O TJSP suspendeu os prazos processuais em todo o Estado de São Paulo no dia 25 de Maio de 2020.
A decisão do Tribunal foi divulgada hoje, 25/5, através do PROVIMENTO CSM Nº 2.559/2020.
Ele segue a proposta do Governador João Dória de transferir o feriado estadual de 9/7 (Revolução Constitucionalista) para o dia 25/05. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na madrugada do dia 22/05/2020.
A mudança tem como objetivo aumentar os índices de isolamento social em todo o Estado e diminuir a curva de contágio pelo COVID-19.
Lembrando que nesta semana, o TJSP alterou alguns feriados para os dias 20 e 21 de Maio na capital. E também decretou facultativo no dia 22/5. O tribunal seguiu a decisão do Governo do Município de São Paulo.
[URGENTE] CNJ PRORROGA RESOLUÇÕES 313, 314 E 318 PARA 14 DE JUNHO
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TJSP e os prazos processuais no dia 25/05
O TJSP, seguindo a decisão da Assembleia Legislativa do Estado, suspendeu o expediente e os prazos processuais no dia 25 de Maio de 2020 em todas as Comarcas do estado de São Paulo.
A decisão está expressa no PROVIMENTO CSM Nº 2.559/2020. A decisão transfere o feriado que ocorreria no dia 9 de Julho (Revolução Constitucionalista).
Esse é um esforço conjunto entre os Poderes do Estado de São Paulo para diminuir a curva de contágio e controlar o avanço da Pandemia.
O que ocorrerá com os prazos na Comarca da capital do TJSP?
O TJSP prorrogou a suspensão de expedientes para o dia 25 de Maio, seguindo a transferência do feriado estadual promovida pelo Governo do Estado. A decisão é uma conclusão do PROVIMENTO CSM Nº 2.559/2020.
A comarca da capital, que já estava com a suspensão de expedientes desde o dia 20/05 (o “megaferiado”), estendeu ainda mais a suspensão, até o dia 25/05.
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Como funcionará o plantão judiciário no Estado de São Paulo no dia 25/05?
O Plantão Judiciário funcionará normalmente no dia 25/05/2020 em todo Estado de São Paulo, de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.559/2020.
A contagem de prazos processuais durante a Pandemia
Os prazos processuais já sofreram diversas alterações devido à Pandemia.
Por essa razão, é importante ficar de olho sobre como se conta um prazo corretamente em cada legislação.
Para saber como contar prazos processuais cíveis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC.
Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista
Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .
Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.
Além disso, caso queira mais tranquilidade em seus prazos, nós recomendamos a Claudia, a assistente virtual que acompanha os prazos para você.
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