Uma tabela de prazo prescricional que sistematize as regras do art. 206 do Código Civil pode auxiliar muito a sua rotina!
Afinal, sabemos que são muitos prazos de prescrição, além da regra geral, e algum deles pode salvar o seu processo!
Por isso, a Legalcloud preparou uma tabela de prazo prescricional completa, com todas as regras do art 206 do Código Civil!
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- Guia completo: Prescrição
- Regra geral do prazo prescricional (art. 205 do Código Civil)
- Suspensão e interrupção da prescrição
Qual é a regra geral do prazo prescricional?
Conforme o art. 205 do Código Civil, a regra geral é que o prazo de prescrição é de dez anos. Este prazo se aplica quando a lei não prevê um prazo específico para determinada situação.
Ou seja, no geral, a partir do nascimento de uma pretensão, a pessoa tem até 10 anos para exigi-la no Poder Judiciário. É o que chamamos de prazo decenal.
[Acesse aqui um resumo completo sobre a regra geral do art. 205 do Código Civil]
Lembrando que a prescrição pode ser entendida como a perda do direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação pelo não exercício dele dentro do prazo legalmente estabelecido.
[Acesse nosso Guia Completo da Prescrição Civil aqui]
O que mais influencia na contagem do prazo prescricional?
Apesar dos prazos de prescrição serem fixados por lei, há situações que influenciam diretamente na contagem do prazo prescricional.
Nesse sentido, é importante que o advogado entenda os institutos da Interrupção e da Suspensão da prescrição.
Por exemplo, causas interruptivas, como o reconhecimento da dívida pelo devedor, podem fazer com que o prazo para a prescrição comece a ser contado novamente do zero.
Por outro lado, a suspensão da prescrição, como em casos de constância da sociedade conjugal entre o titular e o ofensor do direito, apenas paralisa a contagem do prazo, retomando-a quando cessada a causa suspensiva.
Isso quer dizer que, apesar de um prazo prescricional ser fixado, na prática, esse prazo pode ser muito maior!
[Temos um resumo completo sobre a interrupção e a suspensão da prescrição, clique aqui e acesse]
Tabela de prazo prescricional do Art 206 Código Civil
Veja uma tabela completa dos prazos prescricionais do art 206 do Código Civil para facilitar sua consulta!
| PRAZO PRESCRICIONAL | PRETENSÕES DESCRITAS NO ART 206 DO CÓDIGO CIVIL |
| 1 ANO | Hospedeiros ou fornecedores de víveres para pagamento de hospedagem ou alimentos. |
| 1 ANO | Segurado contra segurador ou segurador contra segurado (varia conforme o tipo de seguro). |
| 1 ANO | Tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos para percepção de emolumentos, custas e honorários. |
| 1 ANO | Contra peritos pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima. |
| 1 ANO | Credores não pagos contra sócios, acionistas e liquidantes após a publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. |
| 2 ANOS | Prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. |
| 3 ANOS | Aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. |
| 3 ANOS | Prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. |
| 3 ANOS | Juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano. |
| 3 ANOS | Ressarcimento de enriquecimento sem causa. |
| 3 ANOS | Reparação civil. |
| 3 ANOS | Restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé. |
| 3 ANOS | Contra fundadores, administradores, fiscais ou liquidantes por violação da lei ou do estatuto (varia conforme a data do ato ou da publicação dos atos). |
| 3 ANOS | Pagamento de título de crédito, a contar do vencimento. |
| 3 ANOS | Beneficiário (contra segurador) e terceiro prejudicado no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório. |
| 4 ANOS | Relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. |
| 5 ANOS | Cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. |
| 5 ANOS | Profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado da conclusão dos serviços ou cessação dos respectivos contratos. |
| 5 ANOS | Vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. |
| 10 ANOS | Prazo geral, aplicável quando a lei não fixa prazo menor. |
Gostou da nossa tabela de prazo prescricional? Esperamos que facilite sua consulta!
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