fbpx

Muitas dúvidas surgiram com a chegada do Novo CPC. Uma delas foi a contagem de prazos trabalhistas de acordo com a CLT.

A maioria dos TRTs do Brasil determinaram suspender os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, observando o disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil e no art. 62 da Lei nº5.010.

Confira os Tribunais Trabalhistas que suspenderam os prazos processuais neste período e suas respectivas Resoluções Administrativas/Portarias. Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente consultar o próprio Tribunal.

Para auxiliar o advogado nessa tarefa, você pode usar gratuitamente a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud . Ela está considerando as suspensões de fim do ano.

Tabela de Suspensões de Prazos nos TRTs

TRTPeríodo de suspensão
1ª região – RJ20/12/2016 a 20/01/2017
2ª região – SP20/12/2016 a 20/01/2017
3ª região – MG20/12/2016 a 20/01/2017
4ª região – RS20/12/2016 a 20/01/2017
5ª região – BA20/12/2016 a 20/01/2017
6ª região – PE20/12/2016 a 20/01/2017
7ª  região – CE20/12/2016 a 20/01/2017
8ª região – PA e AP20/12/2016 a 20/01/2017
9ª região – PR20/12/2016 a 20/01/2017
10ª região – DFT e TO20/12/2016 a 6/1 e 9/01/2017 a 20/1/2017
11ª região – RR e AM20/12/2016 a 20/01/2017
12ª região – SC20/12/2016 a 20/01/2017
13ª região – PB20/12/2016 a 20/01/2017
14ª região – AC e RO20/12/2016 a 20/01/2017
15ª região – SP interior20/12/2016 a 06/01/2017
16ª região – MA20/12/2016 a 20/01/2017
17ª região – ES20/12/2016 a 20/01/2017
18ª região – GO20/12/2016 a 20/01/2017
19ª região – AL20/12/2016 a 6/1/27e 9/1 a 20/01/2017
20ª região – SE20/12/2016 a 20/01/2017
21ª região – RN20/12/2016 a 06/01/2017
22ª região – PI20/12/2016 a 20/01/2017
23ª região – MT20/12/2016 a 20/01/2017
24ª região – MS20/12/2016 a 20/01/2017

Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo e não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial. A Legalcloud não se responsabiliza por eventuais inconsistências.

Quer ser notificado se seu prazo for alterado por alguma suspensão?

Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

Conheça a CLÁUDIA, a assistente inteligente da Legalcloud, que verifica diariamente seus prazos e te avisa de alguma alteração.

SABER MAIS

Share via