O sistema eSAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou indisponibilidade em todos os seus serviços por tempo superior a 60 minutos, entre a noite de 22/07/2026 e a manhã de 23/07/2026.
Isso significa que a rotina profissional de diversos profissionais foi afetada, impedindo o cumprimento de prazos e o acesso a processos que tramitam no eSAJ nesses dias.
Separamos os principais pontos sobre essa indisponibilidade e o que ela pode significar para os prazos processuais dos advogados que atuam no TJSP!
O que aconteceu com o eSAJ do TJSP nos dias 22 e 23/07/2026?
Segundo comunicado divulgado pelo TJSP, o Portal eSAJ apresentou indisponibilidade em todos os serviços, por motivos técnicos, a partir das 23h00 do dia 22/07/2026, com o restabelecimento ocorrendo às 09h48 do dia 23/07/2026.
Ou seja, o sistema ficou fora do ar por período superior a 10 horas, ultrapassando o limite de 60 minutos que já enseja a aplicação das regras de previstas na legislação e nos atos normativos do TJSP em relação aos prazos processuais.
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Indisponibilidade do sistema afeta prazo processual no TJSP?
Sim. A regra geral está no art. 224, § 1º, do CPC, segundo o qual, quando o expediente forense for encerrado antes ou reiniciado depois da hora normal, ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, o prazo processual é afetado,
No âmbito do TJSP, essa mesma lógica é regulamentada por normativos próprios, que tratam especificamente da indisponibilidade do sistema e-SAJ e do tratamento destinado aos prazos processuais em decorrência dela.
🚨 Lembrando que o TJSP possui mais de um sistema eletrônico! Além do eSAJ, existe também o eproc, que não foi afetado pela indisponibilidade dos dias 22 e 23/07/2026.
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Quais prazos podem ser afetados pela indisponibilidade de 22 e 23/07/2026?
Como a indisponibilidade teve início às 23h00 de 22/07/2026 e se estendeu até as 09h48 de 23/07/2026, o efeito prático recai sobre os prazos que se encerrariam e sobre atos processuais que dependiam do peticionamento eletrônico pelo e-SAJ nesse intervalo, como protocolos, juntadas e consultas processuais.
Importante lembrar que não se trata de uma ampla suspensão de prazos, mas da regra específica para os casos de indisponibilidade de sistema.
Assim, é importante que o advogado verifique, processo a processo, se o prazo em curso foi efetivamente atingido pela janela de indisponibilidade, já que esse evento não afeta todos os prazos processuais de forma indistinta!
🚨 Lembrando que o TJSP possui mais de um sistema eletrônico! Além do eSAJ, existe também o eproc, que não foi afetado pela indisponibilidade dos dias 22 e 23/07/2026.
Como comprovar a indisponibilidade, se necessário?
O comunicado da STI do TJSP pode comprovar a ocorrência e a duração da indisponibilidade, caso seja necessário juntar essa informação aos autos para justificar a prorrogação de um prazo.
Porém, para fins de comprovação de tempestividade, é importante juntar, também, os normativos próprios do Tribunal, pois eles trazem as regras específicas para a indisponibilidade no eSAJ em cada grau de jurisdição.
Recomenda-se sempre guardar o print ou o link do comunicado oficial, além de registrar internamente, no controle de prazos do escritório, a data e o horário da indisponibilidade informada pelo Tribunal.
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