O TJSP, TRF3, TRT2 suspenderam o expediente forense e, os prazos processuais no dia 25/05, segunda-feira. 

A suspensão de prazos ocorre devido à alteração do feriado estadual de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista) e acompanha a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo (do dia 22/05). 

A mudança é uma tentativa de diminuir a curva de contágio do Coronavírus (COVID-19) e de aumentar os índices de isolamento social em todo Estado de São Paulo. 

Saiba mais sobre as mudanças no TJSP com a Pandemia de COVID-19

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TJSP altera feriado de 9/7

No mesmo dia em que saiu a decisão da Assembleia Legislativa de SP (dia 22/05), o TJSP emitiu o PROVIMENTO CSM Nº 2.559/2020.

O que o TJSP decidiu sobre a suspensão de prazos dia 25/05?

De acordo com o Provimento 2559, o TJSP transfere o feriado do dia 9/7 para o dia 25/05 e, consequentemente, suspende os prazos e expedientes nesse dia. 

O art.1º do Provimento 2559 informa que: 

Art. 1º – Antecipar, no exercício de 2020, o feriado do dia 09/07/2020 (Revolução Constitucionalista), para o dia 25/05/2020 (segunda-feira) em todas as unidades do Poder Judiciário deste Estado.

O posicionamento do TJSP é uma tentativa de todos os Poderes do Estado de São Paulo contribuírem para o aumento do isolamento social em SP. 

Entenda melhor o que diz o TJSP sobre a alteração de prazos no dia 25/05

IMPORTANTE: Na COMARCA DA CAPITAL, os prazos e expedientes estão suspensos desde o dia 20/05!

TRT-2 (SP) suspende prazos no dia 25/05

O TRT-2 suspendeu os prazos processuais e o expediente forense no dia 25/05. A decisão está na Portaria GP 16/2020. 

A decisão leva em consideração a transferência do feriado de 09/07 para 25/05, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

No art. 2º da Portaria 16/2020, o TRT2 revogou a previsão de suspensão de expediente que haveria no dia 10 de Julho de 2020 (10/06).

ATENÇÃO: Prazos do TRT2 já haviam sido suspensos na semana passada.

TRF-3 suspende prazos no dia 25/05

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também alterou o feriado do dia 9/7. O feriado foi alterado para o dia 25/5. A Portaria CATRF3R Nº 13 regulamenta esta transferência de feriado.

Foi antecipado o feriado de 9 de Julho (09/7) para o dia 25/05 em São Paulo, na tentativa de aumentar o isolamento social no Estado em virtude da luta contra o Coronavírus.

O Plantão Judiciário estará funcionando no dia 25/05 no TRF3.

SJSP altera feriado

A Seção Judiciária de São Paulo, seguindo a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo, alterou o feriado do dia 9/7. A SJSP publicou a Portaria CJF3R nº423/2020 com esta alteração do calendário.

FIQUE LIGADO: Prazos do TRF3 já haviam sido suspensos na semana passada.

Não quer correr riscos com a contagem de prazos processuais?

As suspensões de prazos processuais e alterações de feriados estão sendo frequentes nos últimos meses em virtude da Pandemia de COVID-19 (Coronavírus). 

Para evitar errar na sua contagem de prazos processuais e sofrer prejuízos em seus processos, o ideal é que você esteja sempre de olho em TODOS os Tribunais. 

Para saber como contar prazos processuais cíveis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC.

Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista

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