De forma a restringir a propagação do COVID-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou medidas para o enfrentamento da pandemia que afetam seu funcionamento, alterando inclusive prazos processuais e audiências.
O Conselho Superior da Magistratura deliberou conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e estabeleceu providências de profilaxia contra o novo Coronavírus.
Para auxiliar, a Legalcloud preparou um resumo com todas as mudanças sofridas no TJSP que você pode conferir abaixo.
Lista de atualizações:
Atualização (08/02/2021): Provimento 2594 do TJSP: Volta ao trabalho presencial
Atualização (03/02/2021): TJSP cancela o feriado do Carnaval 2021 [Atualizado]
Atualização (25/01/2021) Provimento 2589 do TJSP: Retorno ao trabalho remoto
Atualização (03/11/2020): Provimento 2583 do TJSP: Retorno escalonado prorrogado
Atualização (24/09/2020): Provimento 2580 do TJSP: Trabalho Escalonado prorrogado
Atualização (31/08/2020): Provimento 2576 do TJSP: Trabalho Remoto nas comarcas de Registro
Atualização (17/08/2020): Provimento 2571 do TJSP: Trabalho remoto em algumas comarcas
Atualização (10/08/2020): Provimento 2569 e 2570: Alterações em comarcas do TJSP
ATUALIZAÇÃO (07/08): o Provimento nº 2569 manteve o trabalho 100% remoto em comarcas específicas até o dia 23/08!
O Provimento nº 2570, por outro lado, disciplina o retorno escalonado de outras comarcas, estabelecendo a volta dos prazos processuais para o dia 17/08.
Confira aqui se a sua comarca foi afetada com essas mudanças!
ATUALIZAÇÃO (21/07): com o Provimento nº 2566, o TJSP manteve determinadas unidades judiciárias em regime de trabalho remoto, suspendendo os prazos.
ATUALIZAÇÃO (06/06): o TJSP publicou O Provimento nº 2564 estabeleceu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, disciplinando o retorno gradual do TJSP.
O Comunicado nº 581, publicado no mesmo dia, regulamenta o Provimento nº 2564 para o primeiro grau. Confira tudo sobre o Comunicado nº 581 no nosso post completo!
ATUALIZAÇÃO (28/05): o ATO 14/2020 suspendeu os prazos processuais físicos no TJSP até o dia 14/06, seguindo a Portaria 79 do CNJ. Confira aqui!
ATUALIZAÇÃO EM 24/5: TJSP alterou feriados municipais. Confira como será o expediente no TJSP nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2020.
O TJSP também alterou o feriado estadual do dia 9/7. Confira mais aqui
ATUALIZAÇÃO 8/5: Após a publicação da Resolução 318 pelo CNJ, o TJSP publicou o Provimento nº 2556 que estabelece o sistema de teletrabalho até 31 de maio de 2020 no TJSP. Os prazos físicos ficarão suspensos até 31/5.
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: TJSP EDITA PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O CNJ. O ACESSO AO PRÉDIO ESTÁ PROIBIDO, SALVO ATIVIDADES ESSENCIAIS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, E O TRABALHO PRESENCIAL ESTÁ SUSPENSO.
ATUALIZAÇÃO 20/03/2020: O CNJ APROVOU MEDIDAS QUE SUSPENDEM OS PRAZOS EM TODO O PAÍS. Confira a Resolução 313 do CNJ. Fique por dentro dos detalhes, acesse nosso post CNJ suspende prazos até 30 de abril de 2020!
Aviso: Para sempre saber primeiro das novidades que afetam os prazos nos Tribunais e outros assuntos jurídicos, entre no nosso canal no Telegram e receba avisos das alterações. ENTRE AQUI NO CANAL DO TELEGRAM PARA RECEBER AS ATUALIZAÇÕES
Em Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, no dia 13/3, determinou-se a suspensão dos prazos processuais salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. O Provimento nº 2545/2020 reiterou a medida.
A Legalcloud entrou em contato com a Secretaria da Magistratura do Tribunal, no dia 16/03, e a sua resposta sobre o período de suspensão é que no “Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado hoje no DJE (pág. 1), não faz distinção entre os prazos dos processos físicos e digitais.”
Atualização (08/02/2021): Provimento 2594 do TJSP: Volta ao trabalho presencial
Atualização (03/02/2021): TJSP cancela o feriado do Carnaval 2021 [Atualizado]
Atualização (25/01/2021) Provimento 2589 do TJSP: Retorno ao trabalho remoto
Provimento 2589 suspende prazos processuais físicos
O Provimento 2589 do TJSP suspendeu os prazos processuais dos processos físicos nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 e prorrogou a suspensão dos prazos do grupo 9.
A suspensão valerá de 25/01/2021 a 07/02/2021.
Atualização (03/11/2020): Provimento 2583 do TJSP: Retorno escalonado prorrogado
Atualização (24/09/2020): Provimento 2580 do TJSP: Trabalho Escalonado prorrogado
O Provimento 2580 do TJSP altera prazos processuais?
O Provimento 2580 do TJSP não altera prazos processuais físicos e, ou, eletrônicos.
Permanece, portanto, a previsão de que os prazos serão suspensos de acordo com a situação de cada região diante da Pandemia, por meio de atos normativos.
DICA: Utilize a Calculadora de Prazos da Legalcloud para saber se os seus prazos foram alterados!
Prazos dos processos físicos voltarão em 21/09
Além das informações destacadas, o Provimento 2578 determina, também, a retomada dos prazos processuais dos processos físicos no dia 21/09 nas comarcas da região de Franca e de Registro.
Atualização (31/08/2020): Provimento 2576 do TJSP: Trabalho Remoto nas comarcas de Registro
Prazos físicos suspensos até 06/09
O Provimento 2576 determinou que, por conta da manutenção do trabalho 100% remoto, os prazos de processos físicos permanecerão suspensos até o dia 06 de Setembro nas comarcas de Registro.
O atendimento presencial também está suspenso nas comarcas da região até 06/09.
Atualização (17/08/2020): Provimento 2571 do TJSP: Trabalho remoto em algumas comarcas
Suspensão dos prazos processuais físicos no Provimento 2571:
De acordo com o art. 2° do Provimento nº 2571 do TJSP, permanecerá suspensa a contagem de prazos processuais nos processos físicos de todas as comarcas salientadas, nas quais não haverá trabalho presencial até 30/08/2020.
ATUALIZAÇÃO (07/08): o Provimento nº 2569 manteve o trabalho 100% remoto em comarcas específicas até o dia 23/08!
O Provimento nº 2570, por outro lado, disciplina o retorno escalonado de outras comarcas, estabelecendo a volta dos prazos processuais para o dia 17/08.
Confira aqui se a sua comarca foi afetada com essas mudanças!
Prazos no Provimento 2569/2020
De acordo com o Provimento 2.569/20, o trabalho 100% remoto será mantido nas comarcas das regiões de Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto até o dia 23/8.
Nas comarcas desses grupos, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.
Prazos no Provimento 2570/2020
De acordo com o Provimento 2.570/20, as comarcas das regiões de Araçatuba e Campinas, por sua vez, ingressarão no sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial a partir do dia 10/08.
Entre os dias 10/8 e 14/8, haverá apenas trabalho interno nas regiões descritas, sendo autorizado o acesso do público externo apenas ao setor de protocolo.
Os prazos processuais para os processos físicos voltarão a correr a partir do dia 17/8.
ATUALIZAÇÃO (21/07): com o Provimento nº 2566, o TJSP manteve determinadas unidades judiciárias em regime de trabalho remoto, suspendendo os prazos.
Prazos processuais físicos e atendimento ao público suspensos
De acordo com o art. 2º do Provimento 2566/20 do TJSP, os prazos processuais físicos e o atendimento ao público permanecerão suspensos nas comarcas dispostas acima.
“Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas Comarcas.
Art. 3º. Fica vedado o protocolo integrado para referidas Comarcas durante o período de vigência, em relação a elas, do Sistema Remoto de Trabalho.”
ATUALIZAÇÃO (06/06): o TJSP publicou o Provimento nº 2564 estabeleceu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, disciplinando o retorno gradual do TJSP.
O Comunicado nº 581, publicado no mesmo dia, regulamenta o Provimento nº 2564 para o primeiro grau. Confira tudo sobre o Comunicado nº 581 no nosso post completo!
Prazos processuais físicos voltarão a correr no dia 03/08 no TJSP:
A partir do dia 03/08 (inclusive), os prazos processuais do TJSP voltarão a correr para os processos físicos. A data poderá ser revista por novo Ato do Tribunal.
A consulta aos processos físicos, no entanto, está suspensa para processos nos quais não esteja fluindo prazos processuais para as partes. Quanto a isso, está disposto que:
“Art. 3 § 2º. Suspende-se a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes.
Além disso, a partir do dia 03/08, caso não esteja fluindo prazo para as partes, “fica facultada a retirada de autos físicos das unidades de 1º grau para conversão definitiva em autos digitais na forma do Comunicado CG nº 466/2020.”.
ATUALIZAÇÃO (28/05): o ATO 14/2020 suspendeu os prazos processuais físicos no TJSP até o dia 14/06, seguindo a Portaria 79 do CNJ. Confira aqui!
TJSP na Portaria 97 do CNJ:
O tribunal publicou a notícia e o Provimento CSM 2560/2020. Ele prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho.
Também prorroga o período de suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico. Estão suspensos até 14 de junho.
ATUALIZAÇÃO EM 24/5: TJSP alterou feriados municipais. Confira como será o expediente no TJSP nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2020.
O que ocorrerá com o Plantão Judiciário nos dias 20, 21, 22 e 25 de Maio?
Segundo o art. 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.558/2020, o Plantão Judiciário REMOTO estará mantido nos dias em que houver suspensão no expediente forense.O atendimento do Plantão Judiciário REMOTO para questões urgentes será mantido das 9 às 13 horas.
A suspensão prevista para o dia 12/06/2020 foi cancelada:
De acordo com a parte final do art. 1º, I, a suspensão de prazos prevista, anteriormente, para o dia 12 de Junho de 2020 foi cancelada na comarca da capital. Esta alteração ocorreu devido a transferência do feriado de Corpus Christi (11/6)
ATUALIZAÇÃO 19/5/2020: O Provimento nº 2558/2020 alterou dois feriados no calendário do TJSP e decretou suspensão de expediente. Esta alteração é válida para os dias 20, 21 e 22 de maio de 2020. Atenção! É válida apenas para a comarca da capital.
Atualização 8/5/2020: O Provimento nº2556/2020, publicado no dia 8/5, prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho até o dia 31 de maio de 2020. que o os prazos processuais físicos estão suspensos até o dia 31/5/2020. Os prazos
Nos provimentos anteriores, nº 2554 nº 2555, o art. 3º estabelece: “Continuam suspensos durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.”
Deste modo, os prazos processuais físicos, do 1º ou 2º grau, estão suspensos até o dia 31/05/2020.
Os prazos processuais eletrônicos voltaram a fluir a partir do dia 4/5/2020.
ATUALIZAÇÃO 26/4/2020: prazos processuais eletrônicos dos processos judiciais e administrativos voltam a correr a partir do dia 4 de maio de 2020.
O Provimento CSM Nº 2554/2020 e o Provimento CSM nº 2555/2020, publicadas no dia 24/4, estenderam o sistemas do trabalho remoto do primeiro e do segundo grau até 15 de maio. Caso necessário, este período poderá se ampliado pela Presidência através de um novo ato.
Atualização (18/03): No DJE disponibilizado no dia 17/03 (pág. 9), autorizou a suspensão dos prazos nos seguintes termos:
Cesário Lange: suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 16/03
Guarujá – Prédio III (Varas da Família e Vara do JECCRIM): suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 16/03
Taubaté – Prédio Cível: antecipação do encerramento do expediente forense no dia 13/03/2020, a partir das 14 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
Taubaté – Prédio Cível: TAUBATÉ – PRÉDIO CÍVEL – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 16/03/2020, a partir das 13 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
Importante: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações do Coronavírus. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!
ATUALIZAÇÃO 25/03/2020: AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS ESTÃO SUSPENSAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DO CNJ
O mesmo comunicado estabeleceu a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020.
Ademais, limitou aos participantes o ingresso nas salas de audiência e nas sessões do Tribunal do Júri.
Editado no dia 16/03, o Provimento nº 2545/2020 suspendeu todas as audiências com exceção das audiências de custódia e as de apresentação de adolescente em conflito com a lei (estas últimas podendo ser feitas por videoconferência).
Atualização (18/03): em caráter excepcional, a Corregedoria Geral da Justiça comunicou aos Magistrados a dispensa da realização de audiências de custódia.
As audiências virtuais no TJSP
Diante das restições de acesso aos prédios dos fóruns, o Tribunal publicou em seu site no dia 16/4, orientações para a realização de audiência virtual. O Comunicado nº284/2020 apresenta orientações sobre a realização de audiências virtuais. Fizemos um post com tudo sobre as audiências virtuais no TJSP.
Visando restringir aglomerações e a circulação de pessoas em suas dependências, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu:
- Trabalho remoto para magistrados e servidores considerados do grupo de risco (pessoas com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas, com mais de 60 anos) e gestantes por 30 dias
- Afastamento por 14 dias de magistrados e servidores que tenham viajado para área de transmissão local do COVID-19 (de acordo com a OMS) ou que tenham tido contato com pessoas comprovadamente infectadas
- Suspensão das solenidades nos prédios do Poder Judiciário paulista durante 60 dias, inclusive visitas monitoradas e o acesso do público ao museu e à biblioteca
- Restrição do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista; apenas participantes dos atos judiciais ou aqueles que comprovadamente necessitarem ingressarão
- Acesso à Sala de Julgamento nos dias de sessão de julgamento apenas para advogados de processos incluídos na pauta do dia
- Recomendar prioritariamente a realização de julgamentos virtuais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau (sessões presenciais, salvo necessidade, apenas uma vez ao mês)
- Recomendar escalonamento do horário de servidores, observada a redução de trabalho para 6 horas diárias
- Incentivar reuniões virtuais ou, na impossibilidade, encontros presenciais com o menor número de pessoas
- Suspensão do atendimento ao público, sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e sessões no Tribunal do Júri, exceto os casos listados no provimento
Atualização (18/03): o Gabinete de Crise, após debate sobre ações a serem tomadas pelo TJSP em relação ao Coronavírus, estabeleceu a suspensão do regime ordinário de trabalho para o regime especial de plantão em todo o Estado, nos Primeiro e Segundo Graus, a partir do dia 23/03.
ATUALIZAÇÃO (25/03): O Provimento CSM nº 2549/20 e Provimento CSM nº 2550/20 estabelecem o trabalho remoto, que funcionará das 9h às 19h. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional.
Os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também serão de forma remota, com peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas.
A Corregedoria-Geral da Justiça, tendo em vista a eminente crise da saúde pelo COVID-19, determinou que os recursos provenientes de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate da pandemia.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), por sua vez, manterão seus cursos e eventos, utilizando-se da modalidade a distância.
Com o mesmo propósito, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e levando em consideração a crise provocada pelo COVID-19, adiou a saída temporária de detentos.
O TJSP também criou um site onde é possível acompanhar as medidas emergenciais e os procedimentos adotados em prol da saúde da população, centralizando informações das fontes oficiais.
Atualização (18/03): perícias médicas estão suspensas no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) durante 30 dias, salvo caso absolutamente urgentes. As perícias de Investigação de Vinculo Genético (DNA) e de Medicina Legal não serão realizadas neste prazo.
Plantão especial no 1º e 2º grau
O Provimentos CSM Nº2547 e o Provimento nº 2548 regulamentam como será o plantão do 1º e 2º grau, durante o período de suspensão do expediente.
ATUALIZAÇÃO (25/03): o funcionamento do tribunal está no modo de teletrabalho do dia 25/3 a 30/4/2020. Confira neste post as informações de contato e como está sendo o funcionamento do TJSP e dos outros tribunais.
ATUALIZAÇÃO (8/5): o funcionamento do tribunal está no modo de teletrabalho até o dia 31/5, conforme o Provimento nº2556/2020.
Resumo completo com todos os tribunais
Para facilitar, a Legalcloud também preparou um resumo com todas as alterações dos Tribunais devido ao Coronavírus, agrupadas e juntas.
Qualquer questão, pode deixar na caixa de comentários abaixo.
Fique atento com as alterações que podem vir a ocorrer no decorrer dos dias.
