mar 17, 2021 Análise de Leis Coronavírus Resumos
A Portaria Conjunta 1164/PR/2021 do TJMG, publicada em 17/03/2021, revogou a Portaria 1161/PR/2021, modificando a data de retomada dos prazos eletrônicos para o dia 18/03/2021. É o que informa o Art. 1º §1º: Art.1º § 1º No dia 18 de março de... mar 12, 2021 Coronavírus Resumos Trabalho Remoto
A Portaria Conjunta Nº 1.161/PR/2021 do TJMG, disponibilizada dia 12/03/2021, suspendeu o expediente presencial e os prazos processuais em todo o 1º e 2º grau do Tribunal no período de 12 a 19 de março. Além disso, a Portaria Conjunta Nº 1.161/PR/2021 determina... nov 4, 2020 advogado digital Resumos Trabalho Remoto
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A suspensão e a prorrogação de prazos são fenômenos, previstos pelo Novo Código de Processo Civil, que alteram a contagem dos prazos processuais. Tais fenômenos podem ter diversas causas, como a ocorrência de dias não-úteis (finais de semana, feriados, dias com...