O Dia do Advogado 2023 impactou o expediente e os prazos processuais do dia 11/08 no TJRJ.
Dessa forma, é preciso estar atento às mudanças que o Dia do Advogado 2023 causou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Por isso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o expediente e os prazos processuais no TJRJ no Dia do Advogado 2023.
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Confira também outros textos que preparamos sobre o Dia do Advogado 2023 nos Tribunais do país!
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Expediente no TJRJ no Dia do Advogado 2023
Por conta do Dia do Advogado 2023, o expediente do dia 11/08 no TJRJ sofreu alterações.
Anteriormente, o TJRJ havia editado o Ato Executivo 147/2023 para determinar expediente interno no dia 11/08, mas ele foi revogado pelo Ato Executivo 149/2023.
Assim, através do Ato Executivo 149/2023, o expediente nas unidades do TJRJ funcionará normalmente no dia 11/08, porém, as audiências e sessões de julgamento já pautadas foram desmarcadas.
Confira a previsão do art. 2º do Ato Executivo 149/2023 do TJRJ (Dia do Advogado 2023):
“Art. 2º. O expediente nas unidades do Poder Judiciário Estadual funcionará normalmente, observado o art.1o deste Ato Executivo.”
Audiências e sessões de julgamento no TJRJ no dia 11/08 [Dia do Advogado 2023]
Apesar do expediente normal do TJRJ no dia 11/08 (Dia do Advogado 2023), as audiências e sessões de julgamento pautadas para essa data foram desmarcadas.
Essa é a previsão do art. 3º do Ato Executivo 149/2023 do TJRJ, que determina, também, a remarcação para uma data oportuna:
“Art. 3º. Ficam desmarcadas as sessões de julgamento e as audiências agendadas para o dia 11 de agosto de 2023, devendo as mesmas serem remarcadas para data oportuna.”
Dia do Advogado 2023 no TJRJ: Prazos processuais no dia 11/08
Já os prazos processuais do TJRJ no dia 11/08 também foram afetados pelo Dia do Advogado 2023, conforme art. 1º do Ato Executivo 149/2023.
A medida vale tanto para prazos de processos físicos, quanto para prazos de processos eletrônicos.
Veja o Expediente dos outros Tribunais do país no Dia do Advogado 2023
A equipe da Legalcloud preparou um resumo com todas as alterações de expediente nos Tribunais do país no Dia do Advogado 2023. Confira!
- Veja o Expediente dos Tribunais de Justiça (TJs) no Dia do Advogado 2023
- Veja o Expediente dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no Dia do Advogado 2023
- Veja o Expediente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Dia do Advogado 2023
- Veja o Expediente dos Tribunais Superiores no Dia do Advogado 2023
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