Com a rápida disseminação do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu medidas de prevenção ao contágio que impactam prazos processuais, audiências e demais atividades.
Tais medidas, publicadas desde o dia 12/03, seguem as orientações da OMS referentes ao COVID-19 e visam diminuir aglomerações e circulação de pessoas nos prédios do Tribunal.
A Legalcloud preparou um compilado de todas as alterações sofridas no TJRJ que você encontra nas próximas linhas.
ATUALIZAÇÃO (28/05): o ATO 14/2020 suspendeu os prazos processuais físicos no TJRJ até o dia 14/06, seguindo a Portaria 79 do CNJ. Os prazos eletrônicos voltarão a correr no dia 1/06.
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O Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 determinou a suspensão dos prazos dos processos físicos no dia 16/03 em todo o Estado pelo período de 14 dias. Os prazos de processos eletrônicos correriam normalmente.
O Ato Normativo Conjunto nº 05/2020 suspendeu os prazos de todos os processos, tanto físicos quanto eletrônicos, no dia 17/03. A suspensão se manterá até o dia 31/03, instituído o Regime Diferenciado de Atendimento de Emergência (RDAU).
Atualização: o atendimento se dará das 11h às 18h, a partir do dia 20/03, passou a ser exclusivamente eletrônico através do portal do TJRJ.
Importante: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações do Coronavírus. Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!
O Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 suspendeu por 60 dias as audiências e Sessões de Julgamento de primeiro e segundo graus. Tal prazo pode ser reduzido, suspendido ou prorrogado a qualquer momento.
Os mandados referentes às audiências suspensas no período serão devolvidos, para posterior redistribuição.
As audiências de custódia ocorrerão por videoconferência no período previsto pelo Ato.
Conforme as recomendações protetivas contra o avanço do COVID-19, o TJRJ estabeleceu outras medidas, tais quais:
- Restrição de acesso às Lâminas I, II e Central do Fórum durante 15 dias a partir do dia 16/03.
- Cancelamento da prova escrita do Concurso para Magistratura
- Suspensão das aulas da EMERJ e da Escola de Administração Judiciária, bem como eventos no Museu da Justiça
- Suspensão das atividades externas da Justiça Itinerante por 60 dias
- Juízes auxiliares, além de suas funções administrativas, os magistrados vão colaborar no atendimento de medidas urgentes, reforçando os plantões
Durante a vigência do período de Plantão Extraordinário, a comunicação com as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será realizada remotamente.
A lista com e-mails institucionais pode ser consultada. Excepcionalmente, o atendimento poderá ser realizado por videoconferência mediante agendamento.
A comunicação com a Presidência do Tribunal de Justiça se dará através de e-mail institucional ([email protected]) ou através dos seguintes telefones: 3133-2926/4645/4373.
Visando a redução do risco da disseminação do coronavírus no sistema prisional, a Vara de Execuções Penais do TJRJ decidiu que todos os apenados que exerçam trabalho fora das penitenciárias não devem retornar pelo período de 30 dias, bem como os que estejam cumprido pena em regime aberto.
Da mesma forma, os presos com autorização para visitar suas famílias também foram beneficiados com a decisão.
Resumo com todos os tribunais
Para facilitar, a Legalcloud também preparou um resumo com todas as alterações dos Tribunais devido ao Coronavírus, agrupadas e juntas.
Qualquer questão, pode deixar na caixa de comentários abaixo.
Fique atento com as alterações que podem vir a ocorrer no decorrer dos dias.
