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O TJBA e o TRT-5 suspenderam prazos físicos e eletrônicos em todo o estado em virtude da situação do COVID-19. 

As medidas foram tomadas em decorrência do Decreto Estadual n. 20.324, que ampliou o período de restrições em todo o estado.

Para facilitar sua rotina profissional, fizemos este resumo com todas as alterações estabelecidas pelo TJBA.

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TJBA suspende prazos eletrônicos em todo Tribunal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), divulgou, dia 22/03, notícia, determinando a suspensão de prazos eletrônicos até 29 de março e a prorrogação do regime extraordinário até 5 de abril.

As medidas foram tomadas em decorrência do Decreto Estadual n. 20.324, que ampliou o período de restrições em todo o estado.

Prazos processuais suspensos no TJBA

Veja os prazos processuais suspensos no TJBA:

Prazos processuais eletrônicos no TJBA

Os prazos processuais eletrônicos estão suspensos de 23/03 até o dia 29 de março, conforme o Decreto nº175/2021 , podendo ser prorrogados em caso de agravamento da disseminação da COVID-19 no estado.

Prazos processuais físicos no TJBA

Além disso, de acordo com notícia do TJBA,  os prazos processuais físicos estão suspensos.

Atendimento presencial no TJBA

Segundo notícia do Tribunal, publicada dia 21/03, estão prorrogadas até o dia 5 de abril as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto nº135/2021.

Dessa forma, as unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia devem desempenhar suas atividades, exclusivamente, no regime de teletrabalho.

Além disso, ficam mantidas as audiências e sessões de julgamentos virtuais, as quais foram designadas previamente durante o período de teletrabalho, que devem ser realizadas por meio de videoconferência, pelo aplicativo Lifesize.

TRT-5 suspende prazos eletrônicos no Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região editou, no dia 19/03, a Portaria GP nº 249/2021, que suspendeu os prazos processuais em toda a jurisdição do TRT-5.

A medida levou em consideração o pedido formulado pela Ordem de Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) no Pedido de Providências ao CNJ, bem como a decisão proferida.

Dessa forma, a suspensão segue em conformidade com as medidas restritivas em vigor no Estado da Bahia, implementadas pelos Decretos Estaduais nº 20.259, 20.286 e 20.311.

Assim, o período afetado compreende o dia 1º de março até o dia 1º de abril de 2021.

Prazos processuais suspensos no TRT-5

Veja os prazos processuais suspensos no TRT-5:

Prazos processuais eletrônicos no TRT-5

Os prazos processuais eletrônicos foram suspensos do dia 01/03/2021 até 01/04/2021 em toda a jurisdição do TRT-5, em conformidade com a Portaria GP nº 249/2021:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e virtuais do TRT da 5ª Região que tramitam sob a sua jurisdição no Estado da Bahia, no período de 1º de março a 1º de abril de 2021.

Prazos processuais físicos no TRT-5

Da mesma forma, a Portaria GP nº 249/2021 também suspendeu os prazos processuais físicos de 01/03/2021 até 01/04/2021:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e virtuais do TRT da 5ª Região que tramitam sob a sua jurisdição no Estado da Bahia, no período de 1º de março a 1º de abril de 2021.

Atendimento presencial no TRT-5

Como disposto na Portaria GP nº 249/2021 e também ressaltado na Nota Pública divulgada no site do TRT-5, todas as atividades remotas do TRT-5 estão mantidas:

Art. 2º Todas as atividades remotas do TRT5 estão mantidas, inclusive audiências e sessões telepresenciais, além de atendimento por e-mail e telefone disponíveis no portal trt5.jus.br, das 9h30 às 15h30.

Dessa maneira, as audiências e sessões telepresenciais também estão mantidas no TRT-5.

O atendimento continua por e-mail e telefone no horário das 9h30 às 15h.

Tribunais da Bahia têm alterado os prazos processuais

As mudanças no expediente forense dos Tribunais da Bahia trazem muitas dúvidas em relação aos expedientes e à contagem dos prazos processuais.

Para diminuir os riscos, é fundamental que o profissional esteja atento aos sites dos tribunais e a todos os Atos Normativos publicados. 

Veja também:

Caso o advogado queira ter ainda mais segurança na contagem dos prazos, recomendamos que utilize a Legalcloud, a Calculadora de Prazos Processuais atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais.

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Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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