A Seção Judiciária da Bahia (SJBA), jurisdicionada pelo TRF-1, dia 23/03, suspendeu os prazos processuais físicos e eletrônicos de 01/03 a 21/03.
A suspensão de prazos decorre das medidas restritivas para a prevenção da COVID-19 implementadas pelos Decretos 20259/2021, 20.286/2021 e 20.311/2021 , do Governo do Estado da Bahia.
Pensando nisso, preparamos um resumo completo sobre a suspensão de prazos físicos e eletrônicos para você.
Veja também:
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Prazos processuais suspensos na SJBA
[Atualização 30/03/2021] De acordo com notícia do Tribunal, divulgada dia 29/03/2021, a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos foi prorrogada até o dia 4 de abril.
[Atualização 25/03/2021] Conforme notícia do Tribunal, publicada dia 24/03/2021, a suspensão de prazos foi prorrogada até o período de 22 a 28 de março.
Os prazos processuais físicos e eletrônicos foram suspensos de 1 a 21 de março de 2021 na Justiça Federal da Bahia, conforme notícia do Tribunal, divulgada dia 23/03/2021.
Esta determinação foi motivada pela decisão do CNJ, o qual julgou parcialmente procedente o pedido da OAB/BA para que os prazos processuais na SJBA fiquem suspensos enquanto perdurarem as medidas restritivas implementadas pelos Decretos 20259/2021, 20.286/2021 e 20.311/2021, do Governo do Estado da Bahia.
A Resolução CNJ 322 , de 1º de junho de 2020, foi fundamental para o estabelecimento da suspensão de prazos, uma vez que autoriza os Tribunais a implementarem a suspensão de prazos físicos e eletrônicos em caso de lockdown.
Funcionamento da SJBA
De acordo com notícia do Tribunal, publicada dia 23/03, estão mantidas durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito na Justiça Federal da Bahia.
Além disso, conforme notícia da SJBA, divulgada dia 01/03, enquanto perdurar o lockdown, o acesso de servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores aos prédios da Justiça Federal, na sede e nas Subseções Judiciárias da Bahia, ficará terminantemente proibido.
Em casos excepcionais, quando a urgência for comprovada, a permissão estará condicionada à prévia autorização da Secretaria Administrativa – SECAD.
Para entrar em contato com a Seção Judiciária, acesse a lista de contatos da SJBA em Plantão Extraordinário.
Os Tribunais da Bahia estão alterando prazos
A COVID-19 está causando várias mudanças no Poder Judiciário e, consequentemente, instabilidade e insegurança a todos os profissionais do Direito.
Para saber se os expedientes dos seus Tribunais foram alterados, é fundamental que você fique atento a todas as atualizações dos Tribunais.
Além disso, caso precise de mais tranquilidade em prazos, uma excelente dica é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
A calculadora é atualizada diariamente com os Provimentos oficiais dos Tribunais, feriados locais e suspensões municipais.
Com a Calculadora de Prazos Processuais, você pode simular seus prazos com mais segurança e tranquilidade, diminuindo as chances de perder um prazo!
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