Comprovação do Feriado Local Segundo Decisão do STJ

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local. A Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso especial por intempestividade, devido a não comprovação...

Feriado local no Novo CPC precisa de comprovação

Você sabia que pode perder um prazo devido ao feriado da Segunda-Feira de Carnaval? Ou mesmo com o feriado local do Corpus Christi ? Ambos não são feriados nacionais, por incrível que pareça. De acordo com o Novo CPC, “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado...
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