O TJRS vem alterando prazos e expedientes por causa das Chuvas 2024 que atingiram o estado entre o final de abril e início de maio.

Dessa forma, é importante estar atento às mudanças para reduzir riscos processuais.

Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre os prazos e expedientes do TJRS nas chuvas 2024.

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Veja também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

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Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul [maio 2024]

O Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul foi decretado no dia 1º de maio de 2024, por meio do Decreto 57.596/2024.

A decisão foi tomada em razão das intensas chuvas e demais eventos climáticos que atingiram todo o estado a partir de 24/04/2024.

TJRS nas chuvas 2024: Ato 45/2024

O Ato 45/2024 do TJRS determinou a suspensão dos prazos processuais físicos no âmbito do 2º grau de jurisdição do Tribunal até 15/07/2024.

Apesar dos prazos processuais terem sido retomados de forma geral a partir de 03/06, a medida foi necessária em razão dos danos causados pelas chuvas 2024 e a inacessibilidade aos processos físicos que se encontram no prédio do Tribunal de Justiça.

No mesmo período, as sessões de julgamento que envolvam processos físicos do TJRS estarão vedas.

Veja os detalhes no resumo completo do Ato 45/2024.

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 06/2024

O TJRS editou o Ato Conjunto 06/2024 determinando o retorno dos prazos processuais no Tribunal a partir de junho, após as chuvas 2024 que atingiram o RS.

O documento também determina procedimentos específicos para a normalização das atividades, como a realização de uma audiência virtual e uma telepresencial no âmbito das Turmas Recursais, com pauta limitada, e o impulsionamento das comunicações processuais por ordem de preferência legal e cronológica, quando possível, no 2º grau.

Veja os detalhes no resumo completo do Ato Conjunto 06/2024.

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 04/2024

O TJRS publicou o Ato Conjunto 04/2024 estendendo as mudanças em razão das chuvas 2024 no Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio.

É válido pontuar que o Ato Conjunto 04/2024 amplia as alterações previstas no Ato Conjunto 03/2024, explicado com mais detalhes mais abaixo.

TJRS suspende o expediente presencial até 31/05

O expediente no âmbito do TJRS foi suspenso até o dia 31/05, de acordo com o art. 1° do Ato Conjunto 04/2024, tanto no 1° quanto no 2° grau:

“Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantido o serviço de plantão permanente.

Prazos processuais alterados até 31/05 no TJRS

Os prazos processuais no TJRS foram alterados de 18 a 31/05 pela Ato Conjunto 03/2024.

Veja o que dispõe o art. 2° da íntegra:

Art. 2º Determinar a suspensão de todos os prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive.

Parágrafo único. A suspensão dos prazos não impede a prática de atos processuais e administrativos urgentes e necessários para assegurar à preservação de direitos.

Medidas de urgência, audiências e sessões de julgamento até 31/05 no TJRS

Nesse período, apenas serão impulsionadas as medidas consideradas urgentes e os alvarás de levantamento de quantia.

É o que prevê o art. 3° do Ato Conjunto 03/2024 que estipula, também, como será realizado o atendimento dessas medidas:

Art. 3º No período de suspensão determinado neste Ato Conjunto, compreendido entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive, serão impulsionadas apenas as medidas de urgência, assim como os alvarás de levantamento de quantia, na forma regulamentada pela Recomendação n.º 21/2024- CGJ, a fim de evitar a sobrecarga do sistema eproc.
§1º No âmbito do primeiro grau de jurisdição, o atendimento das medidas urgentes será realizado:
I – pela unidade, através de contato pelo balcão virtual, durante o horário de expediente;
II – pelo plantão, nas situações regulamentadas pela Resolução n.º 1.458/2023-COMAG, fora do horário do expediente;
III – pelo Serviço de Assessoria de Plantão Emergencial, pelo telefone (51) 99864-0100,
no caso de indisponibilidade de atendimento, na forma do Ato n.º 85/2024-CGJ.
§2º No âmbito do segundo grau de jurisdição, o atendimento das medidas urgentes será realizado:
I – pela unidade, através de contato pelo balcão virtual, durante o horário de expediente;
II – pelo plantão, nas situações regulamentadas pelo Ato Regimental n.º 03/2014 – OE, fora do horário de expediente.

Já as audiências e sessões de julgamento seguirão suspensas também durante esse tempo (18 a 31/05). Entretanto, seguem autorizadas as audiências no 1° Grau nos termos do art. 4° do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 4º Suspender as audiências e sessões de julgamento designadas, inclusive virtuais, entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive.
§1º Fica autorizada a realização das audiências, no âmbito do primeiro grau de jurisdição:
I – de custódia, observando-se o disposto no art. 7º do Ato n.º 85/2024-CGJ;
II – em processos envolvendo réus presos;
III – em processos envolvendo adolescentes apreendidos;
IV – que se mostrarem necessárias para o não perecimento do direito alegado pela parte.
§2º As audiências indicadas nos incisos II a IV do parágrafo anterior deverão ser realizadas apenas de forma virtual.

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 03/2024

Por causa das fortes chuvas 2024, o Ato Conjunto 03/2024 do TJRS trouxe novas alterações para o expediente e os prazos no Tribunal.

Importante pontuar que as alterações no expediente e nos prazos no TJRS em razão das chuvas 2024 teve início em 02/05, conforme mencionado mais abaixo do texto (Ato Conjunto 01/2024-P e CJG).

Suspensão do expediente presencial no TJRS até 17/05

O expediente presencial no TJRS foi suspenso até o dia 17/05, nos termos do art. 1º do Ato Conjunto 03/2024.

Importante mencionar que o serviço de plantão permanente está mantido nesse período:

“Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias 11 a 17 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantido o serviço de plantão permanente.”

Alteração dos prazos processuais do TJRS até 17/05

Os prazos processuais do TJRS foram alterados até o dia 17/05 em razão das fortes chuvas 2024.

Vale destacar que a alteração vale para processos cíveis e criminais, conforme art. 2º e 3º do Ato Conjunto 03/2024.

No 2º grau de jurisdição, fica determinada a suspensão dos prazos processuais nos dias 11 a 17 de maio, conforme art. 2º do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 2º Determinar a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, nos dias 11 a 17 de maio de 2024, inclusive, no âmbito do segundo grau de jurisdição.

Parágrafo Único. A suspensão dos prazos não prejudica a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Já no 1º grau, o Ato Conjunto 03/2024 revogou a regra anterior do Ato nº 35/2024-P, mudando a alteração dos prazos processuais.

Assim, os prazos do 1º grau de jurisdição do TJRS ficam suspensos nos dias 07 a 17 de maio, como consta no art. 3º do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 3º Determinar a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, nos dias 07 a 17 de maio de 2024, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, revogando a ordem relativa à prorrogação dos prazos dos dias 07 a 10 de maio de 2024, constante no Ato nº 35/2024-P.

Anteriormente, o Ato 35/2024-P havia determinado a mera prorrogação dos prazos no 1º grau nos dias 06 a 10/05.

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Suspensão das audiências e sessões de julgamento no TJRS até 17/05

Por causa das chuvas 2024, no TJRS todas as audiências e sessões de julgamento encontram-se suspensas, inclusive as virtuais.

É o que consta no art. 5º do Ato Conjunto 03/2024 do TJRS:

Art. 5º Suspender as audiências e sessões de julgamento em todas as suas modalidades, inclusive virtuais, designadas para os dias 07 a 17 de maio de 2024.

Eproc do TJRS nas chuvas 2024 

Para evitar a sobrecarga ao Sistema eproc, somente as medidas de urgência terão andamento processual até o dia 12/05.

A medida considera as consequências das chuvas 2024 que atingiram o estado e está prevista no art. 4º do Ato Conjunto 3/2024 do TJRS:

Art. 4º Determinar que, no período de 06 a 12 de maio de 2024, para restringir a sobrecarga ao Sistema eproc, terão andamento processual somente as medidas de urgência, que tramitarão através dos serviços de plantão jurisdicional.

TJRS nas chuvas 2024: Ato 35/2024-P

Devido às intensas chuvas 2024, o TJRS teve que ajustar seu expediente e prazos processuais até o dia 10/05, conforme estabelecido no Ato 35/2024-P.

Suspensão do expediente presencial no TJRS até 10/05

O expediente presencial do TJRS foi suspenso até o dia 10/05, por conta das chuvas 2024, causando alterações no Tribunal, nos termos do art. 1º do Ato Conjunto 35/2024-P.

O trabalho remoto e o plantão permanente permanecem. 

“Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias 06 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantidos o trabalho remoto e o serviço de plantão permanente.”

Alteração dos prazos processuais do TJRS até 10/05

Até o dia 10/05, os prazos processuais, jurisdicionais e administrativos do TJRS foram alterados conforme estipulado no art. 2º do Ato Conjunto 35/2024-P:

“Art. 2º Determinar a prorrogação dos prazos processuais, jurisdicionais e administrativos, que se vencerem nos dias 06 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente.”

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Suspensão das audiências e sessões de julgamento no TJRS até 10/05

Foram suspensas as audiências e sessões de julgamento no TJRS até dia 10/05, nos termos do art. 3º do Ato Conjunto 35/2024-P:

“Art. 3º Suspender as audiências e sessões de julgamento designadas para os dias 06 a 10 de maio de 2024.”

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

O Ato Conjunto 01/2024-P e CJG alterou prazos e expedientes no TJRS em razão das chuvas 2024 no RS.

Assim, o expediente presencial no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais e extrajudiciais, foi suspenso nos dias 02 e 03/05.

Além disso, os prazos processuais do TJRS foram alterados no mesmo período, no 1º e no 2º grau de jurisdição.

É o que consta no art. 1º do Ato Conjunto 01/2024-P e CJG, que determinou, também, a possibilidade de novas medidas pelos Diretores de Foro no 1º grau.

“Art. 1º Determinar a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais e extrajudiciais, nos dias 02 e 03 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo grau de jurisdição, com a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nas referidas datas para o primeiro dia útil subsequente. Ficam mantidos os serviços de plantão permanente, atendimento a população e de trabalho remoto.”

Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

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