Muitas dúvidas surgiram com a chegada do Novo CPC. Uma delas foi a contagem de prazos trabalhistas de acordo com a CLT.
A maioria dos TRTs do Brasil determinaram suspender os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, observando o disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil e no art. 62 da Lei nº5.010.
Confira os Tribunais Trabalhistas que suspenderam os prazos processuais neste período e suas respectivas Resoluções Administrativas/Portarias. Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente consultar o próprio Tribunal.
Para auxiliar o advogado nessa tarefa, você pode usar gratuitamente a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud . Ela está considerando as suspensões de fim do ano.
Tabela de Suspensões de Prazos nos TRTs
TRT | Período de suspensão | |
1ª região – RJ | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
2ª região – SP | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
3ª região – MG | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
4ª região – RS | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
5ª região – BA | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
6ª região – PE | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
7ª região – CE | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
8ª região – PA e AP | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
9ª região – PR | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
10ª região – DFT e TO | 20/12/2016 a 6/1 e 9/01/2017 a 20/1/2017 | |
11ª região – RR e AM | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
12ª região – SC | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
13ª região – PB | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
14ª região – AC e RO | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
15ª região – SP interior | 20/12/2016 a 06/01/2017 | |
16ª região – MA | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
17ª região – ES | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
18ª região – GO | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
19ª região – AL | 20/12/2016 a 6/1/27e 9/1 a 20/01/2017 | |
20ª região – SE | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
21ª região – RN | 20/12/2016 a 06/01/2017 | |
22ª região – PI | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
23ª região – MT | 20/12/2016 a 20/01/2017 | |
24ª região – MS | 20/12/2016 a 20/01/2017 |
Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo e não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. A Legalcloud não se responsabiliza por eventuais inconsistências.