Uma tabela de prazo prescricional que sistematize as regras do art. 206 do Código Civil pode auxiliar muito a sua rotina!

Afinal, sabemos que são muitos prazos de prescrição, além da regra geral, e algum deles pode salvar o seu processo!

Por isso, a Legalcloud preparou uma tabela de prazo prescricional completa, com todas as regras do art 206 do Código Civil!

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Qual é a regra geral do prazo prescricional?

Conforme o art. 205 do Código Civil, a regra geral é que o prazo de prescrição é de dez anos. Este prazo se aplica quando a lei não prevê um prazo específico para determinada situação.

Ou seja, no geral, a partir do nascimento de uma pretensão, a pessoa tem até 10 anos para exigi-la no Poder Judiciário. É o que chamamos de prazo decenal.

[Acesse aqui um resumo completo sobre a regra geral do art. 205 do Código Civil]

Lembrando que a prescrição pode ser entendida como a perda do direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação pelo não exercício dele dentro do prazo legalmente estabelecido.

[Acesse nosso Guia Completo da Prescrição Civil aqui]

O que mais influencia na contagem do prazo prescricional?

Apesar dos prazos de prescrição serem fixados por lei, há situações que influenciam diretamente na contagem do prazo prescricional.

Nesse sentido, é importante que o advogado entenda os institutos da Interrupção e da Suspensão da prescrição.

Por exemplo, causas interruptivas, como o reconhecimento da dívida pelo devedor, podem fazer com que o prazo para a prescrição comece a ser contado novamente do zero.

Por outro lado, a suspensão da prescrição, como em casos de constância da sociedade conjugal entre o titular e o ofensor do direito, apenas paralisa a contagem do prazo, retomando-a quando cessada a causa suspensiva.

Isso quer dizer que, apesar de um prazo prescricional ser fixado, na prática, esse prazo pode ser muito maior!

[Temos um resumo completo sobre a interrupção e a suspensão da prescrição, clique aqui e acesse]

Tabela de prazo prescricional do Art 206 Código Civil

Veja uma tabela completa dos prazos prescricionais do art 206 do Código Civil para facilitar sua consulta!

PRAZO PRESCRICIONALPRETENSÕES DESCRITAS NO ART 206 DO CÓDIGO CIVIL
1 ANOHospedeiros ou fornecedores de víveres para pagamento de hospedagem ou alimentos.
1 ANOSegurado contra segurador ou segurador contra segurado (varia conforme o tipo de seguro).
1 ANOTabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos para percepção de emolumentos, custas e honorários.
1 ANOContra peritos pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima.
1 ANOCredores não pagos contra sócios, acionistas e liquidantes após a publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
2 ANOSPrestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
3 ANOSAluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
3 ANOSPrestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
3 ANOSJuros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano.
3 ANOSRessarcimento de enriquecimento sem causa.
3 ANOSReparação civil.
3 ANOSRestituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé.
3 ANOSContra fundadores, administradores, fiscais ou liquidantes por violação da lei ou do estatuto (varia conforme a data do ato ou da publicação dos atos).
3 ANOSPagamento de título de crédito, a contar do vencimento.
3 ANOSBeneficiário (contra segurador) e terceiro prejudicado no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
4 ANOSRelativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
5 ANOSCobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
5 ANOSProfissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado da conclusão dos serviços ou cessação dos respectivos contratos.
5 ANOSVencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
10 ANOSPrazo geral, aplicável quando a lei não fixa prazo menor.

Gostou da nossa tabela de prazo prescricional? Esperamos que facilite sua consulta!

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