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O TJCE publicou, no dia 14/07, a Portaria nº 916/2020, que dispõe sobre o plano de retomada das atividades presenciais. As atividades presenciais, no Tribunal de Justiça do Ceará, foram retomadas no dia 14/07.

No entanto, além da Portaria nº 916/2020, foram publicadas diversas outros Atos Normativos dispondo sobre os prazos processuais das comarcas do TJCE e diversas informações relevantes sobre o Retorno.

Veja o resumo sobre os principais pontos do retorno do TJCE:

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Como será o retorno gradual às atividades presenciais no TJCE?

Visando minimizar os riscos na retomada, o Tribunal criou uma classificação do nível de risco de cada comarca, dividido em 3 zonas: 

Zona Verde
Nível de risco 1
Zona Amarela
Nível de risco 2
Zona Vermelha
Nível de risco 3
Comarcas situadas em municípios com isolamento social comum decretado.Comarcas situadas em municípios com isolamento social mais restritivo decretado.Comarcas situadas em municípios com isolamento social rígido decretado.

O Presidente do Tribunal, responsável pela classificação dos municípios, mediante análise de risco, poderá, por meio de Ato Normativo:

  1. Classificar, manter classificação ou reclassificar comarcas como zona verde, amarela ou vermelha;
  2. Liberar, antecipar, retardar ou retomar fases do Protocolo de Retorno, nas zonas verde e amarela. 

Fases do retorno das atividades no TJCE

A Portaria 916 divide o retorno em 5 fases. As fases estão relacionadas ao risco de cada comarca (de acordo com as zonas), possuindo uma estimativa de início.

Atenção: Trata-se de uma estimativa porque é possível seu adiamento, dependendo do grau de isolamento social nos Municípios. 

Atividades essencialmente presenciais, semipresenciais e remotas

As categorias de atividades que retornarão presencialmente o farão conforme o nível de essencialidade. Elas são divididas em essencialmente presenciais, semipresenciais e remotas. 

A Portaria nº 916/2020 contém um anexo que explica quais são as formas de trabalhos que representam cada categoria. 

Obs: Não esqueça que este anexo pode ser ampliado. Confira sempre o site do Tribunal.

As principais categorias são:

  1. Atividades presenciais: incluem o atendimento ao público, recebimento de peticionamento físico, serviço de impressão, envelopamento e postagem de expedientes, correspondências, ofícios e afins. 
  1. Atividades semipresenciais incluem, principalmente: o atendimento por telefone; Audiências que não puderem ser realizadas por meio de videoconferência; Cumprimento dos mandados que não puderem ser entregues remotamente; Recebimento, Remessa e Digitalização de Documentos Físicos.

Aqui está um resumo sobre o que a Portaria nº 916/2020 determina sobre os tipos de atividades retomadas em cada fase:

Fases1ª fase2ª fase3ª fase4ª fase5ª fase
Datas de início previstas14/0728/0710/08 (antigo)
Prorrogada pela Portaria 1087 para o dia 25/08
01/0922/09
Tipos de atividades retomadasRetomadas as atividades presenciais, nas comarcas da Zona Amarela ou VerdeRetomadas as atividades semipresenciais, nas novas comarcas classificadas como da Zona VerdeSemipresenciais, nas novas comarcas da Zona AmarelaRetomadas as atividades presenciais nas novas comarcas da Zona VerdeRetomada de todas as atividades nas Comarcas que, no momento, são da Zona verde

Prazos processuais no retorno às atividades do TJCE

Devido às alterações constantes em relação às zonas de cada comarca, em razão da pandemia, diversos Atos estão sendo editados. 

[Atualização mais recente – 12/08] Portaria 1087/2020 

O TJCE publicou no dia 12 de agosto a Portaria nº 1087/2020, que posterga o início da fase 3 do plano de retomada do trabalho presencial para o dia 25/08/2020, nas comarcas atualmente classificadas como Zona Amarela do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

Assim dispôs a nova Portaria nº 1087/2020: 

Art. 1º Fica adiado para o dia 25 de agosto de 2020 o início da terceira fase do Plano de Retomada do Trabalho Presencial, previsto na Portaria no 916/2020, a qual tratava do retorno das atividades da semipresenciais (categoria 2) nas comarcas classificadas como Zona Amarela. §1º Para os fins estabelecidos no Plano de Retomada do Trabalho Presencial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, fica mantida a classi0icação na Zona Amarela das comarcas localizadas na Região de Saúde do Cariri, em conformidade com o disposto no artigo 3°, I e II, do Decreto estadual n° 33. 700, de 1° de agosto de 2020.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.   

Portaria 1086/2020 (publicada em 11/08/2020) 

Em 11 de agosto, o TJCE publicou nova Portaria nº 1086/2020, suspendendo a atividades em algumas comarcas do estado. 

No art. 1º da Portaria nº 1086/2020, foi determinada a suspensão dos prazos do processuais em meio físico e eletrônico, de 10 a 16 de agosto nas comarcas de: 

  • Crato; 
  • Barbalha; 

Por outro lado, o art. 2º da Portaria ratificou que permanecem suspensas a contagem de prazos de processos físicos nas comarcas do estado do Ceará. 

Todavia, nas localidades que já se encontram em fase amarela do plano de retomada descrito na Portaria nº 916/2020 (publicada em 14.07.2020), correm normalmente os prazos de processos físicos e eletrônicos.

Além disso, também já correm normalmente os prazos processuais nas comarcas de Nova Olinda, Aurora, Ipueiras, Araripe, Graça, Monsenhor Tabosa, Hidrolândia, Ararendá, Barro, Santana do Cariri, Jaguaribe, Ocara, Pereiro, Meruoca, Paraipaba, Guaiuba, Mulungu, Independência, Itarema, Trairi, Pacatuba, Umirim, Amontada, Jijoca de Jericoacoara, Itapajé e Acarape. 

Portaria 1032/2020 do TJCE (publicada em 03/08/2020)

A Portaria 1032/2020 do TJCE, de 03 de Agosto de 2020, trouxe novas alterações nos prazos processuais nas comarcas do Ceará. Segundo a Portaria, o TJCE decidiu:

“Art. 1º. Suspender, de 03 a 09 de agosto de 2020, os prazos dos processos que tramitem em meio físico e eletrônico nas Comarcas de Assaré, Juazeiro do Norte e Crato

Art. 2º. Continuam suspensos, de 28 julho a 11 de agosto de 2020, os prazos dos processos físicos nas demais Comarcas do Estado do Ceará, com exceção das Comarcas classificadas na Zona Amarela, que retomaram as atividades na 2º Fase do Plano de Retomada, conforme previsão das Portarias nºs 916/2020 (DJE 14.07.2020) e 996 (DJE 29.07.2020), assim como das Comarcas de Nova Olinda, Aurora, Ipueiras, Araripe, Graça, Monsenhor Tabosa, Hidrolândia, Ararendá, Barro, Santana do Cariri, Jaguaribe, Ocara, Pereiro, Meruoca, Paraipaba, Guaiuba, Mulungu, Independência, Itarema, Trairi, Pacatuba, Umirim, Amontada, Jijoca de Jericoacoara, Itapajé e Acarape.

Art. 3º. Suspender os prazos dos processos que tramitem em meio físico nas Comarcas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o cronograma nele estabelecido.”

Portaria nº 991 do TJCE (publicada em 27/07/2020)

No dia 27/07/2020, a Portaria nº 991 do TJCE alterou novamente as disposições sobre prazos processuais em algumas comarcas do estado.

Em seu Art. 1º, o TJCE suspendeu, do dia 27 a 31 de julho de 2020, os prazos dos processos que tramitem em meio físico e eletrônico nas Comarcas:

  • Missão Velha
  • Brejo Santo
  • Crato
  • Assaré
  • Juazeiro do Norte. 

Já em seu Art. 2º, a Portaria prorroga a suspensão, de 28 julho a 11 de agosto de 2020, para os prazos dos processos físicos nas demais Comarcas do Estado do Ceará, COM EXCEÇÃO DAS SEGUINTES COMARCAS:

  • Nova Olinda,
  • Aurora, 
  • Ipueiras,
  • Araripe, 
  • Graça, 
  • Monsenhor Tabosa, 
  • Hidrolândia, 
  • Ararendá, 
  • Barro, 
  • Santana do Cariri, 
  • Jaguaribe, 
  • Ocara, 
  • Pereiro, 
  • Meruoca, 
  • Paraipaba, 
  • Guaiuba, 
  • Mulungu,
  • Independência, 
  • Itarema, 
  • Trairi, 
  • Pacatuba, 
  • Umirim, 
  • Amontada, 
  • Jijoca de Jericoacoara, 
  • Itapajé,
  • Acarape. 

Portaria nº 982/2020: suspensão especial na Comarca de Missão Velha (publicada em 23/07/2020)

Para a Comarca de Missão Velha, o TJCE proferiu nova Portaria nº 982/2020 determinando que os prazos de processos físicos, que antes haviam retornado, serão suspensos novamente de 23 a 24 de julho

Portaria nº 970/2020 (publicada em 21/07/2020)

Na Portaria 970/2020, publicada em 20 de julho de 2020, o TJCE determinou a prorrogação da suspensão de prazos físicos e eletrônicos em 6 cidades cearenses afetadas pelo “lockdown”. 

São elas:  

  • Comarca de Assaré;  
  • Comarca de Brejo Santo;  
  • Comarca de Crato;  
  • Comarca de Iguatu;  
  • Comarca de Juazeiro do Norte e;  
  • Comarcas de Barbalha; 

Anteriormente, estas 6 cidades também tiveram seus prazos físicos e eletrônicos suspensos, conforme o Artigo 2º da Portaria nº 958/2020 , que se mantiveram suspensos até 17/07/2020. 

Esta determinação também está em concordância com a antiga Portaria nº 945/2020 e Portaria nº 951/2020 do TJCE. 

Portaria 958/2020 (publicada em 15/07/2020)

O Artigo 1º, Caput, da Portaria nº 958/2020, determinou a prorrogação da suspensão de todos os processos físicos nas Comarcas do Estado do Ceará, entre os dias 16 a 28 de julho. No entanto, exceções a esta regra, conforme veremos abaixo.

A Portaria nº 958/2020, em seu artigo 1º, Parágrafo Único, elencou 28 cidades, nas quais os prazos processuais físicos voltaram a partir de 16 de julho de 2020. Veja quais:

  1. Nova Olinda
  2. Aurora
  3. Ipueiras
  4. Araripe
  5. Graça
  6. Monsenhor
  7. Tabosa
  8. Hidrolândia
  9. Ararendá
  10. Missão Velha
  11. Barro
  12. Santana do Cariri
  13. Jaguaribe
  14. Ocara
  15. Pereiro
  16. Meruoca
  17. Paraipaba
  18. Guaiuba
  19. Mulungu
  20. Independência
  21. Itarema
  22. Trairi
  23. Pacatuba
  24. Umirim
  25. Amontada
  26. Jijoca de Jericoacoara
  27. Itapajé 
  28. Acarape

Além disso, o art. 2º suspendeu prazos dos processos físicos e eletrônicos até o dia 17 de Julho de 2020 nas comarcas:

Art. 2º. Permanecem suspensos, até 17 de julho de 2020, os prazos dos processos que tramitem em meio eletrônico e físico nas Comarcas Barbalha, Brejo Santo, Crato, Iguatu, Assaré e Juazeiro do Norte, conforme Portarias nºs 945 (DJE 13.07.2020) e 951 (DJE 14.07.2020), de 2020, do TJCE. 

Outros atos foram editados durante a pandemia no TJCE

O TJCE, como todos os tribunais do país, promulgou medidas para a execução dos trabalhos na instituição, em observância às normas técnicas de saúde, tendo em vista a curva de contágio do vírus

Por isso, ao longo desses últimos meses, foram publicadas diversas Portarias sobre as suspensões de prazos físicos e eletrônicos no Tribunal cearense, dentre elas:  

As audiências e sessões de julgamento no TJCE

As audiências ocorrerão obrigatoriamente por meio de videoconferência, adotando-se, para as que não puderem ser realizadas de forma remota, por absoluta impossibilidade, as seguintes medidas: 

  1. Realização durante o horário de 8 às 15 horas , no interior;  das 11 às 18 horas, na Capital;
  2. Existência de intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma e outra;
  3. Respeito ao Protocolo Geral Sanitário.

Horário do expediente e atendimento no TJCE

Os atendimentos estão sendo executados, em regra, remotamente, por meio dos telefones e emails de contato divulgados no site.

Mas, em caso de extrema necessidade, é possível ser atendido presencialmente. Nesses casos excepcionais, o atendimento ocorrerá somente das 8h às 12h, no Interior, e das 13h às 17h, em Fortaleza.

Além disso, segundo o documento, está autorizado o funcionamento interno das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, além de universidades e demais entidades parceiras.

Como será o acesso aos prédios do TJCE

O Tribunal reforça que, para o público externo, é imprescindível justificativa da presença no local, por meio de documentação que comprove a necessidade de prática de ato judicial ou de outra providência cuja realização não tenha sido possível por meio de atendimento remoto. 

Muitos atos foram editados no TJCE durante a Pandemia

O dia a dia dos advogados costuma ser repleto de tarefas complexas e questões a serem resolvidas.

Com a pandemia, a situação se agravou ainda mais, uma vez que, frequentemente, os tribunais têm publicado atos alterando datas, procedimentos e prazos processuais. 

Nesse contexto, é muito importante acompanhar prazos processuais com maior rigor, verificando todas as publicações dos Tribunais e a legislação processual brasileira.

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Dependendo da demanda de trabalho e processo, pode ser bem dificultoso estar verificando cada uma das alterações.

Por essa razão, a nossa dica é a utilização de ferramentas que auxiliem na contagem de prazos processuais

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud pode ser uma excelente solução para os profissionais. Ela é alterada diariamente conforme as atualizações nos tribunais.

Com o plano premium da Legalcloud web e o Plano Plus dos aplicativos Legalcloud, o advogado pode simular prazos processuais de modo atualizado, baixar publicações dos tribunais e ter uma assistente virtual que notifica sempre que houver possibilidade de alteração de prazos.

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