Diversos Tribunais realizaram mudanças inéditas no expediente forense no Carnaval 2021.
O Carnaval em 2021 ocorrerá nos dias 15 e 16 de Fevereiro, sendo a Quarta-Feira de Cinzas em 17/02 e a Sexta-Feira em 12/02, data que antecede as festas e na qual costumam haver alterações de expediente em alguns Tribunais.
No entanto, os números de casos de infectados pelo Coronavírus (COVID-19) estão crescendo em todo o país e, com o objetivo de conter a contaminação, alguns tribunais cancelaram o feriado do Carnaval.
Essa decisão é uma novidade, visto que durante o ano de 2020, muitos tribunais, com o objetivo de conter a contaminação, transferiram feriados e decretaram mais pontos facultativos.
Clique aqui e veja as decisões dos Poderes Executivos de cada Estado sobre o Carnaval 2021!
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Ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é feriado nacional.
Os feriados nacionais são aqueles estabelecidos pelas leis federais nº 662/1949 c/c nº 10.607/2002; e o Carnaval (seja segunda, terça ou quarta-feira de comemorações) não está incluso como feriado nacional.
Temos apenas a exceção da Justiça Federal, que a Lei Federal nº 5010/1966 considera segunda e terça-feira de Carnaval como feriados.
Nesse caso, é preciso ter atenção também com a Quarta-Feira de Cinzas, quando em alguns Tribunais Federais não haverá expediente ou o expediente será considerado parcial.
O que ocorre é que o Carnaval passa a ser considerado feriado por meio de leis estaduais e/ou municipais. É, portanto, um feriado local.E, por ser um feriado local é essencial a comprovação de tempestividade!
Conforme tratamos nos posts Feriado local no Novo CPC precisa de comprovação e Comprovação do Feriado Local Segundo Decisão do STJ, feriados locais precisam de comprovação!
Por isso, não corra o risco de perder um recurso por não comprovar que o Tribunal não teve expediente na segunda-feira de Carnaval.
Dica: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações nos calendários. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!
Veja o resumo que a Legalcloud preparou com o expediente de cada Tribunal durante a semana do Carnaval de 2021.
Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Confira como será o expediente dos Tribunais Superiores no Carnaval de 2021.
STF
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
STJ
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal de acordo com a notícia do Tribunal
TST
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
Confira como será o expediente dos Tribunais Regionais Federais no Carnaval de 2021.
TRF1
SJAC
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJAM
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJAP
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJBA
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJDF
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJGO
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJMA
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJMG
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJMT
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJPA
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJPI
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJRO
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJRR
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJTO
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
TRF2
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal (ponto facultativo cancelado conforme notícia do Tribunal)
SJES
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal (ponto facultativo cancelado conforme notícia do Tribunal)
SJRJ
12/02 – expediente normal (o ponto facultativo na Região Metropolitana foi cancelado de acordo com a notícia do Tribunal)
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal (ponto facultativo cancelado conforme notícia do Tribunal)
TRF3
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – início do expediente a partir das 14 horas
SJMS
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente a partir das 13 horas
SJSP
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente a partir das 14 horas
TRF4
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente será de 13h às 19h.
O feriado está mantido, conforme notícia do Tribunal.
SJPR
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente será de 13h às 19h.
SJRS
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente será de 13h às 19h.
SJSC
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente será de 13h às 19h.
TRF5
12/02 – expediente normal (ponto facultativo cancelado pelo Ato do Tribunal)
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal (ponto facultativo cancelado pelo Ato do Tribunal)
SJAL
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
SJCE
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal (o ponto facultativo foi cancelado conforme nota do Tribunal)
SJPB
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal de acordo com notícia da SJPB
SJPE
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal (o ponto facultativo foi cancelado pela Portaria do Tribunal)
SJRN
12/02 – expediente normal de acordo com notícia do Tribunal
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal de acordo com notícia do Tribunal
SJSE
12/02 – expediente normal de acordo com a notícia da SJSE
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal de acordo com a notícia da SJSE
Confira como será o expediente dos Tribunais de Justiça no Carnaval de 2021.
TJAC
15/02 – ponto facultativo
16/02 – ponto facultativo
17/02 – ponto facultativo
TJAL
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado está mantido, conforme notícia do Tribunal.
TJAM
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado está mantido, conforme notícia do Tribunal
TJAP
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado está mantido, conforme Notícia do Tribunal
TJBA
15/02 – expediente normal
16/02 – expediente normal
17/02 – expediente normal
Os feriados foram cancelados, de acordo com nota do Tribunal. A decisão segue as disposições do Decreto Estadual nº 20.193, publicado no dia 26 de janeiro, que suspendeu, no âmbito do Poder Executivo, os feriados relativos aos festejos carnavalescos, a fim de evitar a disseminação da Covid-19 no Estado da Bahia.
TJCE
15/02 – expediente normal
16/02 – expediente normal
17/02 – expediente normal
O TJCE decretou que os dias 15, 16 e 17/2 serão considerados dias úteis. Confira tudo sobre a alteração do feriado do Carnaval em 2021 pelo TJCE.
TJDFT
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado está mantido, de acordo com nota do Tribunal.
TJES
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TJGO
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
O feriado de carnaval está mantido, conforme notícia do Tribunal.
TJMA
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
O feriado de carnaval está mantido, conforme nota do Tribunal.
Quarta-feira de Cinzas foi cancelado, de acordo com notícia do Tribunal
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, resolveu por meio da Resolução nº 82021/2021 alterar o Regimento Interno do TJMA para manter a realização de sessões plenárias nas quartas-feiras de cinzas. (notícia do Tribunal)
TJMG
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O TJMG confirmou o feriado do Carnaval através da notícia publicada pelo site do Tribunal.
TJMS
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TJMT
15/02 – expediente normal
16/02 – expediente normal
17/02 – expediente a partir das 14 horas
Confira tudo sobre o expediente nos dias de Carnaval no TJMT.
TJPA
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TJPB
15/02 – expediente normal
16/02 – expediente normal
17/02 – expediente normal
O Tribunal revogou os feriados de 15 a 17/02, porém manteve a suspensão dos prazos processuais, de acordo com a notícia do Tribunal.
TJPE
12/02 – expediente normal
15/02 – expediente normal
16/02 – expediente normal
17/02 – expediente normal
O TJPE cancelou o feriado de Carnaval. Confira o post sobre esta alteração no calendário do TJPE.
TJPI
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado está mantido, conforme a Portaria do Tribunal (divulgado na notícia).
TJPR
15/02 – expediente normal (feriado cancelado de acordo com a notícia do Tribunal)
16/02 – expediente normal (feriado cancelado de acordo com a notícia do Tribunal)
17/02 – expediente normal
TJRJ
12/02 – expediente normal
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
De acordo com o Aviso do Tribunal e notícia do Tribunal, não terá expediente nos dias 15, 16 e 17/02.
TJRN
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TJRO
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente das 14 às 18hrs
Os feriados estão mantidos de acordo com Aviso do Tribunal.
TJRR
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TJRS
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
TJSC
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente a partir das 13 horas
TJSE
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado está mantido, de acordo com a notícia do Tribunal
TJSP
15/02 – expediente normal
16/02 – expediente normal
17/02 – expediente normal
[O TJSP cancelou o feriado do Carnaval e publicou um provimento.]
TJTO
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
Confira como será o expediente dos Tribunais Trabalhistas no Carnaval de 2021.
TRT1
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – suspensão do expediente
O tribunal publicou uma notícia no dia 25/01/2021, informando que “o expediente, nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em todo o estado, estará suspenso nos dias 15, 16 e 17/2 devido ao feriado do Carnaval.
“Art. 2º Nos dias 18 e 19 de fevereiro, 29 e 30 de março, 22 de abril, 4 de junho, 6 de setembro e 11 de outubro, todos no ano de 2021, o trabalho será a distância, ficando suspenso o atendimento presencial ao público nas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”
TRT2
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal de acordo com a Portaria do Tribunal.
TRT3
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O Tribunal publicou em seu site a confirmação da suspensão do expediente nos dias destinados ao Carnaval.
TRT4
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
TRT5
12/02 – expediente normal
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
Os feriados dos dias 15, 16 e 17/02 foram mantidos, porém o Calendário do Tribunal foi editado para revogar os feriados dos dias:
– 14/01 – Lavagem do Bonfim, seria feriado para as unidades do TRT5 localizadas no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, Bairro do Comércio, Salvador/BA.
– 29/01 – Carnaval antecipado, para a Vara do Trabalho de Juazeiro.
– 01/02 – Segunda-feira pós Lapa Folia, para a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa.
– 12/02 – Sexta-feira Véspera de Carnaval, para as unidades do TRT5 localizadas nos Municípios de Salvador, Camaçari, Candeias e Simões Filho.
TRT6
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT7
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
Conforme notícia do Tribunal, o expediente segue suspenso.
TRT8
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – inicialmente, o Tribunal havia programado o expediente parcial (12h às 17h). Porém, de acordo com a Portaria do Tribunal e divulgado na notícia, o expediente foi suspenso.
TRT9
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado prolongado foi confirmado pelo site do Tribunal.
TRT10
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
TRT11
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT12
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT13
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
O Tribunal divulgou que a Quarta-feira de Cinzas (17/02) será normal; mantendo os feriados de 15 e 16/05, de acordo com notícia do Tribunal.
TRT14
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT15
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal
O feriado no dia 17/2 foi revogado, conforme notícia do Tribunal.
TRT16
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O Tribunal mantém o feriado, conforme a notícia do Tribunal.
TRT17
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT18
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente das 12 às 19 horas
O Tribunal manteve o feriado, conforme notícia do Tribunal.
TRT19
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT20
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O Tribunal mantém o feriado, conforme notícia do Tribunal.
TRT21
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
TRT22
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente normal em todo o TRT22 (será feriado apenas na Vara de Trabalho de Floriano)
TRT23
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – feriado
O feriado foi mantido de acordo com a notícia do Tribunal.
TRT24
15/02 – feriado
16/02 – feriado
17/02 – expediente a partir das 13 horas
No ano passado, o governo divulgou a Portaria nº 430/2020 com o calendário de 2021 com a lista dos dias de feriados nacionais e os de ponto facultativo para os órgãos da administração pública federal.
Este incluiu os dias 15 e 16 de fevereiro (Carnaval) como ponto facultativo e o dia 17 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas) como ponto facultativo até as 14 horas.
Os estados brasileiros seguiram este calendário, porém, com o avanço do número de casos infectados pelo Coronavírus, decidiram cancelar o feriado do Carnaval com o intuito de minimizar o grau de contaminação.
[Confira o post completo sobre as alterações do feriado do Carnaval nos estados brasileiros.]
Essa decisão é uma novidade, visto que durante o ano de 2020, muitos estados e municípios, com o objetivo de conter a contaminação, transferiram feriados e decretaram mais pontos facultativos.
As alterações inéditas nos Tribunais no Carnaval 2021 têm trazido muitas dúvidas a advogados e profissionais do Direito.
Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e atualizações do Tribunal.
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