set 2, 2020 Como contar prazos
A contestação no Novo CPC é o primeiro e um dos mais importantes instrumentos da Defesa, apresentada pelo réu na fase de conhecimento de um processo judicial. No entanto, por ser um instrumento de grande importância e complexidade, a Lei nº... maio 26, 2020 Coronavírus Resumos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje, 22/05/2020, a Portaria 79 que prorroga até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318. Este prazo poderá ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso... maio 14, 2020 Como contar prazos
Feriados locais precisam ser comprovados no Novo CPC , sob o risco de você perder um prazo processual importante. Por exemplo, você sabia que pode perder um prazo devido ao feriado da Segunda-Feira de Carnaval? Ou mesmo devido ao feriado local do Corpus Christi? Ambos...