A Diretora do Foro de Porto Alegre/TJRS editou a Portaria 68/2024 para disciplinar o funcionamento da Comarca da Capital durante o mês de junho.

Importante destacar que os prazos e o expediente do Tribunal estavam alterados desde maio, após as fortes chuvas 2024.

Para te auxiliar ainda mais, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre a Portaria 68/2024 e o funcionamento da comarca de Porto Alegre em junho.

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Confira também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

Portaria 68/2024: Fechamento dos prédios I e II do Foro Central até 16/06

A Portaria 68/2024, ao disciplinar o funcionamento da comarca de Porto Alegre do TJRS, determina a manutenção do fechamento dos Prédios I e II do Foro Central de 03/06 até 16/06 (art. 1º).

Nesse período, as atividades jurisdicionais e administrativas ocorrerão em expediente remoto.

Apesar disso, o atendimento às partes, advogados e interessados está mantido através do Balcão Virtual, e-mail e telefone.

Vale destacar que fica mantido o Serviço de Plantão Permanente, conforme art. 1º, parágrafo único:

Art. 1º Parágrafo Único: Fica mantido o atendimento do Serviço de Plantão Permanente na forma da Resolução n. 1458/2023-COMAG, em expediente remoto. Havendo necessidade de contato direto com o Serviço de Plantão, os interessados poderão realizá-lo por meio dos telefones (51) 3210-6575 e 3210-6574 e/ou pelo emaill [email protected]

Nesse período, os prazos processuais já estarão fluindo na comarca de Porto Alegre, nos termos do art. 1º, in fine, da Portaria 68/2024, exceto para as unidades localizadas nos Prédios I e II do Foro Central (no período de 03/06/2024 a
16/06/2024, conforme Portaria 69/2024).

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Realização de audiências nos prédios I e II do Foro Central até 16/06

No período de 03 a 16/06, a realização de audiências presenciais está suspensa nos Prédios I e II do Foro Central.

A única exceção é em relação às audiências de custódia e aquelas consideradas urgentes ou necessárias para o não perecimento do direito, cuja realização deverá ser feita exclusivamente de forma virtual.

A medida está no art. 2º da Portaria 68/2024.

Funcionamento dos Foros Regionais em junho pela Portaria 68/2024

O art. 3º da Portaria 68/2024 prevê a reabertura dos Foros Regionais do Sarandi, Partenon, Alto Petrópolis, Restinga e Tristeza a partir de 03/06.

Assim, haverá pleno funcionamento das atividades jurisdicionais e administrativas em expediente presencial.

Funcionamento da comarca de Porto Alegre a partir de 17/06: Foro Central I e II [Portaria 68/2024]

A partir de 17/06, a comarca de Porto Alegre/TJRS terá funcionamento diferente em relação ao Foro Central I e ao Foro Central II:

  • Foro Central I: Expediente remoto até a liberação de elevadores e estacionamentos pelo Departamento de Infraestrutura (art. 4º, Portaria 68/2024)
  • Foro Central II e Foro Regional do 4º Distrito: Expediente híbrido (presencial e remoto em revezamento) até a liberação de elevadores e estacionamentos pelo Departamento de Infraestrutura (art. 5º, Portaria 68/2024)

Em ambos os casos, é vedada a realização de audiências presenciais durante todo o mês de junho nos prédios do Foro Central I e II.

A medida está no art. 6º da Portaria 68/2024, que traz como ressalva a realização de audiências virtuais em situações de urgência.

Art. 6º – Fica vedada, durante o mês de junho de 2024, a realização de audiências presenciais nos Prédios I e II do Foro Central e Foros Regionais, ressalvada a possibilidade da realização de audiências virtuais nas situações de urgência.
§ 1º – Havendo urgente necessidade de realização de audiência de forma presencial, poderá ser solicitada sala de audiência, mediante contato do gestor da unidade, pelo email [email protected], para agendamento.
§ 2º – O pedido deve ser realizado com, no mínimo, 5 dias de antecedência.
§ 3º – Em havendo condições materiais, o Plenário do Grande Júri, localizado no segundo pavimento do Foro I, poderá ser utilizado pelas Varas do Júri da Comarca da Capital, a partir de 17.06.2024, em revezamento, mediante contato de agendamento feito pelo gestor por intermédio do email [email protected] , no mínimo com 5 dias de antecedência.
§ 4º – À exceção do Art. 6º, as sessões de julgamento pelas Turmas Recursais poderão ser realizadas de forma virtual ou telepresencial, limitadas aos termos do Art. 8º do Ato Conjunto n. 06/2024-P e CGJ. Em havendo condições materiais de realização de forma telepresencial, poderá ser solicitado o miniauditório do Prédio II.

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Portaria 68/2024: Atendimento ao público na comarca de Porto Alegre a partir de 17/06

O expediente nas Centrais de Atendimento ao Público na comarca de Porto Alegre será diferenciado em relação aos Foros Regionais e aos Foros Centrais.

Centrais de Atendimento ao Público dos Foros Regionais de Porto Alegre

Nos termos do art. 7º da Portaria 68/2024, o horário de atendimento das Centrais de Atendimento ao Público dos Foros Regionais é das 12h às 19h para o fornecimento de informações processuais em geral e 2ª Via de Termos de Tutela, Curatela e Guarda.

O endereço para o atendimento presencial é:

  • Foro Regional da Tristeza: Av. Otto Niemeyer, 2000 – Camaquã, Porto Alegre/RS.
  • Foro Regional da Restinga: Estrada João Antônio da Silveira, 2545 – Restinga Nova, Porto Alegre/RS.
  • Foro Regional do Alto Petrópolis: Av. Protásio Alves, 8144 – Morro Santana, Porto Alegre/RS.
  • Foro Regional do Partenon: Rua Cel. Aparício Borges, 2025 – Partenon, Porto Alegre/RS.
  • Foro Regional do Sarandi: Avenida Assis Brasil,7625 Prédio – Bairro Sarandi – Porto Alegre/RS

Centrais de Atendimento ao Público dos Prédios I e II do Foro Central e do Foro Regional do 4º Distrito

Haverá atendimento ao público, em expediente presencial, a partir do dia 17/06 para o fornecimento de informações processuais em geral.

O horário de atendimento é das 12h às 19h, assim como o horário pelo Balcão Virtual e e-mail (telefones 51- 997118782 CAP II e 51-99633-3900 CAP 4º Distrito).

Vale lembrar que o local de atendimento será no Prédio II do Foro Central, localizado na Rua Manoelito de Ornellas, 50, térreo, sala 101 – Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

É o que determina o art. 8º da Portaria 68/2024:

Art. 8º – A partir do dia 17/06/2024, as Centrais de Atendimento ao Público dos Prédios I e II do Foro Central e Foro Regional do 4º Distrito, atenderão ao público em geral, em expediente presencial, das 12 horas às 19 horas, para o fornecimento de informações processuais em geral e para atendimento às necessidades dos projetos Recomeçar é Preciso e 2ª Via de Termos de Tutela, Curatela e Termos de Guarda. O atendimento on line, pelo Balcão Virtual e e-mails, permanecerá no horário das 12h às 19h (telefones 51- 997118782 CAP II e 51-99633-3900 CAP 4º Distrito).

Parágrafo único: O local de atendimento das CAP’s referidas no caput será no Prédio II do Foro Central, localizado na Rua Manoelito de Ornellas, 50, térreo, sala 101 – Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

Emissão de certidões pela Distribuição do Foro Central [Portaria 68/2024]

A Portaria 68/2024 definiu o seguinte em relação ao expediente da Distribuição do Foro Central para o fornecimento de certidões judiciais:

Art. 9º – A partir do dia 17/06/2024, a Distribuição do Foro Central atenderá o público em geral, em expediente presencial, das 12h às 19h, para o fornecimento certidões judiciais negativas. O atendimento será prestado no Prédio II do Foro Central, localizado na Rua Manoelito de Ornellas, 50, térreo, sala 101 – Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
Parágrafo Único: As certidões judiciais negativas poderão, ainda, ser obtidas pela parte interessada diretamente no site do TJRS. Nos casos de indisponibilidade e urgência, em que não for possível a obtenção via site do TJRS, a solicitação da certidão poderá ser encaminhada ao e-mail [email protected]@tjrs.jus.br.

Portaria 68/2024: Funcionamento da Central de Mandados do Cível e do Crime do Foro Central a partir de 17/06

Em relação ao funcionamento da Central de Mandados do Cível e do Crime do Foro Central a partir de 17/06, a Portaria 68/2024 determina:

Art. 10º – A partir do dia 17/06/2024, a Central de Mandados do Cível e do Crime do Foro Central atenderá o público em geral, em expediente presencial, das 12h às 19h. O atendimento será prestado no Prédio II do Foro Central, localizado na Rua Manoelito de Ornellas, 50, térreo, sala 101 – Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

Prazos processuais do TJRS após as chuvas 2024

Importante lembrar que o Ato Conjunto 06/2024 do TJRS determinou a retomada dos prazos processuais no Tribunal após o dia 03/06 de modo geral.

Apesar disso, algumas comarcas manterão a suspensão dos prazos após essa data em razão da impossibilidade de funcionamento.

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