O TJSP, TRF-3, SJSP e TRT-2 alteraram seus feriados diante do Decreto nº59.450 do município de São Paulo. No dia 18 de maio de 2020, a Câmara Municipal de São Paulo alterou os feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra para os dias 20/05 e 21/05 no Município de São Paulo. Esta mudança tem como objetivo aumentar a taxa de isolamento social na cidade.
Além disso, no mesmo dia, o Governador João Dória enviou à Assembleia Legislativa um Projeto para adiantar o feriado de 9 de julho, dia da Revolução Constitucionalista no estado de São Paulo. O projeto é transferir o dia 9/7 para o dia 25 de maio. Esta proposta será votada ao longo desta semana.
[NOVO POST] Sobre a suspensão no dia 25/05 em TODO ESTADO DE SÃO PAULO
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TRF3 altera feriados
O Tribunal Regional Federal da 3ª região publicou uma notícia sobre as medidas do tribunal diante do Decreto Municipal de São Paulo nº 59.450.
A Portaira CATRF3R Nº10/2020 dispõe sobre alteração dos feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra.
A Portaria altera o feriado de Corpus Christi (11/6) para 20/5, e o feriado da Consciência Negra (20/11) para 21/5/2020.
Altera a suspensão do expediente do dia 12/6, estabelecida anteriormente pela Portaria CATR3 8/2019, para o dia 22/5.
SJSP altera feriados
A Seção Judiciária de São Paulo publicou uma notícia sobre as medidas da seção diante do Decreto nº 59.450 do município de São Paulo.
A Portaira CJF3R nº418/2020 dispõe sobre alteração dos feriados de Corpus Christi (11/6) e da Consciência Negra (20/11). As medidas apresentadas pela portaria são válidas apenas para a 1ª subseção da SJSP.
A Portaria altera o feriado de Corpus Christi (11/6) para 20/5, e o feriado da Consciência Negra (20/11) para 21/5/2020.
Altera a suspensão do expediente do dia 12/6, estabelecida anteriormente por uma portaria, para o dia 22/5.
TRT-2 (SP) altera feriados
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou uma notícia sobre as medidas do tribunal diante do Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020, do município de São Paulo.
A Portaria GP nº15/2020 alterou os feriados de Corpus Christi (11/6) e Consciência Negra (20/11) para os dias 20 e 21 de maio de 2020. Esta alteração é válida apenas para a capital de São Paulo.
O art. 2 da Portaria esclarece que “haverá expediente normal em 22 de maio de 2020 nos órgãos situados no município sede do Tribunal e nos demais órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.”
A Legalcloud fez um post com um resumo sobre os acontecimentos no TRT-SP durante a pandemia do Coronavírus.
TJSP altera feriados
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o Provimento CSM nº2558/2020 com medidas que seguem o Decreto nº59.450. Estas medidas são válidas apenas para a comarca da capital.
O tribunal alterou o feriado de Corpus Christi (11/6) para 20/5, e o feriado da Consciência Negra (20/11) para 21/5/2020. Suspendeu também o expediente no dia 22/5/2020.
Confira mais sobre estas alterações no post sobre a suspensão do expediente nos dias 20, 21 e 22 de maio e 2020.
A Legalcloud preparou um resumo com a lista das Resoluções publicadas pelo CNJ durante o período do Coronavírus. Confira a seguir as principais resoluções do CNJ.
Sobre a Resolução 318 do CNJ,
A Resolução 318 do CNJ prorrogou o prazo de vigência da Resolução 313 e 314. E também afetou os prazos processuais.
Fizemos um post com o resumo da Resolução 318 do CNJ e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Sobre a Resolução 314 do CNJ
A Resolução 314 do CNJ, publicada em 20/4, prorroga, em parte a Resolução 313. Fizemos um resumo sobre a Resolução 314 do CNJ: quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Sobre a Resolução 313 do CNJ
A Resolução 313 do CNJ foi publicada em 20/3 e regulamentou o funcionamento dos tribunais neste período de pandemia. Neste post você encontrará um breve resumo sobre a Resolução 313 e quais tribunais estão seguindo com as portarias/atos e notícias publicadas pelos tribunais.
Resumo sobre o funcionamento dos tribunais durante a pandemia do COVID-19 com o horário de funcionamento, telefones de contato, emails dos setores dos tribunais.
Como acompanhar seus prazos processuais
Você deve ter percebido que diversos eventos podem alterar os seus prazos processuais. Catástrofes naturais, greves, manifestações, indisponibilidades do sistema, copa do mundo, feriados que são transferidos e, mais recentemente, todo esse período da pandemia do Coronavírus.
Só nos últimos 4 anos, foram mais de 15 mil eventos que causaram alterações no curso dos prazos processuais.
Mesmo que você conte corretamente e de forma conservadora o seu prazo, alguma dessas alterações pode resultar em uma intempestividade.
Por isso, é importante que você tenha a rotina de estar sempre acompanhando seus prazos, para verificar se o seu prazo fatal não foi alterado por alguma nova portaria do Tribunal.
Contudo, sabemos que na correria do dia a dia, é difícil sobrar tempo para essas verificações.
Qual o melhor meio de acompanhar seus prazos processuais?
A Legalcloud, criadora da Calculadora de Prazos Processuais, apresenta a Cláudia que é uma assistente virtual inteligente que acompanha diariamente os prazos que você salvou na Legalcloud para verificar se alguma nova suspensão ou evento alterou o seu prazo fatal.
Assim, sobra mais tempo para que você possa advogar e ter mais tranquilidade com seus prazos, você pode utilizar uma assistente virtual.
A assessoria da CLÁUDIA está disponível para assinantes do plano Premium da Legalcloud.
A Cláudia acompanha diariamente os prazos que você salvou na Legalcloud.
Caso ela perceba uma alteração, você recebe um e-mail lhe informando que algo pode ter alterado o seu prazo.
Simples e fácil. Se você ainda não assina o plano Premium da Legalcloud, faça agora e tenha mais tranquilidade.
Obs.: o aplicativo Legalcloud para celulares ainda não trabalha com alterações de prazos causadas por feriados municipais. Para esses fins, recomendamos o uso da versão web. Estamos trabalhando com afinco para que, em breve, elas já estejam presentes em todas as versões da Calculadora ?
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