O TJSP, o TRT2 e o TRF3 estão suspendendo o expediente e os prazos processuais nas localidades mais afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o litoral do Estado no final de fevereiro de 2023.
ATUALIZAÇÃO: TRT15 também alterou o expediente e prazos em varas do litoral norte de São Paulo.
Porém, cada Tribunal de São Paulo está dispondo de maneira diferente sobre a suspensão de prazos e expedientes, portanto, é preciso estar atento!
Pensando nisso, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as alterações no TJSP, no TRT2, no TRT15 e no TRF3 pelas chuvas em São Paulo!
TJSP e chuvas do litoral [Comunicado Conjunto 106/2023]
[ATUALIZAÇÃO] A suspensão do expediente presencial e dos prazos físicos foi estendida até o dia 01/03, conforme aviso disponibilizado em 27/02, nas seguintes comarcas: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
O TJSP editou o Comunicado Conjunto 106/2023 para suspender os prazos processuais e o expediente nas comarcas mais afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado.
A suspensão pelo Comunicado Conjunto 106/2023 vai de 22/02 a 24/02 e as comarcas afetadas são:
- Bertioga
- Guarujá
- Caraguatatuba
- Ilhabela
- Ubatuba
- São Sebastião
Nesse período, o trabalho será em regime remoto temporário para os Magistrados e Servidores das comarcas elencadas no Comunicado Conjunto 106/2023.
TRT2 altera prazos no fórum de Guarujá
No TRT-2, a Portaria CP/CR 03/2023 afetou os prazos processuais no Guarujá de 23/02 a 03/03 em virtude da declaração de estado de calamidade pública.
A medida vale para as Varas do Trabalho e demais unidades judiciárias do Fórum Trabalhista de Guarujá, conforme art. 1º.
Já conforme o art. 2º, o expediente fica mantido nas unidades judiciárias do Fórum do Guarujá da seguinte forma:
- Mantido atendimento presencial
- Mantido atendimento via Balcão Virtual
- Mantida realização de audiências já agendadas
- Mantidos julgamentos já designados
Apesar das audiências já designadas permanecerem mantidas no Guarujá/TRT-2, o art. 3º recomenda a não aplicação de penalidades aos advogados e jurisdicionados que não comparecem no período, nos seguintes termos:
“Art. 3º Recomenda-se a Magistradas e Magistrados a não aplicação de penalidades a advogadas e advogados e a jurisdicionadas e jurisdicionados, provenientes das áreas abrangidas pelo Decreto n.º 67.502/2023, que venham a se ausentar das audiências designadas para o período indicado no caput do art. 1º desta Portaria.”
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Suspensão em varas do TRT15 pelas chuvas no litoral de São Paulo [Atualização]
Após as fortes chuvas que atingiram o litoral de São Paulo e através da Portaria GP/CR 03/2023, o TRT15 suspendeu os prazos processuais em três varas trabalhistas entre 23/02 a 05/03.
As Varas do Trabalho do TRT15 afetadas pela Portaria são, conforme o art. 1º:
- Caraguatatuba
- Ubatuba
- São Sebastião
Além disso, o parágrafo único do art. 1º determina que o período de suspensão poderá ser prorrogado, caso a situação fática que lhe deu ensejo persista.
Apesar da suspensão de prazos nessas varas do TRT15, é possível a realização de audiências já designadas, presenciais ou telepresenciais, desde que a requerimento das partes ou com a concordância delas (art. 2º), cabendo ao juiz decidir sobre.
Vale destacar que, nesse período, a ausência das partes ou de suas testemunhas não acarretará prejuízo processual, devendo o ato ser redesignado (art. 2º, §1º).
Além disso, fica permitida a realização de audiências telepresenciais, ainda que por hipóteses não contempladas no Provimento GP-CR 01/2023, art. 3º, §1º, V).
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TRF3/SJSP suspende prazos nas Subseções de Santos e Caraguatatuba [Portaria 556/2023]
No âmbito da SJSP, de acordo com a Portaria 556/2023, foram suspensos os prazos processuais da 4ª e 35ª Subseções Judiciárias (Santos e Caraguatatuba, respectivamente).
A Portaria define em seu art. 1° a suspensão dos prazos em ambas subseções entre os dias 22 e 24/02:
“Art. 1º Suspender os prazos processuais nas 4.ª e 35.ª Subseções da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2023.”
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Seus prazos processuais foram afetados nos Tribunais de São Paulo?
As alterações no TJSP, TRT2, TRT15 e TRF3 pelo Comunicado Conjunto 106/2023 têm trazido muitas dúvidas a advogados e profissionais do Direito.
Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais em que atua.
Caso queira mais tranquilidade com seus prazos, a nossa dica é que utilize a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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