O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou em seu site, no dia 26/01/2021, a notícia sobre a obrigatoriedade do uso de uma plataforma oficial de videoconferência.
Isso ocorreu devido ao término da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Cisco Brasil, que disponibilizava a plataforma emergencial para atos processuais (Cisco Webex) para os tribunais durante a pandemia da COVID-19.
O Cisco Webex foi um grande aliado da Justiça do Trabalho desde o início da pandemia do novo Coronavírus, em 2020, mas não será mais utilizado.
O Zoom é a plataforma escolhida para a unificação nacional das videoconferências da Justiça do Trabalho.
Nesse contexto de transição de plataformas de videoconferência, diversos tribunais trabalhistas já estão alterando suas ferramentas.
Confira a seguir o resumo que a equipe da Legalcloud preparou para te auxiliar, trazendo todos os tribunais que já adotaram o Zoom como plataforma!
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Zoom: A nova plataforma oficial da Justiça do Trabalho
Assim, após licitação realizada pelo CSJT, o aplicativo Zoom tornou-se a plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho.
Dessa maneira, segundo o CSJT, busca-se “facilitar a organização em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, baixar o preço de contratação em larga escala e permitir maior controle e incentivo à colaboração entre TRTs”.
Além disso, a padronização através do aplicativo Zoom também leva em consideração os advogados que atuam em diversos tribunais trabalhistas. Não será mais necessário estudar e se adequar a diversos sistemas!
A notícia também ressalta que ficará a cargo de cada TRT a contratação do número necessário de licenças de uso do Zoom, aderindo à ata de preços, para posterior distribuição.
Prazo para adoção do Zoom pela Justiça do Trabalho
Com a determinação da padronização nacional, todos os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma Zoom e o prazo é até o final de abril de 2021.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP 54/2021
Disponibilizado no Diário da Justiça do Trabalho no dia 29 de dezembro de 2020, o Ato Conjunto TST.CJST.GP nº 54/2020 instituiu o aplicativo Zoom como a plataforma oficial de videoconferência no âmbito da Justiça do Trabalho.
Com ele, todas as audiências e sessões de julgamento trabalhistas, tanto no Superior Tribunal do Trabalho quanto nos 24 TRTs do Brasil, devem ser realizadas pelo Zoom.
Além disso, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) também serão afetados pelo Ato.
Para possibilitar a transição entre as plataformas utilizadas atualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho para o Zoom, haverá um prazo para a adoção da plataforma oficial.
Após o prazo, que termina no dia 30 de abril de 2021, ficará vedado o uso de outras ferramentas de videoconferência com fins de realizar os atos processuais.
Você pode conferir na íntegra o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 54/2021!
Tribunais que adotaram o Zoom: Resumo Completo
Abaixo você pode conferir nosso resumo com todos os Tribunais Trabalhistas que já aderiram ao Zoom!
TST
Com o fim da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Cisco Brasil datado para o dia 30 de janeiro de 2021, o Ato Conjunto N. 54/TST.CSJT.GP estabeleceu o Zoom como plataforma oficial da Justiça do Trabalho.
Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho informou em seu site que usará apenas o Zoom na realização de seus atos processuais a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Dessa forma, as videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento no âmbito do Tribunal Superior só serão realizadas através do aplicativo Zoom.
Como a troca de plataformas de videoconferência pode causar dúvidas nos usuários, o TST disponibilizou uma página que reúne diversos tutoriais, ensinando desde instruções gerais até o agendamento de sessões.
TRT-1
O TRT-1 publicou em seu site, no dia 26/01/2021, sobre a alteração da plataforma de videoconferência utilizada no tribunal, que passará do Cisco Webex para o Zoom.
As audiências, sessões de julgamento e demais atividades realizadas remotamente através da videoconferência ocorrerão exclusivamente na ferramenta Zoom a partir de 1º de fevereiro de 2021.
O teletrabalho no âmbito do TRT do Rio de Janeiro foi possibilitado, em grande parte, pelo Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e a Cisco Brasil.
Com o fim do convênio para o uso do Cisco Webex, o TRT-1 publicou um manual para que os advogados entendam a plataforma Zoom.
TRT-2
Através da notícia publicada em 26/01/2021, o TRT-2 comunicou que não utilizará mais o Cisco Webex, uma vez que o contrato com o CNJ e a Cisco Brasil será encerrado no dia 30 de janeiro.
Com a adoção do Zoom como plataforma oficial da Justiça do Trabalho, o TRT da 2ª Região realizará todas as audiências e sessões de julgamento telepresenciais pelo Zoom a partir de 31 de janeiro de 2021.
A notícia salienta que as audiências e sessões de julgamento previamente agendadas no Cisco Webex Meetings serão oportunamente designadas na plataforma Zoom pelas unidades.
O TRT-2 já havia noticiado sobre a descontinuidade da utilização do Cisco Webex em 13/01/2021 em seu site.
Abaixo, você pode conferir os manuais do TRT-2 sobre a plataforma Zoom:
- Manual de instalação em computador ou notebook;
- Como mudar o nome de exibição;
- Como recuperar a senha.
TRT-3
Substituindo o Cisco Webex, a nova plataforma oficial da Justiça do Trabalho, o Zoom, será utilizada pelo TRT-3.
Com o fim da parceria entre o CNJ e a Cisco Brasil, foi necessário o ajuste de ferramentas para a realização dos atos processuais de maneira remota por parte do tribunal, já que o Cisco Webex era utilizado no âmbito do TRT-3 desde o início da pandemia do coronavírus.
Nesse sentido, o Regional mineiro disponibilizou na última quinta-feira (21/01) um tutorial de acesso ao Zoom pelo público externo.
Com esse tutorial, busca-se familiarizar o público externo da Justiça do Trabalho em Minas Gerais com a plataforma Zoom, facilitando seu acesso e uso de suas ferramentas disponíveis.
A notícia do TRT-3 destaca que o documento não é norma impositiva em relação a procedimentos.
TRT-4
Com a necessidade do distanciamento social pela pandemia da COVID-19, o TRT-4 adotou o Google Meet como ferramenta para a realização de atos processuais de maneira remota.
As audiências e sessões de julgamento telepresenciais foram regulamentadas em abril de 2020 pela Portaria Conjunta nº 1406 e, para auxiliar o público interno e externo do TRT-4, foi disponibilizado um guia em seu site.
O TRT do Rio Grande do Sul ainda não se manifestou acerca da adoção da plataforma Zoom, em conformidade com o Ato nº 54/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ainda assim, o Regional gaúcho terá até 30 de abril de 2021 para fazer a transição do aplicativo Meet para o Zoom, conforme o mesmo documento do CSJT.
TRT-5
Em abril de 2020, o TRT-5 uniformizou os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência através do Google Meet pelo Ato nº 21/2020.
Nesse sentido, o tribunal disponibilizou um manual de audiências telepresenciais para que os advogados e as partes se familiarizassem com o Meet, ainda no início da pandemia.
O uso da plataforma da Google foi feito durante toda a pandemia da COVID-19 no âmbito do Regional da Bahia, mas com a decisão do CSJT de unificar em um único sistema oficial, será interrompido.
Agora, o TRT-5 adotará a ferramenta Zoom, conforme postado no site do tribunal em 19/01/2021.
TRT-6
Com o início da pandemia da COVID-19, em 2020, o TRT-6 passou a realizar suas audiências e sessões de julgamento através do Google Meet.
Com a decisão da Justiça de Trabalho de uniformizar a realização de atos processuais em uma única plataforma oficial, o TRT-6 migrará para o Zoom.
Conforme a notícia veiculada pelo site do tribunal, até o prazo final de 30 de abril de 2021, o Zoom será a única ferramenta de videoconferência na 6ª Região.
TRT-9
Em conformidade com o fim da parceria entre o CNJ e a Cisco Brasil, o TRT-9 adotará a plataforma Zoom para realizar suas atividades telepresenciais.
A utilização do Zoom começará no dia 1º de fevereiro de 2021, mas o tribunal já havia compartilhado a notícia em seu site desde dezembro de 2020.
Como a interface do Zoom é um pouco diferente do Cisco Webex, ainda que com os mesmos recursos, o TRT-9 disponibilizou um manual com perguntas, respostas e mais informações sobre a ferramenta.
Além disso, o tribunal também publicou a experiência de um servidor ao usar pela primeira vez a plataforma Zoom.
TRT-10
Através de uma publicação em seu site, o TRT-10 comunicou o encerramento da disponibilização do Cisco-Webex pelo CNJ.
Na sequência, o tribunal estabeleceu o Microsoft Teams como ferramenta para a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais.
A medida foi tomada em caráter provisório, segundo a Portaria Conjunta nº 07/2020.
Na mesma notícia, o TRT-10 disponibilizou um manual de configuração para utilização da plataforma Teams.
Cinco dias após essa notícia, em 26/01/2021, o Regional do Distrito Federal e dos Territórios compartilhou a notícia sobre a adoção de uma plataforma oficial de videoconferência pela Justiça do Trabalho – a mesma veiculada pelo CSJT.
No dia 26/1, o TRT10 compartilhou em seu site a notícia sobre a adoção de uma plataforma oficial de videoconferência pela Justiça do Trabalho – a mesma veiculada pelo CSJT.
TRT-13
No dia 27/01/2021, o TRT-13 também noticiou em seu site a decisão da Justiça do Trabalho de adotar um único sistema de videoconferências.
Durante a pandemia do coronavírus, o Regional da Paraíba fazia uso da plataforma Google Meet, anteriormente também conhecida como Google Hangouts.
O TRT-13 não informou em sua notícia quando passará a utilizar o Zoom, mas o Ato nº 54/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou o mês de abril como prazo para adoção do Zoom.
TRT-17
Desde o início da pandemia da COVID-19, o TRT-17 adotou como ferramenta de videoconferências o Microsoft Teams.
Em abril de 2020, o tribunal publicou um video explicativo de como participar das audiências virtuais utilizando a plataforma Microsoft Teams.
Há também uma seção no site do TRT-17 uma página de orientações sobre as audiências e sessões.
O TRT do Espírito Santo ainda não se manifestou em relação à adoção da plataforma Zoom, como estipula o Ato nº 54/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Apesar disso, o documento determina que, após o prazo final de 30/04/2021, fica vedado o uso de múltiplas plataformas.
TRT-19
Com o fim do convênio entre o CNJ e a Cisco Brasil, o Regional de Alagoas deixará de usar o Cisco Webex, como foi noticiado no início de janeiro deste ano.
Assim, o TRT-19 passará a realizar audiências, sessões de julgamento e atendimento ao público de maneira remota através do Zoom.
TRT-23
O TRT do Mato Grosso publicou em seu site, no dia 19/01/2021, sobre a utilização do Zoom como nova plataforma para o desempenho das suas funções jurisdicionais.
Conforme o Ato nº 54/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TRT-23 e os demais tribunais trabalhistas terão até o dia 30/04/2021 para a adoção da nova ferramenta de videoconferências.
Caso o Zoom não esteja disponível no âmbito do TRT-23 até fevereiro, será provisoriamente adotado o Google Meet.
TRT-24
Outro Tribunal que também adotará a plataforma Zoom como seu sistema único de videoconferências é o TRT-24, em substituição ao Cisco Webex.
O Cisco Webex deixará de ser a via utilizada para a realização de atos processuais de forma emergencial durante a pandemia do novo Coronavírus a partir de fevereiro de 2021.
A notícia foi publicada no dia 08/01/2021, avisando sobre a escolha do Zoom como a plataforma oficial do tribunal após o fim da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Cisco Brasil.
Já viu se as suas videoconferências trabalhistas ocorrerão no Zoom?
A mudança para o Zoom está pegando muitos advogados trabalhistas de surpresa.
Por essa razão, o ideal é que você busque se informar ao máximo sobre os links corretos das suas audiências e busque se atualizar quanto às notícias do tribunal.
Dessa forma, você poderá ter mais segurança quanto à plataforma correta de suas videoconferências e evitará problemas em seu andamento processual.
Além disso, é muito importante que o advogado trabalhista esteja 100% de olho em seus prazos processuais.
Uma dica para isso é a utilização da Calculadora de Prazos Legalcloud, atualizada diariamente conforme as principais alterações nos Tribunais.
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