A Legalcloud fez um resumo sobre as indisponibilidades do sistema e-SAJ diante das alterações realizadas no site do Tribunal do Estado de São Paulo. Confira a lista das indisponibilidades eletrônicas do TJSP no mês de agosto de 2020.

Na semana passada (03/08 à 07/08), houve uma série de instabilidades de peticionamento no TJSP. Conforme imagem da página do TJSP a seguir.

Essas indisponibilidades são publicadas no site do Tribunal. Tais publicações ficam disponíveis na página do Tribunal.

Como é sabido pela inteligência jurídica brasileira, as indisponibilidades podem afetar os prazos processuais, conforme previsto no Novo CPC (art. 224 §1º), na Lei Federal nº 11.419/06 (art. 10º, §2º), além de regulamentações do CNJ (Resolução nº 185/2013) e do CSJT (Resolução nº 185/2017).

No dia 07/08, houve a publicação do comunicado de indisponibilidade eletrônica na 1ª instância para os dias 05, 06 e 07/08; conforme o Aviso cuja íntegra consta neste link

No entanto, no dia 10/08, o TJSP revisou a indisponibilidade citada, de modo que o dia 07/08, que antes estava incluso no Aviso, foi retirado da listagem de indisponibilidades. 

Como resultado da alteração posterior do Tribunal, em documento emitido hoje, dia 10/08/2020, constam apenas os dias 05/08 e 06/08 como alterados pelas indisponibilidades da semana passada. 

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud encontra-se atualizada com estas alterações do TJSP.

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Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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