O PROVIMENTO 2563/2020 do TJSP, editado no dia 22 de Junho de 2020, prorroga, mais uma vez, o trabalho remoto no 1º e no 2º Graus para o dia 26 de Julho de 2020.
A medida é uma nova tentativa de conter os riscos sanitários decorrentes da Pandemia de COVID-19 e preservar a saúde de magistrados, servidores, advogados e da sociedade, em geral.
Um outro argumento para a manutenção do Sistema Remoto de Trabalho, segundo o documento, é o de que:
“(…) a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 14/6/2020, a prática de 6.8 milhões de atos, sendo 781 mil sentenças e 214 mil acórdãos”.
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Veja outras mudanças que ocorreram no TJSP desde o início da Pandemia.
Provimento 2563/2020 – como se dará o trabalho no TJSP?
De acordo com o novo Provimento (de 22/06/2020), o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, para 1ª e 2ª Graus, está prorrogado para o dia 26 de Julho de 2020.
Até a data, os fóruns permanecerão fechados, em trabalho 100% remoto. O funcionamento se dará como tem ocorrido até agora, com atendimento em dias úteis, das 9h às 19h.
Os plantões ordinários (em Sábados, Domingos e Feriados) também estão ocorrendo remotamente, das 9h às 13h.
Segundo o informe do site do TJSP, “o atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail).”
O que ocorrerá com os prazos processuais no TJSP?
O Provimento 2563/2020 prorrogou o sistema de trabalho remoto para o dia 26 de Julho de 2020, em virtude da Pandemia de Coronavírus.
Apesar de o documento não citar explicitamente a questão dos prazos, a notícia do TJSP deixa claro que:
“Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos.”
[ATENÇÃO] As informações sobre os Prazos Processuais no TJSP serão atualizadas AQUI de acordo com os novos posicionamentos.
Está com dificuldades na contagem de prazos processuais durante a Pandemia?
Devido às constantes alterações da Pandemia de Coronavírus, muitos profissionais estão encontrando dificuldades na contagem de seus prazos processuais.
Para evitar riscos e prejuízos, é necessário um acompanhamento constante dos prazos processuais, uma estratégia fundamental para os advogados de sucesso.
Outra dica é a contagem de prazos por meio da Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud.
Além de simular prazos conforme as alterações dos principais Tribunais do país, o Plano Premium da Calculadora permite também o acompanhamento de prazos processuais com a Cláudia, que notifica o advogado sempre que ocorrer algo que possa vir a alterar o seu prazo.
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Para quem processo digital não está havendo prejuízo, mas, no meu caso que é físico e espero uma decisão sobre inventário há 10 anos e que tive adiada por ,2 vezes uma audiência de conciliação sim, me sinto bem prejudicada.
Que produtividade se refere o magistrado, qual foi a quantidade de movimentações dos processos Físicos? Sem mais Palavras! !,,
Então liberem os processos físicos por que os idosos que tem precatórios para receber estão com dificuldades.
Preciso levar comprovantes de pagamento no fórum,como faço se não reabre nunca.
Processo físicos, em grande parte, no TJSP, são execuções de julgado. Do tipo ganhou, mas não levou. Aí entra o rito nheco nheco-lero-lero. Buscas intermináveis por bens que nem no universo paralelo são encontrados.
Mais uma vez medidas são adotadas pela metade. No referido Provimento não há menção sobre os processos físicos e seus prazos. Mormente sabermos que estão suspensos até 30/06/2020 fica uma lacuna a ser preenchida, talvez, em outro Provimento. Assim segue a falta de bom senso. Porque já não regular a questão em uma única norma? Precatórios no PJe frequentemente precisam de peças que estão em processos físicos, por exemplo.
E os processos físicos, como fica? A OAB precisa ver isto tem milhares de sentenciados em processos físicos no direito de benefício e a justiça tá em casa descansando e recebendo dinheiro público, todos estão retomando as atividades tomando as precauções necessárias , judiciário é essencial, liberdade de sentenciados é essencial para que não aumente o número de infectados em presídios paulistas, acorda direitos humanos
Tá muito ruim ,meu processo 1 instância tá parado desde março
Olá gostaria de saber ocmo entrar em contato remoto com o tribunal, visto que o site do tribunal não fornece emails dos juizes. Existe alguma forma de faze~lo?
Obrigada
Abraços
Monica
Muito informativo
É lamentável a prorrogação do trabalho remoto, já está mais do que na hora, do Tribunal retornar as suas atividades forenses, com base em protocolos de saúde e distanciamento social. Daqui a pouco, tudo voltará ao normal, menos o fórum……essa é a justiça brasileira.
Desde o dia 31/03/2020,estou esperando uma decisão do juiz sobre meu caso
Atendimento por email é inexistente, mandei vários e-mails para o 25 ofício cível e nenhuma resposta, verdadeiro descaso.