Os Tribunais do Rio de Janeiro estão alterando seu expediente no dia 02/09, em razão do Dia do Reencontro.
O Dia do Reencontro (02/09), foi instituído como ponto facultativo no município do Rio de Janeiro pelo Decreto Municipal nº 51.263/2022.
Para te auxiliar ainda mais, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as mudanças no expediente do TJRJ, TRT-1, TRF-2 e SJRJ no dia 02/09.
Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
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Decreto Municipal 51.263/2022: Dia do Reencontro no Rio de Janeiro
Publicado no Diário Oficial do município em 08/08, o Decreto Municipal nº 51.263 do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo no município em 02/09.
A medida leva em consideração, além do marco de um ano do início da flexibilização das medidas restritivas contra a COVID-19, o retorno do Rock in Rio à cidade.
Dessa forma, haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02/09, instituído como o “Dia do Reencontro”.
Veja o que diz o Decreto 51.263/2022 do Município do Rio de Janeiro:
“Art. 1° Fica instituído o “Dia do Reencontro” no Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 2 de setembro de 2022.
Art. 2º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de setembro de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.”
TJRJ e o Decreto Municipal 51.263/2022: Dia do Reencontro no Rio de Janeiro
Até o dia 01/09, não foram localizados atos do TJRJ sobre o Dia do Reencontro, instituído como ponto facultativo no município pelo Decreto Municipal 51.263/2022.
Em contato com o Tribunal, a equipe da Legalcloud recebeu a informação de que, por enquanto, o expediente será normal no dia 02/09.
TRT1 suspende prazos no Dia do Reencontro (02/09)
ATUALIZAÇÃO 06/09: O TRT-1 editou o Ato 99/2022 para suspender os prazos físicos e os eletrônicos migrados que deles dependam nos dias 08 e 09/09.
Além disso, o ato também recomenda que o expediente seja realizado em regime remoto, em razão do Rock in Rio, que será realizado nas datas e impactará a mobilidade urbana.
Em razão do Dia do Reencontro (Decreto Municipal 51.263/2022), o TRT-1 editou o Ato 96/2022 para disciplinar o expediente forense e os prazos processuais em 02/09.
Assim, o art. 1º do Ato 96/2022 dispõe sobre o expediente ser realizado em regime remoto, preferencialmente, em todas as unidades do TRT-1.
Vale lembrar que as audiências presenciais e híbridas já agendadas para o dia 02/09 ficam mantidas.
Em relação aos prazos processuais, os prazos dos processos físicos ficam suspensos no dia 02/09, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles dependam (art. 2º).
A suspensão vale para todas as unidades do TRT-1.
Veja o que dispõe o Ato 96/22 do TRT1, editado pelo Dia do Reencontro:
“Art. 1º ESTABELECER que o expediente do dia 02 de setembro de 2022, em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, seja realizado preferencialmente em regime remoto.
Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências presenciais e híbridas previamente agendadas no dia 02 de setembro de 2022.
Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles dependam, em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no dia 02 de setembro de 2022.”
Dia do Reencontro no TRF2 e SJRJ: Expediente remoto em 02/09
No dia 02/09, Dia do Reencontro pelo Decreto Municipal 51.263/2022, o expediente será remoto no TRF-2 e na sede da SJRJ (Capital).
É o que determina a Portaria TRF2-PTP-2022/00419, de 26 de agosto:
“DETERMINAR que o expediente do dia 02 de setembro de 2022 (sexta-feira), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Capital), será realizado em regime remoto.”
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Confira seus prazos no Rio de Janeiro pelo Dia do Reencontro
O dia do Reencontro (02/09), ponto facultativo no município do Rio de Janeiro, está causando dúvidas aos advogados sobre como ficam os prazos processuais na data.
Por isso, uma dica é utilizar a Calculadora de Prazos da Legalcloud, que é atualizada constantemente com as suspensões locais, inclusive a do Dia do Reencontro.
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