juntar ao seu recurso.

Decisão do STJ sobre a comprovação de feriado local

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local. A Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso especial por intempestividade, devido à não comprovação do feriado local.

Novas comarcas e subseções na Legalcloud

Para simular um prazo com o calendário de suspensões da comarca basta escolher a opção ‘incluir’ suspensões municipais da comarca’ e escolher a comarca.

Confira as comarcas que já estão disponíveis na Calculadora de Prazos da Legalcloud!

Tribunais de Justiça

Comarcas do TJES

  • Serra
  • Vitória

Comarcas do TJGO

  • Anápolis
  • Aparecida de Goiânia
  • Formosa
  • Goiânia
  • Rio Verde

Comarcas do TJMA

  • Imperatriz
  • São Luiz

Comarcas do TJMG

  • Alfenas
  • Belo Horizonte
  • Governador Valadares
  • Juiz de Fora
  • Poços de Caldas
  • Poços de Minas
  • Uberaba
  • Uberlândia
  • Unaí

Comarcas do TJMT

  • Cuiabá
  • Rondonópolis
  • Sinop
  • Tabaporã

Comarcas do TJPE

  • Caruaru
  • Petrolina
  • Recife

Comarcas do TJPR

  • Cascavel
  • Curitiba
  • Londrina
  • Maringá
  • São José dos Pinhais

Comarcas do TJRJ

  • Angra dos Reis
  • Cabo Frio
  • Campos dos Goytacazes
  • Capital do Rio de Janeiro
  • Duque de Caxias 
  • Macaé
  • Niteroí
  • Nova Iguaçu
  • Petrópolis
  • Rio das Ostras
  • São Gonçalo
  • Volta Redonda

Comarcas do TJRS

  • Bento Gonçalves
  • Canoas
  • Caxias do Sul
  • Erechim
  • Nova Hamburgo
  • Passo Fundo
  • Pelotas
  • Porto Alegre
  • Santa Maria

Comarcas do TJSC

  • Blumenau
  • Chapecó
  • Criciúma
  • Florianópolis
  • Itajaí 
  • Joinville
  • São José
  • Tubarão

Comarcas do TJSP

  • Americana
  • Araçatuba
  • Araraquara
  • Assis
  • Barretos
  • Barueri
  • Batatais
  • Bauru
  • Cabreúva
  • Campinas
  • Caraguatatuba
  • Casa Branca
  • Cesário Lange
  • Cotia
  • Cravinhos
  • Diadema
  • Eldorado
  • Ferraz de Vasconcelos
  • Iguape
  • Ilhabela
  • Itapeva
  • Itaquaquecetuba
  • Itu
  • Jaboticabal
  • Jacupiranga
  • Jaú
  • Jundiaí
  • Juquiá
  • Leme
  • Limeira
  • Marília
  • Matão
  • Miracatu
  • Mococa
  • Mogi das Cruzes
  • Osasco
  • Ourinhos
  • Piracicaba
  • Praia Grande
  • Presidente Prudente
  • Registro
  • Ribeirão Pires
  • Ribeirão Preto
  • Santo André
  • Santos
  • São Bernardo do Campo
  • São Caetano do Sul
  • São Carlos
  • São José do Rio Pardo
  • São José do Rio Preto
  • São José dos Campos
  • São Miguel Arcanjo
  • São Vicente
  • Serrana
  • Sorocaba
  • Taquaritinga
  • Tatuí
  • Taubaté

Tribunais Regionais Federais

TRF2

SJES – Subseções do Espírito Santo

  • Cachoeiro de Itapemirim
  • Colatina
  • Linhares
  • São Mateus
  • Serra
  • Vitória

SJRJ – Subseções do Rio de Janeiro

  • Angra dos Reis
  • Barra do Piraí
  • Campos dos Goytacazes
  • Duque de Caxias
  • Itaboraí
  • Itaperuna
  • Macaé
  • Magé
  • Niterói
  • Nova Friburgo
  • Nova Iguaçu
  • Petrópolis
  • Resende
  • Rio de Janeiro
  • São Gonçalo
  • São João de Meriti
  • São Pedro D’aldeia
  • Teresópolis
  • Três Rios
  • Volta Redonda

TRF3

SJMS – Subseções do Mato Grosso do Sul

  • Campo Grande
  • Corumbá
  • Coxim
  • Dourados
  • Naviraí
  • Ponta Porã
  • Três Lagoas

SJSP – Subseções de São Paulo

  • Americana
  • Andradina
  • Araçatuba
  • Araraquara
  • Assis
  • Avaré
  • Barretos
  • Barueri
  • Bauru
  • Botucatu
  • Bragança Paulista
  • Campinas
  • Caraguatatuba
  • Catanduva
  • Franca
  • Guaratinguetá
  • Guarulhos 
  • Itapeva
  • Jales
  • Jaú
  • Limeira
  • Lins
  • Marília
  • Mauá
  • Mogi das Cruzes
  • Osasco
  • Ourinhos
  • Piracicaba
  • Presidente Prudente
  • Registro
  • Ribeirão Preto
  • Santo André
  • Santos
  • São Bernardo do Campo
  • São Carlos
  • São João da Boa Vista
  • São José do Rio Preto
  • São José dos Campos
  • São Paulo
  • São Vicente
  • Sorocaba
  • Taubaté
  • Tupã

TRF4

SJPR – Subseções do Paraná

  • Apucarana
  • Campo Mourão
  • Cascavel
  • Curitiba
  • Foz do Iguaçu
  • Francisco Beltrão
  • Guaíra
  • Guarapuava
  • Jacarezinho
  • Londrina
  • Maringá
  • Paranaguá
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Telêmaco Borba
  • Toledo
  • Umuarama
  • União da Vitória

SJSC – Subseções de Santa Catarina

  • Blumenau
  • Brusque
  • Caçador
  • Concórdia
  • Criciúma
  • Florianópolis
  • Itajaí
  • Jaraguá do Sul
  • Joaçaba
  • Joinville
  • Lages
  • Laguna
  • Mafra
  • Rio do Sul
  • São Miguel do Oeste
  • Tubarão

SJRS – Subseções do Rio Grande do Sul

  • Bagé
  • Bento Gonçalves
  • Cachoeira do Sul
  • Canoas
  • Capão da Canoa
  • Carazinho
  • Caxias do Sul
  • Cruz Alta
  • Erechim
  • Gravataí
  • Ijuí
  • Lajeado
  • Nova Hamburgo
  • Palmeira das Missões
  • Passo Fundo
  • Pelotas
  • Porto Alegre
  • Rio Grande
  • Santa Cruz do Sul
  • Santa Maria
  • Santana do Livramento
  • Santa Rosa
  • Santiago
  • Santo Ângelo
  • Uruguaiana

A cada semana, novas comarcas dos Tribunais são adicionadas na Calculadora.Tem alguma outra que você atua ou gostaria? Conta pra gente!

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