Em razão das fortes chuvas e ventanias que atingiram o Rio Grande do Sul desde a madrugada de 21 de setembro de 2026, o TJRS, o TRT4 e o TRF4 determinaram alterações importantes em prazos processuais e expedientes nesta segunda-feira.
As fortes chuvas e ventanias que atingiram o estado provocaram alagamentos, quedas de energia, instabilidade nos sistemas de comunicação e bloqueios de rodovias em diferentes regiões do Estado.
Diante das dificuldades provocadas pelo temporal, o TJRS, o TRT4 e o TRF4 adotaram medidas específicas. As regras, porém, não são iguais nos três tribunais.
Além disso, algumas comarcas do TJRS editaram atos próprios, com medidas como fechamento dos foros e adoção de trabalho remoto.
Veja o que foi determinado em cada tribunal no resumo completo que a Legalcloud preparou sobre o temporal de setembro/2026 no Rio Grande do Sul!
TJRS suspendeu os prazos processuais em 21/09/2026? [Temporal no RS]
O TJRS publicou o Ato Conjunto nº 005/2026-P e CGJ, que altera a contagem dos prazos processuais judiciais e administrativos em 21/9/2026, tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição.
A medida abrange processos físicos e eletrônicos e considera o comprometimento dos sistemas processuais eletrônicos, das plataformas corporativas e dos meios institucionais de comunicação em razão do evento climático.
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Há exceções na alteração no expediente do TJRS causada pelo temporal no RS?
Ainda de acordo com o referido Ato, a suspensão não alcança:
- Os plantões jurisdicionais
- As medidas urgentes cuja apreciação não possa aguardar o restabelecimento dos serviços
- Os atos necessários à preservação de direitos ou à prevenção de dano grave ou de difícil reparação
As audiências e sessões do TJRS foram suspensas em 21/09 pelo temporal no RS?
Não automaticamente! De acordo com o Ato Conjunto, a suspensão de audiências e sessões de julgamento do 1º e 2º graus pode ocorrer mediante provocação e a critério do julgador competente.
Por isso, advogados e partes devem verificar a situação do ato processual específico junto à unidade judicial responsável.
O TJRS suspendeu o atendimento presencial em 21/09 pelo temporal no RS?
Através de notícia divulgada no site do Tribunal, o TJRS informou que não houve atendimento externo presencial ao público em 21/09/2026.
As atividades internas foram mantidas em expediente exclusivamente interno, com previsão de retomada do atendimento presencial assim que restabelecidas as condições de funcionamento.
[Atualizado] TJRS suspendeu os prazos processuais em 29/09/2026 devido ao temporal?
Devido a continuidade dos impactos climáticos, o TJRS determinou mudanças nos prazos processuais também nesta segunda (29/09).
De acordo com o Ato 6/2026, os prazos processuais judiciais e administrativos foram alterados nesta data, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos, abrangendo o 1º e 2º Graus.
A medida, contudo, não se aplica aos plantões jurisdicionais, às medidas urgentes que não possam aguardar o restabelecimento dos serviços e aos atos necessários para preservar direitos ou evitar dano grave ou de difícil reparação.
Além disso, as audiências e sessões de julgamento poderão ser suspensas, mediante provocação e a critério do julgador competente.
Quais comarcas do TJRS tiveram o expediente alterado?
Além da determinação geral do Tribunal, diversas comarcas do TJRS editaram portarias próprias em razão das condições locais.
As medidas incluem fechamento temporário dos foros, adoção de trabalho remoto, suspensão de prazos e alteração ou redesignação de audiências.
| Comarca | Medida adotada |
|---|---|
| Carlos Barbosa | Fechamento do foro às 17h, atividades remotas e suspensão de prazos |
| Caxias do Sul | Suspensão de prazos, com prorrogação para o primeiro dia útil seguinte |
| Campo Bom | Fechamento extraordinário do foro |
| Igrejinha | Fechamento do foro, suspensão de prazos e reagendamento de audiências |
| Júlio de Castilhos | Suspensão das atividades e recomendação de regime remoto em razão da falta de energia |
| Lagoa Vermelha | Fechamento, regime remoto, suspensão de prazos e audiências a critério do juiz |
| Nova Prata | Cancelamento de audiências em 21 e 22/9, exceto custódias; suspensão de prazos |
| Novo Hamburgo | Regime remoto preferencial, com atendimento presencial para situações indispensáveis |
| Rio Grande | Suspensão do expediente presencial e atendimento pelo Balcão Virtual |
| São Gabriel | Recomendação de regime remoto |
| Soledade | Recomendação de regime remoto |
| Três Coroas | Recomendação de regime remoto e redesignação de solenidades para 25/9 |
Como as determinações locais podem ter regras diferentes, é importante consultar a portaria da comarca responsável pelo processo antes de considerar uma audiência, atendimento ou outro ato processual automaticamente suspenso.
TRT4 suspendeu os prazos por causa do temporal do RS em 21/09/2026?
Devido ao temporal que atingiu o Rio Grande do Sul em 21/09/2026, o TRT4 publicou a Portaria GP.TRT4 nº 2.019/2026 para disciplinar a contagem dos prazos proc essuais no Tribunal após requerimentos da OAB/RS.
A medida considera, entre outros fundamentos, as hipóteses de força maior previstas no art. 221 e no art. 313, VI, do CPC, além do art. 775, §1º, II, da CLT.
Nesse sentido, os prazos processuais referentes ao dia 21/09/2026 em tramitação nos primeiro e segundo graus tiveram a contagem alterada.
Apesar disso, as audiências e perícias não foram suspensas automaticamente: a Portaria determinou que eventuais ausências agendadas para a data devem ser consideradas justificadas.
Quais Varas do Trabalho e Foros Trabalhistas do TRT4 tiveram o funcionamento alterado? [Temporal no RS]
Além do impacto nos prazos processuais em todo o TRT4, algumas unidades publicaram medidas específicas em razão das consequências do temporal, como falta de energia elétrica e de conexão com a internet.
Veja a lista das comarcas que tiveram o seu funcionamento alterado em diferentes datas:
| Localidade | Medida adotada |
|---|---|
| São Jerônimo | Suspensão das audiências presenciais, telepresenciais e mistas em 21/9; audiências reagendadas e novas datas informadas nos autos; suspensão de prazos processuais |
| São Leopoldo | Suspensão do atendimento presencial ao público, das audiências presenciais e dos demais atos presenciais; suspensão de prazos; atividades que possam ser realizadas remotamente, inclusive audiências, podem ser mantidas conforme as condições técnicas |
| Gramado | Suspensão do atendimento presencial ao público; audiências mantidas, cabendo a cada magistrado decidir sobre eventual adiamento ou realização por videoconferência; atendimento de acompanhamento processual pelo Balcão Virtual |
| Pelotas | Suspensão das audiências presenciais e telepresenciais; suspensão de prazos processuais (atualização: prazos alterados também no dia 22/09) |
| Rio Grande | Suspensão das audiências presenciais e telepresenciais; suspensão de prazos processuais (atualização: entre 22 a 25/09, as audiências ficam mantidas, mas os prazos continuam alterados) |
| Bento Gonçalves | Manutenção das audiências e demais atos designados, salvo decisão contrária do juízo; suspensão dos prazos processuais |
| Gramado | No dia 22/09, o expediente presencial foi suspenso, sem qualquer outra alteração |
| Santiago | Prazos processuais afetados entre os dias 28/09 a 01/10; ausência em audiências e perícias nesse período serão consideradas justificadas |
Importante: a relação acima considera as informações divulgadas pelo TRT4 e atualizadas até o momento. As medidas podem variar entre os foros e ser alteradas conforme as condições locais e a normalização dos serviços.
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TRF4 suspendeu os prazos no Rio Grande do Sul após o temporal de 21/09/2026?
O TRF4 editou a Portaria nº 825/2026, em razão dos impactos provocados pelo temporal no Estado. A decisão considera situações como alagamentos, quedas de energia, instabilidade dos sistemas de comunicação e bloqueios de rodovias.
As principais determinações são:
- Prazos processuais: alterados em 21/9/2026 no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus no Rio Grande do Sul;
- Audiências e sessões de julgamento: suspensas mediante requerimento da parte interessada.
Portanto, assim como ocorre no TJRS, a mudança na contagem dos prazos processuais não significa que todos os atos processuais tenham sido automaticamente cancelados no TRF4! Fique atento!
TRF4 no dia 22/09/2026: Como ficou o expediente e os prazos processuais?
Considerando a persistência das consequências do temporal do RS, o TRF4 determinou a prorrogação das determinações anteriores.
Ou seja, assim como no dia 21, as audiências e sessões de julgamento agendadas para o dia 22/09 podem ser suspensas mediante o requerimento da parte. Os prazos processuais em curso no dia 22/09 também foram impactados.
As regras foram estabelecidas na Portaria nº 829/2026.
TRF4 no dia 28/09/2026: Houve nova suspensão de expediente e prazos?
A mudança nos prazos processuais no TRF4 foi novamente prevista para o dia 28/09/2026 (segunda), ainda em razão dos impactos dos eventos climáticos.
De acordo com a Portaria 840/2026, os prazos processuais foram afetados no dia 28/09 (segunda), enquanto a realização de audiências no âmbito do 1º e 2º Graus foi suspensa.
As sessões de julgamento também foram afetadas e poderão ser suspensas mediante requerimento da parte interessada.
A medida considera que os efeitos dos temporais ainda são sentidos em diferentes localidades do Estado, além dos impactos sobre a infraestrutura e sobre o acesso de advogados, advogadas e jurisdicionados aos serviços necessários ao exercício de suas atividades.
Resumo: Como ficaram os prazos no TJRS, TRT4 e TRF4?
Confira o resumo que preparamos com as principais alterações no TJRS, TRT4 e TRF4 pelo temporal que atingiu o estado desde 21/09/2026:
| Tribunal | Prazos em 21/09/26 | Audiências e sessões | Prorrogação dos efeitos para o dia 22/09/26 | Prazos em 28/09/26 |
|---|---|---|---|---|
| TJRS | Alterados no 1º e 2º graus | Podem ser suspensas mediante provocação, a critério do julgador | Não determinada, até o momento | Alterados no 1º e 2º graus |
| TRT4 | Alterados no 1º e 2º graus | Mantidas; ausência considerada justificada | Não determinada, até o momento | Sem informações |
| TRF4 | Alterados no 1º e 2º graus no RS | Suspensas mediante requerimento da parte | Mesmos efeitos no dia 22/09/2026 | Alterados no 1º e 2º graus no RS |
O que advogados que atuam no Rio Grande do Sul devem observar diante do temporal de 21/09/2026?
O impacto na contagem dos prazos processuais em razão do temporal não significa que todos os atos processuais estejam automaticamente suspensos no dia 21/09/2026!
Antes de deixar de comparecer a uma audiência, sessão ou perícia, é importante verificar qual tribunal e unidade judicial são responsáveis pelo processo e quais regras foram estabelecidas especificamente para o ato.
Também é recomendável acompanhar novas portarias e comunicados oficiais, especialmente nas comarcas que enfrentaram impactos mais severos do temporal.
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Começar teste grátisSeus prazos processuais foram afetados no TJRS, TRT4 ou TRF4 pelo temporal de 21/09/2026?
O temporal que atingiu o Rio Grande do Sul em 21/09/2026 trouxe muitos problemas para quem mora na região, e não foi diferente para os advogados que atuam no TJRS, TRT4 ou TRF4!
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