A pandemia do Coronavírus alterou o funcionamento dos tribunais e muitos transferiram os feriados estaduais e municipais para o mês de maio de 2020.
A transferência de feriados foi uma solução encontrada pelos governadores e prefeitos para aumentar a taxa de isolamento social e assim, minimizar o contágio ao COVID-19. Muitos tribunais aderiram esta alteração no calendário.
Além destas alterações nos feriados, muitas comarcas cancelaram pontos facultativos estabelecidos anteriormente por portarias.
A Legalcloud fez um resumo dos principais feriados alterados pelos tribunais do Brasil, em maio de 2020, devido à pandemia. Confira a seguir!
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Alterações de feriados nos Tribunais de Justiça
Devido a pandemia, alguns governos estaduais e municipais alteraram seus feriados com o objetivo de aumentar a taxa de isolamento. Os tribunais adotaram estas alterações, confira os feriados alterados.
TJBA
O TJBA publicou a notícia e o Decreto Judiciário nº300/2020 que antecipa feriados e revoga suspensão de prazos.
O tribunal alterou os feriados do dia da Independência da Bahia, do dia de São João, do dia do magistrado e do dia de Nossa Senhora da Conceição para os dias 25, 26, 27 e 28 de maio de 2020.
TJPE
A comarca de Caruaru em Pernambuco, alterou o feriado municipal de São Pedro para 27 de maio de 2020.
TJPI
O tribunal suspendeu o expediente na capital, Teresina, no dia 29/5, devido a antecipação do feriado de Corpus Christi.
TJSP
O Tribunal publicou o Provimento CSM nº 2559 que alterou o feriado estadual do dia 9 de julho para o dia 25/5/2020. Esta alteração é válida para todo o TJSP.
Alterações de feriados na Comarca da Capital de São Paulo
O tribunal alterou também os feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020. Estas alterações são válidas para a comarca da capital de São Paulo.
Confira mais no post sobre as alterações dos feriados na comarca da capital de São Paulo.
Alterações de feriados nas comarcas do interior de São Paulo
Seguindo esta alteração de feriados na capital de São Paulo, muitas comarcas alteraram seus feriados municipais.
Fizemos uma lista das comarcas que alteraram os feriados. Confira!
Comarcas do TJSP cancelam a suspensão do expediente no dia 12/6
Devido a antecipação do feriado de Corpus Christi por algumas comarcas, o presidente do TJSP autorizou o cancelamento da suspensão do expediente forense no dia 12/6, sexta feira, nas seguintes comarcas:
- Caieiras
- Campinas
- Casa Branca
- Cotia
- Diadema
- Embu Guaçu
- Ferraz de Vasconcelos
- Foro Regional de Vila Mimosa (Campinas)
- Francisco Morato
- Franco da Rocha
- Gurarema
- Itaquaquecetuba
- Mauá
- Mogi das Cruzes
- Poá
- Ribeirão Pires
- Rio Grande da Serra
- Salesópolis
- Santa Isabel
- Santo André
- São Bernardo do Campo
- São Caetano do Sul
- Suzano
- Taboão da Serra
- Vargem Grande Paulista
Alterações de feriados nos Tribunais Trabalhistas
Uma das consequências da pandemia foi a alteração de feriados nos calendários dos estados e municípios. Muitos tribunais adotaram estas alterações, porém, o TRT- 7 é uma exceção, ele não seguiu a alteração do feriado realizada pelo governo.
TRT-2
Diante das alterações dos feriados pelos municípios de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região publicou a Portaria nº 18/2020 que apresenta os feriados alterados nas varas trabalhistas.
TRT-5
O Tribunal Regional Trabalhista da 5ª Região alterou os feriados de 8/12, 11/8, 28/10 para os dias 27, 28, 29 de maio de 2020.
TRT-7
O Tribunal Regional Trabalhista da 7ª Região alterou os feriados de Corpus Christi e 15/8, apenas na comarca de Fortaleza, para os dias 27 e 28/5.
TRT-22
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região publicou uma notícia que esclarece que o expediente e os prazos processuais foram mantidos no dia 29/5/2020.
A Lei Municipal nº 5523, publicada em maio de 2020, instituiu a alteração do feriado de Corpus Christi (11/6) para 29/5.
A Administração do TRT-PI, decidiu pela não adesão à antecipação deste feriado para 29/05, instituída pela Lei Municipal nº 5523, mantendo o feriado de Corpus Christi no dia 11/06.
A Lei Municipal nº 4/2020 antecipou o feriado de Santa Luzia (previsto pela lei 157/2007) do município de São Raimundo Nonato do dia 13/12 para o dia 29/05.
Diante desta alteração, a Desembargadora-Presidente do TRT, expediu o Ato GP nº 72/2020, para inserir no Ato GP nº 171/2019, excepcionalmente, o dia 29/05/2020 como feriado somente na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato.
Deste modo, o expediente e os prazos processuais serão suspensos no dia 29/6, apenas em São Raimundo Nonato.
Alterações de feriados nos Tribunais Federais
Um dos efeitos da pandemia foi a alteração dos feriados pelos estados e municípios. O objetivo foi aumentar a taxa de isolamento e, assim diminuir a taxa de contágio do Coronavírus. Muitos tribunais adotaram estas alterações, confira os feriados alterados.
TRF-1
Confira os feriados alterados na seções e subseções do TRF-1.
Subseções da SJBA alteram feriados
A Seção Judiciária da Bahia alterou o feriado de 15/8 em Ilhéus para 27/5 e alterou o feriado de 15/8 em Vitória da Conquista para 27/5.
SJPI altera feriado
A Seção Judiciária do Piauí alterou o feriado de Corpus Christi, do dia 11/6 para 29/5.
TRF-3
Confira os feriados alterados na seções e subseções do TRF-3.
Subseções da SJSP alteram feriados
O tribunal alterou o feriado de Corpus Christi para o dia 22/5 nas seguintes subseções judiciárias:
- São Bernardo do Campo
- Santo André
- Mauá
- Mogi das Cruzes
A Subseção Judiciária de Campinas transferiu o feriado de Corpus Christi para o dia 26/5 e o feriado da Consciência Negra para o dia 27/5. Revogou o ponto facultativo do dia 12/6 na subseção.
TRF5
Confira os feriados alterados na seções e subseções do TRF-5.
SJSE alterou feriados
A Seção Judiciária de Sergipe alterou o feriado do feriado da Emancipação Política de Sergipe para o dia 22/5/2020.
Alterou também o feriado de São João na sede da SJSE para o dia 25/5.
Desde março de 2020, o judiciário brasileiro vem sentindo os reflexos da pandemia do Coronavírus. Os tribunais publicaram inúmeros atos e portarias alterando o funcionamento e a forma de expediente devido a pandemia.
Diante destas inúmeras alterações, o CNJ publicou algumas resoluções regulamentando o funcionamento dos tribunais do Brasil.
Confira a seguir os resumos sobre as resoluções do CNJ durante a pandemia.
Resumo sobre a Resolução 313 do CNJ
Neste post você encontrará um breve resumo sobre a Resolução 313 e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Resumo sobre o funcionamento dos tribunais durante a pandemia do COVID-19 com o horário de funcionamento, telefones de contato, emails dos setores dos tribunais.
Resumo sobre a Resolução 314 do CNJ
A Resolução 314 do CNJ prorrogou a Resolução 313.
Confira também o resumo sobre quais tribunais estão seguindo a Resolução 314 do CNJ, com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Resumo sobre a Resolução 318 do CNJ
A Resolução 318 do CNJ prorrogou, em parte, o prazo de vigência das Resoluções 313 e 314. Fizemos um resumo sobre quais tribunais estão seguindo Resolução 318 do CNJ, com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Resumo sobre a Portaria 79 do CNJ
Este post apresenta todasas medidas da Portaria nº 79/2020 do CNJ. Confira também o resumo sobre como estão os prazos processuais e quais tribunais estão seguindo a portaria nº79.
Resumo sobre a Resolução 322 do CNJ
A Resolução nº 322 estabelece diretrizes para a retomada do trabalho presencial nos tribunais.
Como comprovar a tempestividade do prazo?
O Novo CPC trouxe muitas novidades e, uma delas foi o modo de contar os prazos processuais. Outra, é a necessidade de comprovação do feriado local quanto a tempestividade do prazo.
Esta foi a decisão do STJ ao rejeitar o agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso especial por intempestividade, devido à não comprovação do feriado local.
Confira mais sobre o assunto de tempestividade no post sobre comprovação de feriado local.
Para auxiliar, a Legalcloud fez um resumo sobre a contagem de prazos processuais no Novo CPC e uma tabela com todos os prazos processuais cíveis.
Confira seus prazos e os documentos para comprovar tempestividade na Calculadora de prazos processuais da Legalcloud.
Alterações dos feriados durante a pandemia
As alterações de feriados acima aconteceram em um curto período de tempo, cerca de duas semanas.
Este resumo é um exemplo dos efeitos da pandemia no funcionamento dos tribunais. O Coronavírus afetou diretamente os calendários e os prazos processuais, tanto os físicos e eletrônicos.
Diante da situação, o CNJ publicou algumas resoluções para orientar os tribunais quanto ao funcionamento durante este período de plantão extraordinário.
É frequente a transferência de feriados, suspensão do expediente ou a ocorrência de situações imprevistas. Isto torna o funcionamento do expediente dos Tribunais mutável.
Como acompanhar as mudanças dos feriados dos tribunais?
Sabemos que um dos maiores medos dos profissionais de direito é de perder um prazo processual.
Os profissionais que já perderam um prazo sabem como é ruim essa sensação e como os prejuízos podem ser grandes.
Para dificultar, frequentemente ocorrem eventos nos tribunais brasileiros que alteraram os prazos, sendo complicado para o advogado acompanhar estas mudanças.
Gostaríamos de te apresentar a Cláudia, a assistente virtual da Legalcloud.
A Claudia usa sua inteligência artificial para ficar de olho em todos os seus prazos processuais salvos na calculadora Legalcloud e os acompanhar, diariamente, para que você fique sossegado.
Para a Cláudia te ajudar neste acompanhamento, é preciso que você salve o seu prazo após simulá-lo na Calculadora de Prazos da Legalcloud.
Toda vez que ela perceber que algo pode ter modificado os seus prazos, você será avisado por email.
Conheça tudo sobre a Cláudia e como ela pode te ajudar a acompanhar seu prazo processual!
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