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O PROVIMENTO 2563/2020 do TJSP, editado no dia 22 de Junho de 2020, prorroga, mais uma vez, o trabalho remoto no 1º e no 2º Graus para o dia 26 de Julho de 2020. 

A medida é uma nova tentativa de conter os riscos sanitários decorrentes da Pandemia de COVID-19 e preservar a saúde de magistrados, servidores, advogados e da sociedade, em geral. 

Um outro argumento para a manutenção do Sistema Remoto de Trabalho, segundo o documento, é o de que:

“(…) a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 14/6/2020, a prática de 6.8 milhões de atos, sendo 781 mil sentenças e 214 mil acórdãos”.

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Veja outras mudanças que ocorreram no TJSP desde o início da Pandemia.

Provimento 2563/2020 – como se dará o trabalho no TJSP? 

De acordo com o novo Provimento (de 22/06/2020), o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, para 1ª e 2ª Graus, está prorrogado para o dia 26 de Julho de 2020. 

Até a data, os fóruns permanecerão fechados, em trabalho 100% remoto. O funcionamento se dará como tem ocorrido até agora, com atendimento em dias úteis, das 9h às 19h.

Os plantões ordinários (em Sábados, Domingos e Feriados) também estão ocorrendo remotamente, das 9h às 13h. 

Segundo o informe do site do TJSP, “o atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail).”

O que ocorrerá com os prazos processuais no TJSP?

O Provimento 2563/2020 prorrogou o sistema de trabalho remoto para o dia 26 de Julho de 2020, em virtude da Pandemia de Coronavírus. 

Apesar de o documento não citar explicitamente a questão dos prazos, a notícia do TJSP deixa claro que:

“Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos.”

[ATENÇÃO] As informações sobre os Prazos Processuais no TJSP serão atualizadas AQUI de acordo com os novos posicionamentos.

Está com dificuldades na contagem de prazos processuais durante a Pandemia?

Devido às constantes alterações da Pandemia de Coronavírus, muitos profissionais estão encontrando dificuldades na contagem de seus prazos processuais. 

Para evitar riscos e prejuízos, é necessário um acompanhamento constante dos prazos processuais, uma estratégia fundamental para os advogados de sucesso.

Outra dica é a contagem de prazos por meio da Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud.

Além de simular prazos conforme as alterações dos principais Tribunais do país, o Plano Premium da Calculadora permite também o acompanhamento de prazos processuais com a Cláudia, que notifica o advogado sempre que ocorrer algo que possa vir a alterar o seu prazo.

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Quer ser notificado se seu prazo for alterado por alguma suspensão?

Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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